amputaçao quirodactilo
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Acórdão Nº 5009059-22.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. CONCEDIDO AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR.APELO DO RÉU.1) PRELIMINARES.1.1) ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. TESE SUSCITADA SOMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESTE TOCANTE.1.2) ALEGADA, EM CONTRARRAZÕES, A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕ
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Acórdãos nº 0004082-59.2009.8.26.0390 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
Auxílio-acidente – Acidente típico – Amputação do 3º quirodáctilo esquerdo – Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado – Benefício corretamente concedido. Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença – Juros moratórios e correção monetária – Incidência da Lei nº 11.960/09, observando-se, contudo, o decidido pelo...
... Acidente típico Amputação do 3º quirodáctilo esquerdo Laudo pericial dando conta da ... -
Acórdão Nº 5000705-38.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.SERVENTE DE PEDREIRO VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, OCASIÃO EM QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DO PRIMEIRO 1º QUIRODÁCTILO (POLEGAR) DA MÃO DIREITA.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO A VENTAGEM A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.ROGO PARA QUE O TERMO INICIAL DA VANTAGEM SEJA CONTADO A PARTIR DA CESSAÇÃO
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Acórdão Nº 5000324-79.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.TRABALHADOR RURAL QUE APRESENTA SEQUELA DE AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.DEFENDIDA INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA VANTAGEM.TESE SUBSISTENTE.AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE...
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Acórdãos nº 4015924-78.2013.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Acidente típico – Amputação parcial do 5º quirodáctilo direito – Nexo causal comprovado – Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica – Indenização infortunística indevida – Conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário – Cabimento – Parcial procedência mantida – Recurso obreiro desprovido. (TJSP; Apelação 4015924-7
... Acidente típico Amputação parcial do 5º quirodáctilo direito Nexo causal comprovado Incapacidade ... -
Acórdão Nº 5001315-93.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXILIAR DE MARCENEIRO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º (SEGUNDO) QUIRODÁCTILO (INDICADOR) DA MÃO ESQUERDA (CID S68.1). ACIDENTE IN ITINERE OCORRIDO EM 11/11/1988. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PRELIMINAR. APONTADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, ANTE O AJUIZAMENTO DO FEITO...
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Acórdão Nº 0300042-94.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PRETENSA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL E PERDA PARCIAL DA FALANGE MEDIAL DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. LESÃO CONSOLIDADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. ENTENDIMENTO DO JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO AO...
... a amputação da falange distal e perda parcial do segundo quirodáctilo esquerdo, decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 31.1.2017Pois ... -
Acórdão Nº 0001264-12.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO POR NÃO SER MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA LESÃO SOFRIDA, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDO. LAUDO REDIGIDO DE FORMA COMPREENSÍVEL, POR PROFISSIONAL CAPACITADO PARA O DESEMPENHO DO ENCARGO. LESÃO QUE NÃO...
... ACOLHIDA. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA ... PARCIAL DO 4º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA ... AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE APONTADA PELO PERITO ... -
Acórdãos nº 0012731-64.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Acidente típico – Amputação parcial do 5º quirodáctilo direito – Demanda julgada improcedente – Laudo incompleto no tocante à extensão da incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência determinada – Retorno dos autos à origem. (TJSP; Apelação 0012731-64.2013.8.26.0554; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...
... Acidente típico Amputação parcial do 5º quirodáctilo direito Demanda julgada improcedente Laudo incompleto ... -
Acórdão Nº 5001283-46.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUINTO QUIRODÁCTILO (DEDO MÍNIMO) DA MÃO DIREITA.ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.REIVINDICAÇÃO SENSATA. PROPOSIÇÃO PROFÍCUA.EXPERT QUE TAXATIVAMENTE ATESTOU...
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Acórdão Nº 5000532-80.2020.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE AUTORA. AGRICULTORA. ACIDENTE OCORRIDO NA INFÂNCIA. AMPUTAÇÃO DO SEGUNDO DEDO E LESÃO NO TERCEIRO QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA. INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE EQUIPAROU O OBREIRO RURAL AO TRABALHADOR URBANO PARA FINS DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIO...
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Acórdãos nº 1058010-26.2021.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2022
Acidente típico – Amputação parcial do 4º quirodáctilo esquerdo – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal comprovados – Auxílio-acidente devido – Procedência mantida. Dou parcial provimento ao recurso oficial. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1058010-26.2021.8.26.0053; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...
... típico Amputação parcial do 4º quirodáctilo esquerdo Incapacidade laborativa parcial e permanente e ... -
Acórdãos nº 0003845-44.2007.8.26.0083 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
Apelação Cível – Indenização – Amputação do segundo quirodáctilo direito – Alegada falha na prestação do serviço médico inicial no pronto-socorro municipal, bem como no acompanhamento posterior da lesão – Ausência de demonstração de imprudência, negligência, imperícia ou qualquer forma de erro no atendimento médico inicial que tivesse concorrido para o fato – Prova pericial que consigna o...
