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Acórdão nº 2008/0267795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a mão armada) que denota periculosidade, e embora haja atestado indicando bom comportamento carcerário tem contra si ação penal em andamento por homicídio qualificado, o que enseja maior cautela na concessão de benesses ... Desse modo, os elementos extraídos do presente ...