alvara levantamento deposito judicial
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Acórdão Nº 0038796-10.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUANDO DO LEVANTAMENTO ... DO DEPÓSITO JUDICIAL POR MEIO DE ALVARÁ – ...
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Acórdãos nº 2081849-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 18807 ALVARÁ JUDICIAL. INCAPAZ. LEVANTAMENTO DE ... as duas agravantes por depósito judicial na conta da representante ...
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Decisão Monocrática nº 70085421758 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DOS AGRAVADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO AGRAVANTE A TÍTULO DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DOS VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSÃO JUDICIAL REFERENTE À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM...
... DOS AGRAVADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO ... MANUTENÇÃO DOS VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSÃO JUDICIAL ... -
Processo nº 0071915-39.2013.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... Apelação. Alvará judicial. Levantamento de valor ... Depósito ...
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Acórdãos nº 0042390-92.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8227800-86.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO - CREDOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA - DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DO PRECATÓRIO COM A CONSEQUENTE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE - PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Há de se julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, pelo fundamento da superveniente falta de interesse processual...
... DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DO PRECATÓRIO COM A TE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE - PERDA DE ... inócua uma eventual cassação do ato judicial impugnado ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0002428-67.2010.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DO VALOR ... DEVIDO EM DEPÓSITO ... na conta indicada na respectiva ordem judicial, ... razão pela qual inviável a satisfação do ...
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Acórdãos nº 2036784-15.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... decorrido desde a emissão do alvará de levantamento do depósito ... de levantamento de depósito judicial que efetuou enquanto procuradora do ...
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Acórdão Nº 0026333-43.2001.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... pagamento.Providencie o Cartrio o levantamento de eventuais restries realizadas pelo Renajud, ... do alvar de levantamento do depsito judicial, indagava se considerava satisfeita a obrigao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
... - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALOR NÃO DIRECIONADO ... ízo, em conta judicial, passível de levantamento apenas mediante expedição de alvará. Assim, ... -
Acórdão Nº 0623276-76.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONFERÊNCIA PELO CONTADOR JUDICIAL. NECESSIDADE. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. Havendo dúvidas acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, e, tendo em vista a busca da verdade real e da pacificação social, e, ainda, visando evitar enriquecimento sem causa, a sua
... CÁLCULOS. CONFERÊNCIA PELO CONTADOR JUDICIAL. NECESSIDADE ... LEVANTAMENTO ... POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. Havendo dúvidas acerca dos cálculos ... (depósito de fls.08) e de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ... -
Decisão Monocrática nº 50002324720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA DA DE CUJUS. DEPÓSITO DOS REFERIDOS VALORES EM MOMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. HIPÓTESE QUE DEMONSTRA A CONTROVÉRSIA QUANTO AO LEVANTAMENTO, IMPONDO A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. sucessões. ação de alvará judicial. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. levantamento ... depósito dos referidos vaLORES EM MOMENTO POSTERIOR AO ... -
Acórdão Nº 0034043-02.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... expedido no processo de notificao judicial; ou (ii) no recibo de notificao extrajudicial, ... MEDIANTE DEPSITO JUDICIAL E LEVANTAMENTO POR ALVAR JUDICIAL. HONORRIOS RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 0302151-43.2015.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... dever ser realizado por meio de depsito judicial,para liberao por intermdio de alvar judicial, ao ... MEDIANTE DEPSITO JUDICIAL E LEVANTAMENTO POR ALVAR JUDICIAL. MINORAO DOS HONORRIOS DE ...
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Acórdãos nº 2240674-75.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... de definitividade, admitindo o levantamento dos valores depositados pela ré em ... para determinar a expedição e alvará de levantamento de depósito ... á de levantamento de depósito judicial realizado em ação ordinária, em que ...
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Decisão Monocrática Nº 4026482-78.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-03-2020
... suspensivo para impedir a expedição de alvará e qualquer levantamento de depósito judicial ...
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Acórdão Nº 1000487-17.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS DA SENTENÇA. AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO. valores não levantados no prazo de 5 (cinco) anos. INÉRCIA DA PARTE. depósito judicial REVERTIDO em favor do poder judiciário do estado do
... SENTENÇA. AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALVARÁ DE ... LEVANTAMENTO EXPEDIDO. VALORES NÃO ... INÉRCIA DA PARTE. DEPÓSITO ... JUDICIAL REVERTIDO EM FAVOR DO PODER ... -
nº 2004.04.01.051262-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. PODERES ESPECIAIS. ART. 38 DO CPC. - Conferindo o instrumento de mandato poderes especiais ao advogado para receber e dar quitação, tem ele direito a obter, em seu próprio nome, alvará de levantamento de depósito judicial.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. PODERES ESPECIAIS. ART. 38 DO CPC ... óprio nome, alvará de levantamento de depósito judicial ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Decisão Monocrática N° 07504945020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fabio Senestro Satiro contra a decisão proferida pela Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, no processo de inventário e partilha instaurado por Fabíola Senestre Satiro, considerou regulares as contas prestadas em relação ao alvará de levantamento para pagamento de débitos tributários;...
... : 0750494-50.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIO ... prestadas em relao ao alvar de levantamento para pagamento de dbitos tributrios; determinou ... -
Decisão Monocrática N° 07094419720218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença de improcedência do pedido (id. 30700575), proferida em ação revisional de contrato bancário. Todavia, a apelante peticiona nos autos informando que houve refinanciamento do contrato objeto da demanda (id. 34119988), anexando o respectivo aditivo de renegociação contratual (id. 34119990). Assim, diante do novel contexto...
... caso, analisar o pedido de alvar de levantamento de depsito judicial e demais providncias ... -
Acórdão Nº 0038308-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DE CONSÓRCIOS, DEPÓSITO EM ... CONTA POUPANÇA E SALDO DE FGTS. VALORES ...
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Decisão Monocrática N° 07021605320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
. Intimem-se. No mais, caso tenha decorrido o prazo para exequente e executado se manifestarem acerca da decisão de ID 74682806, expeçam-se RPVs. No caso de pagamento de obrigação de pequeno valor, essa será processada por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535,
... autos da ao originria do ttulo executivo judicial?. Como relatado, a parte Exequente, no ID ... valor requerido, expea-se alvar de levantamento em favor da parte credora e, na sequncia, ... -
Decisão Monocrática nº 51195648820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... apelação cível. sucessões. alvará. liberação de valores existentes em conta depósito judicial. ... A viúva ingressou com pedido de expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas em contas do falecido ...
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nº 2004.04.01.005695-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÕES ATUALIZADAS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. REMANESCENTES DE DEPÓSITO JUDICIAL. SINDICATO. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. Não é desarrazoada a requisição de procurações atualizadas dos substituídos processuais, para fins de expedição de alvará de levantamento de valores remanescentes de...
... ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. REMANESCENTES DE DEPÓSITO ... de valores remanescentes de depósito judicial, porquanto encontra-se demonstrado nos autos ... -
Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO DOS 20% RESTANTES DO VALOR INICIALMENTE ... do pedido de levantamento de depósito judicial remanescente, referente à indenização ... o deferimento do pedido de expedição de alvará para liberação dos valores correspondentes aos ...