Ambigüidade
82316 resultados para Ambigüidade
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Acórdão nº 2015/0038946-9 de T6 - SEXTA TURMA
... dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade", ... obscuridade, contradição ou omissão –, e não à revisão do conteúdo da decisão, ... com a qual não se conforma o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0370884-7 de T5 - QUINTA TURMA
... publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão". ...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DE BLOQUEIO. MONITORAMENTO VIA SATÉLITE. ALCANCE DO ... CONTRATADO. ... CONTRATUAL. ... AMBIGUIDADE. ... INTERPRETAÇÃO ... FAVORÁVEL ... ADERENTE/CONSUMIDOR. ART. 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. ...
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Acórdão nº 2014/0075191-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ... 1. É cediço que os embargos de declaração somente podem ser ...
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Acórdão nº 2014/0040848-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INCORRÊNCIA 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situaç
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na ... sentença ou acórdão, ambiguidade", omissão, contradição ou ... obscuridade. ... 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0125998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante o art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, em casos excepcionais, que...
... decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... omissão, consoante o art. 619 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... I - São cabíveis embargos de declaração, quando, no decisum ... embargado, houver ambiguidade", obscuridade, contradição ou omissão, a teor ... do disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal, podendo, também, ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0048416-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o art. 619 do Código
... 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ... ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe ... -
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... da legislação federal. Inexiste, portanto, vício consistente em ... ambiguidade ...
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Acórdão nº 2015/0203936-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ambiguidade, a ... contradição, a omissão ou a obscuridade da decisão atacada ...
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Acórdão nº 2009/0232424-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ... nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP. ...
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Acórdão nº 2014/0229172-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na ... sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... omissão, consoante dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2013/0335169-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento...
... prequestionamento, são cabíveis quando o provimento ... jurisdicional padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão, nos ditames do art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2010/0211043-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CPP. VÍCIOS INEXISTENTES. REVISÃO DA MATÉRIA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. TURMA COMPOSTA POR DESEMBARGADOR CONVOCADO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há falar em nenhum vício no acórdã
... dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão –, e não à revisão de decisão de mérito, ... -
Acórdão nº 2015/0056075-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DE OUTROS OFÍCIOS DECORRENTES DO TRÂNSITO EM...
... ambiguidade, ... contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada ... -
Acórdão nº 2014/0030785-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão,...
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na ... sentença ou acórdão, ambiguidade", omissão, contradição ou ... obscuridade. ... 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0194690-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na ... sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... omissão, consoante dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2014/0062219-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO. MUDANÇA DO CENÁRIO FÁTICO-PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissã
... FÁTICO-PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT ... 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção ... pretoriana integrativa, erro material ... -
Acórdão nº 2013/0131289-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Na omissão ou ambiguidade a respeito da cláusula penal estipulada entre as partes (compensatória ou moratória), admite-
... MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO ... SEGUIMENTO ... INSURGÊNCIA DO RÉU ... 1. Na omissão ou ambiguidade" a respeito da ... estipulada ... (compensatória ... moratória), ... admite-se ... investigação de sua natureza jur\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0184947-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE. JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante o art. 619 do Códi
... decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... omissão, consoante o art. 619 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0052207-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ERRO NA AUTUAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO PACIENTE NO RHC. PACIENTE SE TORNA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO RECORRENTE. SÚMULA 115/STJ. 2. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO...
... AMBIGUIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ... EMBARGADO. ... IRRESIGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0121726-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DIVERSAS. MATÉR
... se ausente omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado ... embargado. ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2015/0210823-3 de T6 - SEXTA TURMA
... nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é a existência ... de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão de algum ... ponto que deveria ser pronunciado no acórdão. ...
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Acórdão nº 2015/0230706-1 de T6 - SEXTA TURMA
... rejeitou a denúncia, uma vez que referido instrumento processual é ... restrito a casos de obscuridade, ambiguidade", contradição ou ... omissão, bem como de erro material ... 3. No que diz respeito à contrariedade dos arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0244941-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO ...
... dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão –, hipóteses inexistentes no julgado ... recorrido ...