alvara levantamento deposito judicial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000975-61.2017.5.07.0016), 2018-08-30
... 7981f6b, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-11.2017.5.07.0016), 2018-08-07
... 2b8e450, apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o ... f7750d5, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Acórdão Nº 0142200-83.2000.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. Ainda que censurável a conduta da parte, que acabou por extraviar o alvará originalmente expedido, em razão de sua desorganização, considerando a existência de valores depositados em conta judicial, cabe determinar a expedição de novo alvará para levantamento de tais valores. Agravo provido.
... REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. Ainda ... ência de valores depositados em conta judicial, cabe determinar a expedição de novo alvará ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000621-48.2012.5.07.0004), 2017-05-08
... a fim de agendar data para confecção de alvará para levantamento do depósito judicial de fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003204720174058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800320-47.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA....
... ão em honorários advocatícios, ante o depósito voluntário por parte da CEF, conforme o art ... 924, II, do CPC, haja vista que o levantamento de 30% do valor não pode ser considerado como ... valor sobressalente existente em conta judicial, decorrente do saldo remanescente do depósito ... e determinou-se o levantamento de alvará de 30% do valor depositado pela CEF, servindo o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044778-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PROCURADOR - PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - OUTORGA EXPRESSA NA PROCURAÇÃO. 1. Havendo outorga expressa dos poderes de receber e dar quitação no instrumento de mandato, é autorizado ao advogado legalmente constituído o direito de levantar alvará em seu nome.
... inviolvel expedio de alvar para levantamento do depsito judicial via alvar de levantamento, j ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044778-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PROCURADOR - PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - OUTORGA EXPRESSA NA PROCURAÇÃO. 1. Havendo outorga expressa dos poderes de receber e dar quitação no instrumento de mandato, é autorizado ao advogado legalmente constituído o direito de levantar alvará em seu nome.
... inviolvel expedio de alvar para levantamento do depsito judicial via alvar de levantamento, j ... -
Decisão da Presidência nº 2566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADO EM O ... DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/ PEDIDO ... ção requerendo seja expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao ...
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Decisão da Presidência nº 2573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADO EM O ... DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/ PEDIDO ... ção requerendo fosse expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao ...
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Decisão da Presidência nº 2562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADO EM O ... DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/ PEDIDO ... ção requerendo fosse expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao ...
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Decisão da Presidência nº 2564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADO EM O ... DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/ PEDIDO ... ção requerendo fosse expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 501-72.2011.5.01.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA/EXECUTADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EMPRESA EXECUTADA ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Diante da possível violaç
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EMPRESA EXECUTADA ... LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA ... da execução e a expedição de alvará ao exequente ... , ... -
Decisão monocrática Nº 216649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA APÓS A PROLAÇÃO DA ... ção dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo cível de origem. Assim, ... , é dizer, a transferência/ depósito do valor do alvará com animus de usá-lo como se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000850-93.2017.5.07.0016), 2018-06-19
... ão, ID 84cd619, requerendo expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000019-11.2018.5.07.0016), 2018-07-16
... bb76f0e, apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o ... d3744f4, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002547-32.2016.5.07.0034), 2019-01-15
... informando que em 23/11/2018 realizou o depósito judicial da quantia de R$ 500,00, referente ao ... E SERVICOS LTDA - ME, por meio de alvará, o valor penhorado em ID 9c0771a (R$ 495,53, ... MARCILIO BATISTA SILVA para levantamento do depósito judicial constante nestes autos no ...
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Decisão da Presidência nº 2566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... petição requerendo fosse expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao depósito previsto pelo art. 968, II, do CPC/2015 ... Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002106-17.2017.5.07.0034), 2018-12-17
... a conta do advogado do reclamante para depósito. Os erros materiais emergem à primeira vista e ... também, nesta oportunidade, os termos do alvará constante na ata de audiência ID 090505e: ... VARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL ... CONTA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-66.2016.5.07.0016), 2018-08-22
... , ID 5857006, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0186800-37.2005.5.07.0004), 2019-07-08
... da vara para agendar a confecção de alvará judicial para levantamento do depósito judicial ...
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Acórdão nº 0013630-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DE ALVARÁ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... PERÍCIA ... expedição do alvará para o levantamento da quantia depositada, por ... não ser, de modo ... ção monetária são consequência do depósito" realizado em conta ... judicial, para a recomposi\xC3" ...
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Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... 15, TRT/MG — Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... ção de domínio; não permite o levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035555520034058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0003555-55.2003.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FILEMON MOURA FERREIRA e outro ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho e outros APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PEDIDO DE...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... § 2° É facultada a realização de depósito, à disposição da Seguridade Social, sujeito ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ... á as providências necessárias ao levantamento das dívidas da União para com a Seguridade ...
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Decisão da Presidência nº 2576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... petição requerendo seja expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao depósito previsto pelo art. 968, II, do CPC/2015 Em ...