ampla defesa no inquérito policial
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Acórdão nº 2006/0175482-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE ACESSO DA DEFESA ÀS GRAVAÇÕES. NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO UDO. DILIGÊNCIA REALIZADA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA QUE NÃO SE APLICA À FASE INQUISITORIAL ...
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Acórdão nº 2008/0186558-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESERVAÇÃO PERMANENTE - NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL - MATÉRIA NÃO LEVADA AO CRIVO DA CORTE ... e processuais do contraditório, da ampla defesa, em suma, do devido processo legal na face ...
- Acórdão nº HC 221739 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0186062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL E QUE DESCREVE, EM TESE, O DELITO DE ... GARANTIA DA AMPLA DEFESA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO ... 1. Não pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... órdão regional que, por ocasião do inquérito", foram garantidos ao autor o direito ao contradit\xC3"ório e à ampla defesa e que a empresa teve a cautela de ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO ILÍCITO ... -
Acórdão nº HC 208576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA IMPRESCINDIBILIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL ... AMPLA DEFESA PRESERVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0168155-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO QUE EXIGE PARA A SUA CONFIRMAÇÃO AMPLA ANÁLISE E COTEJO DE MATERIAL PROBATÓRIO, ... PEÇA ACUSATÓRIA QUE PERMITE A AMPLA DEFESA ... I - Considerando que a controvérsia ... pelos impetrantes de que "A Autoridade Policial iniciou uma busca desenfreada pela colheita de ... nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos teoricamente constitutivos ...
- Acórdão nº HC 215170 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 208482 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0042610-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU NARRAR OS FATOS DELITUOSOS COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DESCREVENDO O VÍNCULOS ESTÁVEL E PERMANENTE DOS DENUNCIADOS PARA A PRÁTICA DAS CONDUTAS, BEM COMO A POSIÇÃO DA PACIENTE DE L
... ao exercício do contraditório e da ampla defesa ... prova constantes do inquérito" policial para a deflagração da \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA INTEGRAL AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS ... INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO AO ...
- Acórdão nº HC 222550 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0185976-4 de T6 - SEXTA TURMA
... E CONTÉM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À AMPLA DEFESA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E ... - Sendo peça meramente informativa, o inquérito policial não é pressuposto indispensável à ...
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Acórdão nº 2008/0280945-0 de T6 - SEXTA TURMA
... âncias, de forma a permitir o exercício da ampla defesa. Não ter sido instaurado inquérito ... úncia veio desacompanhada de inquérito policial. A declaração da vítima endereçada ao ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência ...
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Acórdão nº 2007/0217882-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CÓDIGO PENAL. ART. 514 DO CPP. DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 330-STJ ... a acusação está supedaneada em inquérito. (Precedentes do STJ e do STF/Súmula 330-STJ) ... ), de modo a permitir o pleno exercício da ampla defesa (HC 88.310/PA, Segunda Turma, Rel. Min ... elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos teoricamente constitutivos de ...
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Acórdão nº HC 167747 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA POSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DA OUVIDA DO ... FATOS NÃO COMPROVADOS. INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO INDICIOU O PACIENTE E DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0207414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA ... 41). DEFESA PRÉVIA. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO. NOMEAÇÃO ... ário, consubstanciando garantia ainda mais ampla, prevista em favor dos acusados. Como anotado ...
- Acórdão nº HC 151415 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 20144 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. 1. CO-RÉUS COM FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. TRÂMITE PERANTE O STF. CONEXÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO PROVENIENTE DO PRÓPRIO STF. FALTA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. 2. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEFESA PRÉVIA À DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. PRÉVIA EXISTÊNCIA DE...
- Acórdão nº HC 183312 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AMPLA" DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO M\xC3" ... criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min. PAULO MEDINA, ...
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Acórdão nº 2003/0022989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... na formação da comissão de inquérito referente ao preenchimento de uma das vagas por utoridade policial do quadro permanente da Polícia Civil, não ... tenham sido maculados o contraditório e a ampla defesa ... 6. Recurso ordinário improvido ...