Ambigüidade
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Acórdão nº 2016/0046100-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ambiguidade", obscuridade, contradição ou omissão (artigo 619 do ... Código de Processo Penal)\", sendo \"impossível nos declarat\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0132107-6 de T6 - SEXTA TURMA
... vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ... se verifica no caso dos autos. ...
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Acórdão nº 2010/0196141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...
... CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ... na decisão, impossível acolher-se embargos declaratórios manejados ... -
Acórdão nº 2015/0231244-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de...
... artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, ... em termos de ambiguidade", omissão, contradição ou ... obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem ... presentes no caso.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ... -
Acórdão nº 2006/0248344-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, supõem
... Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do ... julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição, ou ... obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem ... -
Acórdão nº 2014/0048448-4 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão nº 2015/0101835-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ambiguidade" sem examinar-se as circunstâncias fáticas da ... hipótese, haja vista que a conclusão a respeito do tema\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0389667-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a...
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ... -
Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...
... INFRINGENTES ... 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ... ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe ... -
Acórdão nº 2015/0298855-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou
... Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na ... sentença ambiguidade", obscuridade, contradição ou omissão ... 2. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo ... objetivo é\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0021352-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ...
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Acórdão nº 2016/0142743-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDA E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . 1. ... AMBIGUIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ... EMBARGADO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0086088-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaraç
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum embargado, e, por isso, não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com o resultado do julgado e/ou
... ambiguidade, obscuridade, ... contradição e/ou omissão no decisum embargado, e, por isso, não ... constituem ... -
Acórdão nº 2009/0240450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DEFERIDO ... 1. Ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, são rejeitados os ... embargos declaratórios. ...
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Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ambiguidade, ... contradição, obscuridade ou omissão do julgado, ou, então, ...
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Acórdão nº 2009/0155001-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ... ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais ...
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Acórdão nº 2015/0324701-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. LESÃO GRAVE. ART. 13 DO CÓDIGO PENAL. NEXO DE CAUSALIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APLICOU A SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na exist
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Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&
... caso dos autos, não houve erro material nem há se falar em ... ambiguidade", obscuridade, contradição ou omissão na sentença ... que julgou extinta a punibilidade, uma vez que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0290155-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, ... contradição ou omissão no acórdão embargado. Apenas excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 2014/0144589-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ... – Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ... ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, ...
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Acórdão nº 2015/0256487-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS QUE VERSAM SOBRE O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E NÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos...
... Penal, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de ... haver omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade na ... decisão prolatada. Não pode tal meio de impugnação ser utilizado ... -
Acórdão nº 2011/0072743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... INFRINGENTES. ... ACOLHIMENTO ... 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção ... pretoriana integrativa, erro material ...