Ambigüidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA REDUÇÃO DAS PENAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA ACLARAR O DECISUM QUANTO A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO E A NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REFORMATIO IN...
... ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. INCABÍVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam, a ambiguidade, a contradição, a omissão e/ou a obscuridade da decisão atacada. 2. Hipótese em que a ausência de...
... ambiguidade, a ... contradição, a omissão e/ou a obscuridade da decisão atacada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão nº 2013/0378581-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO PELA TURMA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E VEDAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. É cediço que os embargos de...
... processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir ambiguidade, ... obscuridade e contradição, nos termos do art. 619 do CPP, o que não se verifica ... na espécie ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE. JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DA REGRA DA CONGRUÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ... -
Acórdão nº 2015/0142239-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro...
... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2013/0060885-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. MATÉRIA NÃO AVENTADA NA INICIAL DO WRIT. INOVAÇÃO INDEVIDA....
... REJEITADOS ... 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ... ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe ... -
Política de “ambiguidade estratégica” em relação a Taiwan não mudou, afirma Biden
O presidente americano Joe Biden disse que não há mudança na política dos Estados Unidos em relação a Taiwan. O líder disse nesta terça-feira (24) que a política de “ambiguidade estratégica não morreu” um dia depois dele ter feito declara...
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Acórdão nº 2016/0075620-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omiss
... INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2016/0084353-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....
... de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, ... contradição, ambiguidade ... -
Acórdão nº 2015/0011473-1 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se ...
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Acórdão nº 2015/0258885-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ...
... INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2014/0287901-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INTEMPESTIVIDADE DO AREsp. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradiçã
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO INSERTA NO ART. 159 DO RISTJ. I - São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no art. 620...
... I - São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no ... -
Acórdão nº 2015/0175111-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA ESPONTANEIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO. ART. 65, III, B, DO CP. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO. CAUTELAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENTREGA DOS VALORES AO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE
... MÉRITO. ENTREGA DOS VALORES AO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA ... DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE ... REJULGAMENTO DA CAUSA ... Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... I - São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência ... de omissão, ambiguidade", contradição ou obscuridade tais que tragam ... prejuízo à defesa.\" (AgRg no Ag 1.203.770/SP, Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0185968-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFEITO NO JULGADO. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. ... NÃO CABIMENTO. ... Inexistente qualquer ambiguidade", obscuridade, omissão ou ... contradição a ser sanada, uma vez que o agravo regimental ... sequer foi \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ambiguidade ao incluir a disjunção inclusiva e(ou), e/ou, o que ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. FUNÇÃO DETURPADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e...
... de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, ... contradição e ambiguidade ou obscuridade existentes no julgado que o ... antecedeu ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619, CPP. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. HOMICÍDIO DOLOSO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo sido feito o exame valorativo da prova dos autos permitindo ao Tribunal a quo a ...
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619, CPP. AUSÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ... HOMICÍDIO DOLOSO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0176299-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão ...
... ambiguidade, ... obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum ... -
Acórdão nº 2016/0225582-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, por mero...
... INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no ... -
Acórdão nº 2016/0069943-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR O VÍCIO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em...
... Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do ... julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou ... obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir ... omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não ...