âmbito escolar
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041843-48.2016.8.19.0205 (Criminal), 08-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. LICENCIATURA PLENA, PORÉM, EM UMA MODALIDADE QUE RESTRINGE A ATUAÇÃO DO GRADUADO À EXCLUSIVIDADE PEDAGÓGICA. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. QUANTO AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO E SUA CONFIGURAÇÃO NA...
... ciência de que não poderia atuar de forma plena, fora do âmbito escolar, em 2016, quando o ... Conselho Regional de Educação Física ... -
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 14/06/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 530, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE 'INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA RECUPERAÇÃO DAS REDES FISICAS DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAIS AFETADAS POR DESASTRES', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
... 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 530, de 25 de abril de 2011, que "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira ...
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Acordao N° 1347845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de danos morais. Professor da secretaria da educação do distrito federal. Ato de indisciplina e derespeito ao corpo docente. Censura aplicada. Inconformismo. Ausência dos requisitos. Inexistência do dever de indenizar. Apelação conhecida e desprovida. O artigo 37, §6º, da constituição federal, adotou a teoria do risco administrativo como fundamento da...
... contumaz a criança contra a hierarquia e disciplina no âmbito ... escolar não poderia ensejar outra medida, senão sua condução à ... -
Acórdão Nº 0047459-37.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... , bem como em Cargo de Comisso (Direo Adjunta de Escola, Secretria Escolar e Diretora de Escola), alm do tempo em readaptaes, confirmando a ...
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Acórdão Nº 0024077-15.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... apoio pedagógico e em readaptação funcional, sempre em unidade escolar da rede estadual de educação.Aduziu ter completado os requisitos do ... diferenciado e estabelecendo que o professor que desempenha, em âmbito escolar, as atividades de direção, coordenação e assessoramento tem, ...
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Acórdão Nº 0800783-90.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
... perodos em que laborou em readaptao funcional, sempre em unidade escolar da rede municipal de educao.Aduziu ter completado os requisitos do regime ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021-SEDUC - Estabelece orientações para a realização da coleta do Censo Escolar da Educação Básica 2021, no âmbito das Redes Públicas (Estadual e Municipais) e Privada do Estado do Amazonas, em decorrência da Pand. do COVID-19. (48164)
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Acórdãos nº 1047758-71.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... 3. COMPORTAMENTO ESCOLAR INADEQUADO. Novamente, inobservância aos princípios da ... Exclusão fundada em condutas no âmbito escolar, quando o candidato ainda era incapaz (não levar ...
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Acórdão nº0011169-33.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 25-04-2023
... sesses e afastada a coparticipao, exceto em ambiente domiciliar e escolar, at ulterior deciso, por meio de pagamento direto ao prestador de servios ...
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Acórdão nº0002953-83.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... carga horria mnima de 40 horas semanais, distribudas em ambiente escolar cinco vezes por semana (20 horas), por Terapeuta treinado (podendo ser ...
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Acordao N° 1816018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravos de instrumento. Antecipação de tutela. Criança portadora de transtorno do espectro autista (tea). Atendimento terapêutico em ambiente escolar. Pressupostos processuais não verificados. Terapeuta ocupacional. Ausência de profissionais conveniados. Reembolso devido. Tratamento multidisciplinar. Limitação de sessões. Recusa indevida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc, são pressupostos para...
... ATENDIMENTO TERAPÊUTICO EM ... AMBIENTE ESCOLAR". PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO VERIFICADOS. TERAPEUTA ... OCUPACIONAL. AUS\xC3" ... da decisão ... 2.O acompanhamentoterapêutico no âmbito escolarse trata de questão controvertida, que necessita de ... dilação ... -
Acordao N° 1816022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravos de instrumento. Antecipação de tutela. Criança portadora de transtorno do espectro autista (tea). Atendimento terapêutico em ambiente escolar. Pressupostos processuais não verificados. Terapeuta ocupacional. Ausência de profissionais conveniados. Reembolso devido. Tratamento multidisciplinar. Limitação de sessões. Recusa indevida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc, são pressupostos para...
... ATENDIMENTO TERAPÊUTICO EM ... AMBIENTE ESCOLAR". PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO VERIFICADOS. TERAPEUTA ... OCUPACIONAL. AUS\xC3" ... da decisão ... 2.O acompanhamentoterapêutico no âmbito escolarse trata de questão controvertida, que necessita de ... dilação ... -
Acórdão nº0003187-65.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... redao dada pela Resoluo da ANS n 539/2022), inclusive em ambiente escolar e domiciliar, luz do disposto na Lei n 12.764/2012 art. 3, I, III e ...
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Acórdão nº0003505-48.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... redao dada pela Resoluo da ANS n 539/2022), inclusive em ambiente escolar e domiciliar, luz do disposto na Lei n 12.764/2012 art. 3, I, III e ...
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Acórdão nº0010071-13.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
... Indefiro o acompanhamento em regime escolar. Em caso de descumprimento da presente liminar, fixo a multa diria no ...
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Acórdão nº0009944-75.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
... Indefiro o acompanhamento em regime escolar. Em caso de descumprimento da presente liminar, fixo a multa diria no ...
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Acórdão nº0002452-32.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 25-04-2023
... assistente e na clnica indicada nos autos, incluindo em ambiente escolar e domiciliar, sem qualquer limitao de sesses, tudo isso por meio de ...
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Acórdão nº0005302-59.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... de prestador credenciado apto, inclusive em ambiente domiciliar e escolar. Por oportuno, cito abaixo a ementa do aludido e paradigmtico ...
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Acórdão nº0000431-83.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 11-07-2023
... de prestador credenciado apto, inclusive em ambiente domiciliar e escolar. Por oportuno, cito abaixo a ementa do aludido e paradigmtico ...
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Acórdão Nº 0046305-08.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. MAGISTÉRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS LITIGANTES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. A parte que, por meio de apelo, busca o acolhimento de pretensão já abarcada na sentença não possui interesse em recorrer, por ausência de necessidade/utilidade do provimento...
... de Escola, assim comoem atribuio de exerccio, sempre em unidade escolar da rede estadual de educao. Aduziu ter completado os requisitos do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15708/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... ente público à associação, de indiscutível importância no âmbito da comunidade escolar. É ... oportuno destacar, ainda, que o fato de a ...
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Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por instrumento legal próprio, no âmbito de suas respectivas jurisdições, um Conselho de Alimentação Escolar ‑ CAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, ...
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Processo nº 0250222-92.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... poderia atuar em qualquer área, não estando restrita ao âmbito escolar. Tampouco, parece ...
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Acórdão Nº 0060575-13.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. MAGISTÉRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ESTADO E DA ACIONANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. A parte que, por meio de apelo, busca o acolhimento de pretensão já abarcada na sentença não possui interesse em recorrer, por ausência de necessidade/utilidade do...
... Diretora de Escola e Diretora Eleita de Escola, sempre em unidade escolar da rede estadual de educação. Aduziu ter completado os requisitos do ... diferenciado e estabelecendo que o professor que desempenha, em âmbito escolar, as atividades de direção, coordenação e assessoramento tem, ... -
Acórdão Nº 0806784-91.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... e estabelecendo que o professor que desempenha, em mbito escolar, as atividades de direo, coordenao e assessoramento tem, assim como o ...