analitico extrato
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-11.2018.5.06.0019), 26-05-2021
DEPÓSITOS DO FGTS. INOCORRÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO POSTULADO. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADOR. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO DETENTOR DO ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 461 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É a empregadora efetivamente a detentora dos recibos comprobatórios dos depósitos fundiários, conforme disciplina o 'caput' do art. 15 da Lei nº 8.036/90, o...
... Lembra que a CEF só dispõe de extrato analítico de período posterior a 1992, o qual já se encontra nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000791-17.2016.5.06.0001), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. DEVIDA. Decorridos mais de 120 da dispensa sem justa causa,impõe-se a conversão da obrigação de fazer consistente na entrega das guias CD/SD em obrigação de dar (pagar), ex vi do artigo 186 do Código Civil e do entendimento pacificado nos termos do item II, da Súmula 389, do TST. Recurso obreiro provido.
... b) Indenização substitutiva do seguro-desemprego - Observa que o extrato analítico de 2016 "possui número de PIS e inscrição diferentes do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-91.2014.5.07.0009), 2016-07-12
... se encontra depositado apenas a quantia de R$ 2.278,71, conforme extrato analítico juntado aos autos; que o reclamante Paulo Elias Costa ingressou ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000836-04.2015.5.07.0009), 2016-04-07
... , janeiro de 1999, conforme pode ser verificado pela descrição do extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal; que a partir do mês ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000214-55.2020.5.06.0015), 18-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso na parte em que versa sobre o índice de correção monetária aplicável, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por maioria, negar provimento ao apelo empresarial. FUNDAMENTOS: Preliminarmente e de ofício, suscita-se o não...
... que os depósitos do FGTS foram devidamente efetuados, conforme extrato analítico de fls. 53/56, que não há que se falar em segurodesemprego, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010249-33.2013.5.06.0011), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS ANTERIORES A 1996. DESCABIMENTO. Verifica-se, dos extrato analíticos do FGTS, acostado aos autos, a transferência dos valores referente à migração de todos os depósitos fundiários existentes em bancos a serem enviados para a Caixa Econômica Federal. Ressalto que consta nos autos diversos comprovantes dos depósitos reclamados anteriores a outubro de 1996, que...
... DESCABIMENTO. Verifica-se, dos extrato analíticos do FGTS, acostado aos autos, a transferência dos valores ... Afirma que no seu extrato analítico, juntado aos autos, inexistem recolhimento de vários meses do período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001479-32.2014.5.06.0006), 20-04-2017
DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. Se da instrução processual decorre prejuízo a um dos litigantes, que é impedido de reunir a prova necessária à demonstração do direito invocado, configurado o cerceamento do direito de defesa e a violação ao devido processo legal, impõe-se declarar a nulidade processual.
... relativo ao período de 29.11.1984 a 07.11.1996, conforme prova o extrato analítico em anexo ... Ressalte-se que, o extrato analítico acostado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000102-79.2017.5.07.0010), 2018-06-11
... FGTS DO PERIODO LABORAL: O Reclamante não conduziu o extrato analítico da conta vinculada, tendo a Acionada juntado o extrato de fls ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001331-24.2016.5.07.0038), 2019-06-12
... Requisitou-se à CEF o extrato analítico do FGTS do autor, no período de 01/08/2014 a 31/10/2016; em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000390-31.2015.5.06.0008), 04-09-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC, e do Princípio da Aptidão para a Prova. É nesse sentido, aliás, a jurisprudência emanada da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, de sua SDI-1. Recurso patronal improvido no particular.
