andamen
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Câmara Municipal de Feijó
... 2019, protocolar ofícios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, ... e visita de trabalho junto a empresa PJ-Tecsystem, organizar andamen- ... to da prestação de contas da Câmara Municipal de Plácido de Castro ... Art. 2º - Autorizar a Secretaria de Finanças que proceda ao ...
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Câmara Municipal de jordão
... 2019, protocolar ofícios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, ... e visita de trabalho junto a empresa PJ-Tecsystem, organizar andamen- ... to da prestação de contas da Câmara Municipal de Plácido de Castro ... Art. 2º - Autorizar a Secretaria de Finanças que proceda ao ...
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Acórdãos nº 0177723-55.2013.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... peticionár io , agora, em sede revision al, a absolvição por insuf iciência probatória ; a redução da repr imenda e o abr andamen to do r egime prisiona l ( fls ... 02/03 e 11/17 ). Requisitados e ape nsados os autos da ação de conhecimento, a douta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057934-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DOS ARTIGOS 14 DA LEI Nº 10.826/03 E 244-B DA LEI Nº 8.069/90. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CP, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NA FORMA DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. De acordo com os fatos apurados na presente ação penal, no dia 17 de março de 2020, policiais
... andamen- ... No caso em análise, as circunstâncias da prisão em ... flagrante denotam, sem sombra de dúvidas, que o ... réu e seus três comparsas se ... -
Acórdãos nº 1006206-43.2016.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... -se, ainda, que a prescriçã o intercorrente do processo de execução não ocorreu, eis que o exequente deu regul ar andamen to ao pro cesso e não pode ser culpado pela demora do Judiciário em reconh ecer a incompetên cia do Juízo e determinar a ...
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Acórdãos nº 0047321-22.2010.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... - Consoante orientação sedimentada nesta Corte Superior, inqu éritos policiais ou ações penais em andamen to e condenaçõ es sem c ertificação do trânsito e m julg ado não podem ser levados à consideração de m aus antecedentes, em ...
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Acórdãos nº 0005391-82.1999.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... umad a, a d eclar ação de que ocor reu, n ão est á a depen der de prév ia intimaçã o do a utor, para que dê andamen to ao f eito” (RST J 37/48 1). No me smo senti do: JTJ 3 37/1 81 ( AI 7 .286 .455- 8) ... Ress alte -se q ue nã o hou ve rec urso da ...
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Acórdãos nº 0010659-23.2012.8.26.0269 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... 167). O E. Presidente da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal de J ustiça determinou a suspensão do andamen to d o Re curso, por versar questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérs ia, nos termos do art igo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016192-59.2021.8.19.0004 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2°, II E § 2º-A, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. EM SUAS RAZÕES, O PARQUET PLEITEIA APENAS O AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU CLÁUDIO MÁRCIO E O RECONHECIMENTO DA ANOTAÇÃO DE Nº 3 DA FAC COMO MAU ANTECEDENTE, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. POR SUA VEZ, A DEFESA DOS RÉUS BRUNO E CLÁUDIO MÁRCIO ARGUI PRELIMINAR DE...
... “( ... ) Registre-se, que, na época desses fatos, uma intercep- ... tação telefônica autorizada pela justiça estava em andamen- ... to para investigar os integrantes do tráfico de drogas da co- ... munidade do Brejal/Morrão, nos autos do IP nº 119- ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 0078935-31.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... andamen to do f eito e a i nform ação s obre o ver dadeir o anda mento proc essual , acab ou po r acarr etar les ão ao direit o da persona ...
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Acórdãos nº 0010659-23.2012.8.26.0269 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... 167). O E. Presidente da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal de J ustiça determinou a suspensão do andamen to d o Re curso, por versar questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérs ia, nos termos do art igo ...
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Acórdãos nº 0002591-93.2015.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... É de ver da s egurad ora fiscalizar o andamen to da ob ra. Indenizaçã o devida ... Recurso provido, com observaçã o” (Apelação nº 208.833.4 /2-00, Cubatão , 9ª ...
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Acórdãos nº 2184355-92.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... , respeitado o entendimento do Juízo, é caso de se manter sus penso o proce sso sine die , até qu e o credor provoque o andamen" to em fac e da localiza ção d e bens e m nom e do s devedores. Nesse sentido é a orientaçã o do Superior Tribunal de Justiça : \xE2" ...
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Acórdãos nº 2172275-91.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... idade "só produ z efeito para o futuro (efeito ex nunc), sem interf erir nos contrat os já exist entes e em andamen to" (MS 13.101/DF, Min. Eliana Ca lmon, DJe de 09.12.20 08). Afirma-se, com isso, que o efeito da sanção inibe a empresa ...
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Acórdãos nº 1015273-85.2015.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... , peran te a 1ª Vara de Falências e Recuperaçõ es Judiciais da Capital SP, de fo rma que encontra-se em andamen to. Não há mo tivo, po rtanto, p ara a ref erida ext inção ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação ...
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Acórdãos nº 2111580-11.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Febrero de 2018
... Pede o reconhe ciment o da inexecução do títul o exe quendo, sobr estand o-se o andamen to do cumpr imento da r. sentença até o final julga mento das ações diret as d e in constit uciona lidade pend entes no E. Sup ...
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Acórdãos nº 0001173-58.2017.8.26.0521 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 0248, em andamen to na 2ª Vara Criminal da Comarca de I ndaiatuba/S P (fl. 09). Pede o agravante a cas sação da decis ão, haja vista o ...
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Acórdão nº 0000789-29.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS – TESTEMUNHOS FIRMES E SEGUROS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO...
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Acordão nº 20110740224 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Junio de 2011
... Se ao juiz parece que a parte pretende apenas protelar o andamen" to do feito, nada impede, numa tal hipótese, que dela exija nome completo das testemunhas que supostamente foram convidadas, e\xC2" ...
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Acórdão nº 1022928-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TORTURA. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. JUNTADA DE NOVOS LAUDOS PERICIAIS. REABERTURA DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE NOVA RESPOSTA À ACUSAÇÃO A PEDIDO DA DEFESA TÉCNICA....
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Acórdãos nº 4002050-11.2013.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Demonstração de ciência inequívoca do autor em torno da deter minação exarada pelo juízo, para prom over andamen to ao feito, s ob pena de ex tinção. Intima ção pessoal e fetuada. Inci dência do disp osto no artigo 267, i nciso III e § 1º, do Código ...
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Acórdãos nº 0040004-28.2012.8.26.0562 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO DIA NTE DO ABANDONO DA CAUSA Decisão bas eada na inércia do exeque nte em dar andamen to ao feito, nos termos do ar t. 267, III, C PC/1973 (art. 485, III, CPC/2015) - Intimação pessoal realizada - Inteligência do ar t. 267, ...
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Acórdãos nº 0029051-66.2004.8.26.0309 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... i nício na vigência do nov o Código Por fim, não hou ve int imação pesso al do Ex equent e para d ar andamen to ao feito Necessid ade Ent endime nto consol idado pelo C ... S uperior Tr ibunal de Jus tiça e por este E. Sodal ício - ...
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Acórdãos nº 1070979-05.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... lhes movem os EMBARGADOS, vem causando grande tumulto processual, no premente intuito de atravancar o regular andamen" to do processo, impedindo o correto deslin de do feito, qual seja, a expropriaç ão sem óbices de seu patrimônio, no qual N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001038-53.2002.8.26.0042 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... andamen to do feito e persegui ção de seus créditos, devendo ser aplicado, in casu, o teor da Súmula 106 do STJ. Requer o provimento do recurso ...