Análise de causas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16/1999-241-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLEITO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica em reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas previdenciárias derivadas da relação trabalhista. A análise de questões vinculadas à complementação de proventos de aposentadoria por meio de instituição associativa de...
... em reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas previdenciárias derivadas da relação trabalhista. A análise de ... -
Acórdão nº 1017708-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR – ALEGAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PRETÉRITA - PRETENSÃO DE SER ANALISADA A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE – LEGALIDADE DA DECISÃO OBJURGADA - DENEGADA A ORDEM.É legítima a decretação da prisão civil do alimentante inadimplente que não paga dívida correspondente às 03 (três) últimas parcelas cobradas em ação de execução de...
... , nesta via estreita, da apreciação de provas para análise das causas de extinção do direito do Exequente em receber a verba ... -
Acórdão nº 1015694-77.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO CIVIL – DÉBITO ALIMENTAR – PRETENSÃO DE SER ANALISADA A FALTA DE CONDIÇÕES DO ALIMENTANDO/EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE – LEGALIDADE DA DECISÃO OBJURGADA – DENEGADA A ORDEM.É legítima a decretação da prisão civil do alimentante inadimplente que não paga dívida correspondente às 03 (três) últimas parcelas cobradas em ação de execução de alimentos.Impossibilidade, na via...
... , na via estreita do HC, da apreciação de provas para análise das causas de extinção do direito do Exequente em receber a verba ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Inexistindo sucumbência em relação à multa do art. 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Inexistindo sucumbência em relação à multa do art. 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... -
Acórdão Nº 214291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ÓRGÃO APONTADO COMO COATOR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO: INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. 1. A ausência de análise pelas instâncias antecedentes de questões...
... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO: ... INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO ... ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA ... 1. A ausência de análise pelas instâncias antecedentes de questões ... veiculadas no habeas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1227/2005-004-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Inexistindo sucumbência em relação à multa do art. 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... 477 da CLT, resta prejudicada a análise do tema. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010126-53.2013.5.06.0102), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamada ao...
... entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento, no ponto. RELATÓRIO ... -
Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
O presente artigo tem por objetivo analisar o superendividamento para além de uma questão econômica, com uma análise voltada ao superendividado, sujeito que vivencia essa situação, analisando-se as causas desse fato, bem como as suas consequências e os seus possíveis tratamentos. Nessa perspectiva, é examinado em um primeiro momento, como ocorre o consumo na sociedade contemporânea. Em seguida,...
... para além de uma questão econômicaǡ com uma análise voltada ao superendividadoǡ sujeito que vivencia essa situaçãoǡ analisandoǦse as causas desse fatoǡ bem como as suas consequências e os seus possíveis tratamentosǤ Nessa perspectivaǡ é examinado em um primeiro momentoǡ como ocorre ... -
Acórdão nº 2015/0254298-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN. RETROAÇÃO À PROPOSITURA. INVIABILIDADE. SÚMULA 106/STJ. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. É dever da parte apontar especificamente em que consiste a omissão
... para determinar como uma das causas de interrupção da prescrição ... análise do voto condutor do recurso ... -
Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIAACERCA DE MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃORECURSAL. PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. SANÇÃODEFINITIVA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DOMÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTALPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. No âmbito do agravo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6470/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR FACTUM PRINCIPIS. O artigo 486, § 3º, da CLT foi introduzido no ordenamento jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, constitucionalmente, a competência desta Justiça Especializada para examinar causas em que figurassem como partes os entes da Administração Pública. Todavia, a...
... Justiça Especializada para examinar causas em que figurassem como partes os entes da Administração Pública. a, a análise da evolução constitucional das atribuições da Justiça do Trabalho ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Causas externas ao sistema educacional contribuem para que adolescentes e jovens ... Educação de jovens e adultos: 103.051 ... A análise da distribuição das funções docentes por nível de formação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do ... único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio ...
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Acórdão nº 2011/0260227-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 8º, § 2º, DA LEF. PREVALÊNCIA DO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC N. 118/2005. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106/STJ.
... para determinar como uma das causas de interrupção da prescrição ... 7. Da análise do voto condutor do recurso ... -
Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ção, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e ... internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... com o interesse público, hipótese que prescinde de prévia análise jurídica ... Art. 6º São aplicáveis ao acordo de cooperação as ... da prestação de contas, registrar na plataforma eletrônica as causas das ressalvas; e ... II - no caso de rejeição da prestação de ...
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Acórdão nº 2010/0192609-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO PELO...
... alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar ... causas de aumento – emprego de ... -
Acórdão nº 2015/0123511-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1) ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA RECONHECIDAS NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO NA VIA ELEITA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 2
... análise ... da reincidência, reconhecendo que ambas as causas são ... igualmente preponderantes ... -
Acórdão nº 2011/0025330-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 2o.-B DA LEI 9.494/97. SÚMULA 729/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdã
... Fazenda Pública nas causas" de natureza previdenciária, como ocorre na ... 3. \xC2" ... análise do contexto fático-probatório dos autos, medida ... -
Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. TRIBUNAL A QUO. MOTIVAÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO.
... da necessidade de análise" de documento relativo aos antecedentes do paciente, ... que não\xC2" ... a ausência de causas" de aumento ou diminuição de pena, conforme delineado ... pelas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PRESCRIÇÃO DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO. TRIBUNAL A QUO DECIDIU PELO EXAURIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, JÁ CONSIDERADO TODAS AS CAUSAS SUSPENSIVAS. CONTAGEM DE PRAZO. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... CONSIDERADO TODAS AS CAUSAS SUSPENSIVAS. CONTAGEM DE ... análise ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, J, CP (PRÁTICA DO CRIME EM CIRCUNSTÂNCIA DE INUNDAÇÃO). SITUAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO, ADEMAIS, COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. CONCLUSÃO
... que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias ... 3. As instâncias ordinárias, no tocante às causas" de aumento da ... pena, fixaram o respectivo percentual em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0239154-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que não conheceu do AREsp por aplicação do art. 544, § 4.&
... subsidiariamente a causas penais, permite ao relator não ... análise da tese defensiva, o que seria vedado na via eleita pelo ... -
Acórdão nº 2015/0148374-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. COMPENSAÇÃO. ERESP N. 1154752/RS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OF&
... alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar ... ambas as causas igualmente preponderantes. Ademais, nos termos da ...