... Indenização Amputação do segundo quirodáctilo direito Alegada falha na prestação do serviço médico ... -
Acórdão Nº 0003844-94.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DA AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 4º (QUARTO) QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO...
... QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA ... IMPOSSIBILIDADE. LAUDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0314660-40.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR SOFREU AMPUTAÇÃO TOTAL DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS E PARCIAL DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DA LIMITAÇÃO LABORATIVA. REQUERENTE QUE EXERCIA FUNÇÃO DE LAVRADOR. EXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL...
... PARCIAL DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA ... COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DA LIMITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1007437-91.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente típico – Sequelas decorrentes da amputação da falange distal do primeiro quirodáctilo da mão direita – Comprovação pericial da lesão e do nexo etiológico – Reconhecida a incapacidade parcial e permanente do segurado – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial e voluntários do autor e do INSS providos em parte. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1007437-91.2015.
... da amputação da falange distal do primeiro quirodáctilo da mão direita Comprovação pericial da lesão e do ... -
Acórdão Nº 5004273-03.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INCONFORMISMO VEICULADO PELO SEGURADO. AMPUTAÇÃO DOS TECIDOS MOLES DO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. LESÃO CONCENTRADA NA EXTREMIDADE DO MEMBRO. PERDA CUTÂNEA DISCRETA. FLEXÃO E FORÇA DE PREENSÃO MANTIDOS ÍNTEGROS. PERITO ENFÁTICO AO AFASTAR REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA."E
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Acórdão Nº 5026750-59.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TÉCNICO DE LABORATÓRIO INDUSTRIAL QUE APRESENTA AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUINTO QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADUZIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE...
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Acórdão Nº 0024052-07.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU ao AUTOR O benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) APELO DO INSS: (1.1.) PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO DE PLEITEAR REVISÃO OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – NÃO ACOLHIMENTO -APLICABILIDADE APENAS ÀS DEMANDAS REVISIONAIS DE BENEFÍCIO. HIPÓTESE DOS AUTOS...
... A SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO ... GERA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão nº 50005463620168210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDENTE. Evidenciado que o segurado, em razão da amputação da falange distal do 5º quirodáctilo direito, apresenta maior dificuldade para o exercício de suas atividades desempenhadas (marceneiro), apresentando redução da capacidade laboral, ainda que mínima, fazendo jus, portanto, à concessão do benefício,
... em sua mão direita por amputação da falange distal do 5º quirodáctilo, requerendo a concessão do benefício auxílio-acidente a partir do dia ... -
Acórdão Nº 5001245-04.2020.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.MECÂNICO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO METACARPOFALANGEANA DO QUINTO QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA (CID 10 - S68.1).VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.APONTADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR.ASSERÇÃO SUBSISTENTE.SEQUELAS DO DISTÚRBIO/DISFUNÇÃO QUE EXIGEM MAIOR ESFORÇO DO OBREIRO PARA O...
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Acórdão Nº 0300825-56.2015.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO ESQUERDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. LESÃO QUE INTERFERE NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORAL, AINDA QUE MINIMAMENTE. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO LAUDO PERICIAL (ART. 479 DO CPC). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO...
... nesse propósito em síntese que, a amputação parcial de quirodáctilo implica, necessariamente, no direito de ver implantado em seu favor o ... -
Acórdãos nº 1016230-48.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Amputação da falange distal do 3º quirodáctilo -- Concessão de benefício – Admissibilidade – Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo causal a ensejar a reparação pretendida – Ação julgada procedente – Apelos das partes e reexame necessário – Aplicação de índices negativos – Admissibilidade -- Juros de mora e correção monetária a...
... típico Amputação da falange distal do 3º quirodáctilo -- Concessão de benefício Admissibilidade Presença ... -
Acórdão Nº 5001290-42.2022.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DA SEQUELAS ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO (AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 5º (QUINTO) DEDO DA MÃO ESQUERDA). LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO AUTOR, POIS REPUTOU A SUA CAPACIDADE LABORATIVA PRESERVADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM.APELO DO AUTOR. PRETENDIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
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Acórdãos nº 1024315-05.2015.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
Acidentária – Estoquista – Acidente típico – Amputação traumática do 4º quirodáctilo da mão direita – Pretensão ao auxílio-acidente – Conversão de auxílio-doença previdenciário concedido em razão de acidente típico, em seu homônimo acidentário, sem repercussão econômica – Viabilidade – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa constatada – Nexo causal reconhecido e não infirmado pela...
... típico – Amputação traumática do 4º quirodáctilo" da mão direita – Pretensão ao auxílio-acidente \xE2\x80" ...