andamen
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Acórdãos nº 0061086-62.2012.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... - Consoante orientação sedim entada nesta Corte Superior , in quéritos polici ais ou a ções penais em andamen to e condenaçõ es sem certificaç ão do trânsito em julgado não podem ser levados à consideração de maus antecedentes, em ...
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Acórdãos nº 2210457-83.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... de super veniênci a de qualquer fato demonstr ando que o recorrido solto coloca em risco a ordem pública, o andamen to da persecução crimi nal ou a aplicação da lei penal não permite que lhe seja tolhido o d ireito de aguardar em liberdade o julgam ento de ...
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Acórdãos nº 2032220-90.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Marzo de 2018
... 2032220-90.2018.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 7/7 Por fim, importante destacar que a ação está seguindo seu regular andamen to, aguardando a realização da audiência ...
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Acórdãos nº 1011083-35.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... Te ndo interesse, ma s não promoven do o andamen to do feito, se fa z necessária a pessoal intimação da parte para que promova o qu ê de direito, nos termos do § 1 d o art. 485 do no vo ...
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Acórdão nº 1031133-05.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL NO PRAZO LEGAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – IMPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 485, II E III, OBSERVADA – ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Identificada a desídia da parte autora da ação que, mesmo intimada pessoalmente, deixa de...
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Acórdãos nº 0018007-57.2012.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÃO REALIZ ADA Verific a-se do e xame dos autos que o a utor foi intimado na pessoa de seus patro nos para dar o regula r andamen to ao feito e, n ão sendo atendida a det erminaçã o, foi re alizada também a devida intima ção pessoal, na forma do art. 267, § 1º ...
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Acórdãos nº 2176553-96.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Septiembre de 2022
... sentad os neste agravo regi mental, no senti do de que o Paciente não ostenta mais a cond ição de foragi do, ao se con sultar o andamen to da ação penal, ve rifica -se que o Juíz o de orige m afast a essa a legação ao inde ferir o pedido de revogação da prisã o ...
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Acórdãos nº 2248913-05.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... super veniênc ia de qualque r fato demonstr ando que o recorrido solto coloca em risco a ordem pública, o andamen to da persecução crimi nal ou a aplicação da lei penal não permite que lhe seja tolhido o d ireito de aguardar em liberdade o julgam ento de ...
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Processo nº 0104830-53.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... nheceu a agravante da reincidência com base em cópia do andamen ...
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Acórdãos nº 2051619-08.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... n unca tenha ela est ado na poss e e administr ação dos ben s inventa riados, além do que s ua condut a vem difi cultando o andamen to regula r do feito, suscita ndo dúv idas in fundadas e prat icando atos pr otelató rios. Foi ind eferido o efei to ativ o ao rec urso (f l ...
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Acórdãos nº 0002445-66.2017.8.26.0431 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 51 , inc. IV c/c seu § 1º, inc. II) - Ressalte- se que a Seguradora assume a obrigação de fisc alizar o andamen ...
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Processo nº 0006205-75.2016.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... lidade voltada à prática delituosa” não deve ser usa- ... da. Ademais, não se pode valorar ações em andamen- ... to e/ou inquéritos para recrudescer a pena-base, na ... forma da Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça. ...
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Acórdãos nº 2205460-57.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... -se preso d esde o dia 26 de julho de 2016 e as informa ções ora j untada s indicam que o fe ito está tendo regular andamen to, aguardand o a re ferida audiência, que está marcada ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas ...
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Acórdãos nº 2002733-41.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2019
... Sust enta que a paciente é primária , ostentando apenas um processo em andamen to, enquanto, mesmo diante de eventual condenação, faria ela jus a regime prisional mai s brando, algo a pto a indicar a ...
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Acórdãos nº 2194666-74.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... p or que passa o pac iente, tendo em vis ta que os s eus pedid os de prog ressão de regime e livrame nto condicional estão sem andamen to a ma is de 1 ano, pois aguar dam o envi o da Guia d e Recolhi mento, o que, por via de consequê ncia, enseja grave violação ...
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Acórdãos nº 1009532-69.2015.8.26.0320 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2019
... al econômico permitiria consid erar, mas deixa a o seu cargo os risc os tipicament e cone xos com a operação que se insere m no andamen to médio daquele da do mercado” (D ireito dos Contr atos, E d. Lumen Juris, 2011, p. 617) ... Ausente s riscos an ormais do contrato, ...
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Acórdãos nº 0034045-74.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... andamen to - Ausência de coação , atual ou iminent e, no direito de permanê ncia ou locomoção do paciente ou d e outrem Fal ta de coação ...
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Acórdãos nº 2246083-66.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... penal, já que não há garanti as de qu e, uma vez concedi da a l iberdad e, nãos e frustra rá o r egular andamen to do fei to, subt raindo- se à aç ão da j ustiça c rimina l. Import a nte, ainda, a custódia, para impedi r eventu ais recidiv as, ...
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Acórdãos nº 2259527-35.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Enero de 2019
... CORPUS Execuçã o Penal - Ale gação de i legalidad e pela demora no julga mento do pedido de progr essão de regime Regula r andamen to do pedido de progres são Pedid o que agua rda elab oração de exame criminológico - Ausência de co ação ilegal, atual ou ...
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Acórdãos nº 0040962-85.2018.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... de Declaração Criminal nº 0040962-85.2018.8.26.0050/50000 - São Paulo - VOTO Nº 4/5 Como se vê, a nega tiva de abr andamen to do regime prision al está, sim, funda mentad a, e decor re das pe culiar idades do caso concr eto. Ora, não se pode olvidar que ...
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Acórdãos nº 0000953-93.2008.8.26.0418 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... andamen to no process o, única hipótese a caracte rizar abandono. No mais, diz te r sido a execução a rquivada pela não loc alizaç ão de ...
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Acórdãos nº 0000919-32.2003.8.26.0568 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... só po derá ser rec onhecida n o proces so execu tivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamen to ao feito, ela permane ce inerte. Rec urso provid o. EXCEÇÃ O DE PRÉ- EXECUT IVIDAD E. HONORÁRIO S ADVOCA TÍCIOS ... MAJORA ...
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Acórdãos nº 0020080-21.2001.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... na vigência do n ovo Código de Processo Civil Ademais , não houve intima ção do Exequen te para dar andamen to ao f eito Necessidad e En tendime nto consol idado pelo C ... S uperior Tribunal de J ustiça Decisão reform ada ...
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Acórdãos nº 0015450-82.2002.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 0015450-82.2002.8.26.0302 -Voto nº 9870 7 Em 28/6/2012 a exequent e foi intimada a dar andamen to ao processo (fls.32), tendo os autos sido remetidos ao arquivo até provocação e lá permaneceram até 6/2/2019, quando a mu nicipalidad e ...
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Acórdãos nº 2219821-16.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... é - VOTO Nº 5/7 405 do Código de Processo Penal - Ementa ofic ial: O excesso de prazo acaso havido no andamen to de process os de réus pr esos não dev e ser consi derado apen as em razão de simples cálculo aritmétic o, co m a soma do s ...