analogia no direito penal

Acórdão nº 2011/0238199-0 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 686 - AP (2011/0238199-0) ... MAGISTRATURA E DIREITO ... analogia, diante de ...
Acórdão nº 2016/0222292-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL". FALTA DE ... SEMIABERTO. ... CONCEDIDA\xC2" ... analogia ... direito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... aplicável por analogia, salvo se demonstrada flagrante ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... observa por analogia ... assegurado o direito ...
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA

... processual penal ... direito ... ção de sentenciar o feito, por analogia – ...
Acórdão nº 2010/0151261-3 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 657 - PB (2010/0151261-3) ... DESEMBARGADOR. ... MAGISTRATURA. DIREITO A PORTE DE ARMA PARA DEFESA PESSOAL. ... a abolitio criminis por analogia", diante de lei própria a conferir direito\xC2" ...
Acórdão nº REsp 1022478 / RN de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ... OCORRÊNCIA. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE NO DIREITO PENAL. RECUSA, ...
Acórdão nº 2013/0376072-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Há deficiência na fundamentação do...

... PENAL ... analogia ... direito ...
Acórdão nº 2014/0265046-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E JULGOU SEU MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. MOTIVAÇÃO ANCORADA NA ANÁLISE...

... PENAL E PENAL. EMBARGOS DE ... direito que entende ... Incide à hipótese, por analogia, o enunciado da ... inadmissível ...
Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... NULIDADE DA PRONÚNCIA EM RAZÃO\xC2" ... ção de sentenciar o feito, por analogia – ... direito ...
Acórdão nº 2015/0216578-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. AUTORIZAÇÃO DE ... POR TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DO ... da Súmula 283/STF, por analogia: É ...
Acórdão nº 2014/0227742-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CONTAGEM DE PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA VISTA PESSOAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO....

... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... Jurídica deve ser aplicado, por analogia, o ...
Acórdão nº 2014/0169631-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... Tribunal Federal, por analogia ... (fundamentação deficiente) ... da pena restritiva de direito de prestação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL". ... REMIÇÃO DA PENA. RECOMENDAÇÃO\xC2" ... analogia ... ofício, para reconhecer o direito ...
Acórdão nº 2015/0305209-9 de T5 - QUINTA TURMA

... analogia ... que orientam a execução penal ... Da interpretação sistemática do direito previsto no art. 49, ...
Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de ... a instrução de sentenciar o feito, por analogia - permitida pelo artigo 3º da Lei Adjetiva Penal ... , quando proferida a sentença, o Juiz de Direito encontrava-se em gozo de férias regulamentares, ...
Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DIREITO ... penal" ... Documento: 41856125 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... 07/STJ e Súmula 284/STF, por analogia ...
Acórdão nº 2012/0239029-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL EMPRESTADA PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ...

... analogia ...
Acórdão nº 2015/0255141-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... analogia", da Súmula 284/STF ... 3. A alegação de\xC2" ... instâncias administrativa e penal ... os elementos de fato e de direito que levaram à ...
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... analogia", é concentração da ... competência\xC2" ... ário da regra de conexidade do direito processual civil (CPC, art. ...
Acórdão nº 2014/0253400-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... Código Penal ... analogia, ...
Acórdão nº 2012/0113897-2 de T4 - QUARTA TURMA

... DIREITO" CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DESCONSIDERA\xC3" ... , não se podendo, por analogia" ou ... esforço hermenêutico, apanhar\xC2" ... patrimonial tido, no âmbito penal ...
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA

... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PENAL ... analogia, da Súmula n. 284 do STF ...
Acórdão nº 2008/0007849-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 288, ... ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre ... Não se pode pretender a aplicação da analogia para abarcar hipótese não mencionada no ...