... extrato analítico da sua conta vinculada na CEF, onde só se indicam ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001943-46.2016.5.07.0010), 2018-07-13
... A Reclamada contesta, aduzindo que "embora conste no extrato analítico anexo a ausência de depósitos no período compreendido entre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000241-51.2018.5.06.0001), 06-09-2018
ACORDAM os Membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso a fim de que a dedução, autorizada pelo magistrado de 1º grau, alcance apenas os valores fundiários porventura depositados na conta fundiária vinculado do autor, após o saque realizado, por meio do alvará de ID 01f5b79, no dia 11.04.2018, conforme extrato de ID 6a26e9
... O recorrente, na exordial, afirmou que "no simples compulsar do extrato analítico do FGTS em anexo, verifica-se que a conta do FGTS do autor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000520-06.2016.5.07.0025), 2017-02-15
... Deve, portanto, a secretaria providenciar a pesquisa do extrato analítico da conta vinculada ao reclamante. O salário deverá ser levado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001013-47.2015.5.06.0121), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo ex-empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC (art. 373, II, do NCPC), e do princípio da aptidão para a prova. É neste sentido, aliás, a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, da SDI-1. Recurso provido.
... julgador fundamentou que cabia ao recorrente a apresentação do extrato analítico da conta vinculada, porém, argumenta que "não retirou o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000035-04.2018.5.07.0003), 2019-01-29
... em que lhe era plenamente possível, igualmente, a obtenção do extrato analítico de FGTS do autor, podendo ter ciência, e comprovar nos autos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-98.2016.5.06.0145), 01-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos declaratórios a que se rejeita.
... guias de recolhimento do FGTS, que ficam em seu poder, ou mesmo do extrato analítico ... Na hipótese dos autos, a reclamada juntou o extrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000571-87.2017.5.06.0161), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS DOS SALÁRIOS PAGOS. COISA JULGADA. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. PROVIMENTO PARCIAL. Nos casos em que a empresa condenada em diferenças de FGTS dos salários pagos deposita parte dos valores faltantes na conta vinculada do empregado, após a condenação, deverá a conta liquidatória deduzi-los, evitando o enriquecimento sem causa, mas também deve...
... de intimação para tal finalidade, junte aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada para a aferição de eventuais ... -
Decisao Nº 0503306-72.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... No total seriam 72 parcelas de R$ 17,00 reais. Ademais, o extrato analítico fornecido pela autarquia previdenciária federal, mostra a ...
-
Acórdão Nº 57300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Reclamante, tendo em vista que o mesmo não anexou o ... extrato analítico do FGTS ... Foi realizada audiência UNA (ID 21842c1) e nela ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001416-52.2015.5.07.0003), 2016-12-07
... A consignante juntou aos autos o TRCT, o extrato" de FGTS, a comunicação da dispensa por justa causa, o perfil profissiogr\xC3" ... Pontue-se, ainda, que o extrato analítico de FGTS(fl.32 - Id.56628c0) aponta valores condizentes com o período ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-09.2019.5.06.0143), 20-11-2019
... O juízo de primeiro grau verificou, do extrato analítico, a sonegação de recolhimentos, razão pela qual deferiu o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001993-48.2016.5.07.0018), 2017-09-04
... 5. DO FGTS + 40% ... Considerando que o extrato analítico juntado aos autos pelo autor se encontra ilegível e que o ...
-
Sentença nº 0001104-64.2013.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... constou na decisão: Diante do cálculo obreiro, destoante do extrato de FGTS juntado (incompleto), e por não haver sido considerado o valor ... comando, deixando de trazer anexo à sua impugnação o extrato analítico do FGTS, bem como a nova conta de diferenças, conforme ficou explícito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-41.2017.5.06.0171), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois se trata de fato obstativo do direito da parte autora, na forma disposta nos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. No caso, a parte reclamada juntou extrato da conta vinculada da trabalhadora, no qual se demonstra a ausênci
... No caso, a parte reclamada juntou extrato da conta vinculada da trabalhadora, no qual se demonstra a ausência de ... Afirma que, da análise do extrato analítico juntado, extrai-se a regularidade dos depósitos somente nos meses de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001125-81.2017.5.07.0003), 2018-01-25
... Quanto ao FGTS, constato, com base no extrato" de conta vinculada trazido aos autos, que a reclamada somente realizou dep\xC3" ... meses em que for verificado o recolhimento, com base no extrato analítico juntado aos autos ... Esclareço, contudo, e em harmonia com o que restou ...