Ambigüidade
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Acórdão nº 2006/0001385-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A Corte de origem, por ocasião do julgamento da apelação, manifestou-se, expressamente, sobre os temas relevantes postos pela defesa nas contrarrazões &#x
... recurso integrativo, concluiu pela inexistência de omissão, ... contradição, ... obscuridade ... ambiguidade ... merecessem ... saneamento ... 2. O fato de a tese ora defendida haver sido sedimentada em ... -
Acórdão nº 2013/0118435-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ambiguidade, ... obscuridade, ... contradição ... embargado, e, por isso, não constituem instrumento adequado ...
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Acórdão nº 2012/0151819-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A embargante não apontou nenhum dos vícios - ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - que importam no cabimento dos embargos de declaração, o que configura...
... ambiguidade, obscuridade, ... contradição ou omissão - que importam no cabimento dos embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2015/0023590-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFEITO NO JULGADO. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. ... NÃO CABIMENTO. ... 1. Inexistente qualquer ambiguidade", obscuridade, omissão ou ... contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado ... explicitou as razões que levaram\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0126199-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,
... INVIABILIDADE. ... REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2014/0280746-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexiste omissão na hipótese em que não se conheceu do agravo regimental, porque intempestivo, tendo sido ainda...
... dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão –, e não à revisão de decisão de mérito, ... -
Acórdão nº 2015/0118190-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARQUET . ALEGAÇÃO DE NULIDADE. OMISSÃO. ... 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção ... pretoriana integrativa, erro material ...
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Acórdão nº 2014/0320633-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissí
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no ... -
Acórdão nº 2015/0178507-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambigüid
... supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambigüidade", omissão, ... contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes ... 2. A superveniente prola\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0274655-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há falar em defeito no acórdão embargado, cuja matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, oportunidade em...
... dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade, ... obscuridade, contradição ou omissão –, e não à revisão de decisão de mérito, ... -
Acórdão nº 2014/0111227-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. NOVA REALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO POR PARTE DO JULGADOR. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO
... artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, ... em termos de ambiguidade", omissão, contradição ou ... obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem ... presentes no caso.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0070850-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE PELA ENTREGA DA ARMA DE FOGO AOS JURADOS. QUESTÃO JÁ AFASTADA POR ESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração...
... 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ... ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe ... -
Acórdão nº 2015/0015927-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA RESERVADA À SUPREMA CORTE. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619...
... supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambigüidade, omissão, ... contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes ... -
Acórdão nº 2015/0310930-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PERDA DE OBJETO DECORRENTE DA SUPERVENIENTE PROGRESSÃO DE REGIME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistentes ambiguidade, obscuridade, contradiç&#
... PROGRESSÃO ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Inexistentes ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... omissão no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos ... -
Acórdão nº 2015/0047156-3 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão nº 2015/0110229-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado,...
... ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no ... acórdão prolatado, inexistentes no caso ... -
Acórdão nº 2014/0215942-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. APELO NOBRE NÃO CONHECIDO. AGRAVOS REGIMENTAIS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS NÃO CONHECIDOS. EXAME DE MATÉRIAS MERITÓRIAS DO APELO EXTREMO INVIABILIZADO. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE DIVERSOS...
... vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ... se verifica na hipótese dos autos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ... ambiguidade existentes no julgado, o que não se vislumbra na hipótese sob ... -
Acórdão nº 2014/0344809-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão...
... JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou ... contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado ... -
Acórdão nº 2015/0089508-5 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão nº 2012/0026732-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO JULGADO E O VOTO CONDUTOR. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. PACIENTE BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 61
... CORPUS PREJUDICADO ... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. ... 619 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0164046-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROGRESSÃO PARA REGIME ABERTO. SÚMULA 192/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO. ALTERAÇÃO DA...
... 1. Os embargos de declaração só têm cabimento quando houver omissão, ... contradição, ambiguidade ou obscuridade na decisão atacada, inclusive para ... fins de prequestionamento de matéria constitucional. ... -
Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&
... caso dos autos, não houve erro material nem há se falar em ... ambiguidade", obscuridade, contradição ou omissão na sentença ... que julgou extinta a punibilidade, uma vez que o\xC2" ...