andamento de processo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062783120198060059), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0006278-31.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICÊNCIA PALMEIRA DA SILVA MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta...
... DA SILVA MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma. RELAT\xC3"... o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para regular andamento da demanda. Contrarrazões ao recurso de apelação (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195867620194058300), 15-12-2020
PJE 0819586-76.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. EXCLUSÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada a análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante e, respectiva emissão de decisão, no prazo
... com deficiência (comprovante de requerimento administrativo junto ao INSS em 02/05/2019) e se não há necessidade de dilação probatória, haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102609220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0810260-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EUCLIDES BARBOSA DA SILVA JUNIOR e outro ADVOGADO: Filinto Da Costa Pinto Neves Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE...
... - EPP, em busca de contribuições previdenciárias não pagas ao INSS. A execução fiscal havia sido sobrestada uma vez que houve o ...Após posterior cancelamento do parcelamento foi dado o andamento à execução, com determinação de bloqueio de contas e valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002137620214058401), 17-08-2021
PJE 0800213-76.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que confirmou a segurança concedida em liminar, para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o andamento do Protocolo 8215943, a fim de que proceda ao efetivo exame e...
...INSS), no prazo de 10 (dez) dias, providencie o andamento do Protocolo 8215943, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 437-46.2011.5.03.0099) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR VALE S.A. - MATÉRIA REMANESCENTE. COMPETÊNCIA RESIDUAL. DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que, nos...
... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de ...EQUIVALÊNCIA COM OS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. REAJUSTAMENTO E AUMENTO REAL. DISTINÇÃO. VEDAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017066720164058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0801706-67.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HILDERLEY VASQUES TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Joaquim Jackson Alves Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CEF. OBRIGAÇÃO DE...
..., Habite-se, expedição de certidão negativa de débitos pelo INSS e averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis; c) ... pelas rés, já que a CAIXA tinha o dever de fiscalizar o andamento das obras antes do repasse das verbas, e ante o teor da na Cláusula ... -
Acórdão, Processo nº 5004803-58.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
.... Contudo, apenas em junho de 2019 o INSS deu andamento ao processo administrativo, formulando exigência (pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093172120184058200), 16-11-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCESSÃO DE 19 AUXÍLIOS-RECLUSÃO INDEVIDOS. SERVIDORA DO INSS ABSOLVIDA POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DO CORRÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 01. Apelação
... demonstrar a efetiva intenção do acusado em causar qualquer dano ao INSS, de forma que não restou comprovado o dolo, elemento subjetivo essencial ... quem contava para obter o agendamento e eventual agilização no andamento do benefício. Embora o dolo da corré não tenha restado comprovado, ... -
Acórdão Nº 0021329-59.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMENTA AV MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO RESPALDADA NA LEI. INEXISTENTE ATO PASSÍVEL DE NULIDADE. Estabelece o inciso LV do art. 5.º da CRFB que a garantia do contraditório e amplo direito de defesa se dá "com os meios e recursos a ela inerentes" .
... . . Identificação PROCESSO nº 0021329-59.2016.5.04.0232 (ROT) RECORRENTE: ...ção do processo, devendo velar pelo andamento rápido da causa, determinando qualquer ... produzida, tanto nestes autos como perante o INSS, não identifica qualquer relação entre as ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - prestar atendimento preferencial à pessoa ... educacionais de conteúdos sobre o processo de envelhecimento;. III - estimular e apoiar a ... dados e informações sobre o andamento da Estratégia e apresentá-los anualmente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014738520214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801473-85.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIMAR BERNARDINO FERREIRA ADVOGADO: Juliana Penha Da Silva PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM...
.... Foram conhecidos os embargos de declaração interpostos pelo INSS, para a exclusão da autarquia do polo passivo do writ , incluindo-se a ... atualmente em diligência junto ao INSS, conforme relatório de andamento anexo. Dessa forma, não há como a autoridade impetrada concluir o ... -
Acórdão Nº 0000356-52.1994.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. 1. Para a configuração do abandono da causa é necessária verificação de falta de cumprimento deliberado do autor de suas atribuições processuais, sendo necessária, ainda, sua intimação...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RELATÓRIO ... abandonou a causa, tendo em vista que o processo restou paralisado por 4 (quatro) anos, entre 1996 ... ainda, sua intimação pessoal para dar andamento" ao feito. Nesse sentido lecionam Nelson Nery J\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08226413520194058300), 11-02-2021
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. I - Cuida-se de Apelação Cível/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . PROCURADORA: ADRIANA GONDIM MICHILES . APELADO: ELOAH TEREZA SOUZA DE ... . Prezado(a) Senhor(a), . . Para dar andamento ao processo 1157021959, solicitamos o comparecimento na Agência do INSS ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... com a prolação de decisão saneadora, que propiciará o bom andamento da fase probatória:. CAPÍTULO IX. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO ...Basta atentarmos para a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões proferidas pela Justiça do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 635-64.2020.5.09.0014)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... justificativa falaciosa de que o exequente não lhe teria dado andamento . . . . . . Situação ... devidas do período anterior a 1990, quando os empregados do INSS ainda eram . regidos pela CLT (fls. 30 e seguintes). Tal ação ... -
Decisão Monocrática Nº 0302725-25.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
Apelação Cível n. 0302725-25.2019.8.24.0018Apelação Cível n. 0302725-25.2019.8.24.0018, de Chapecó Apte/RdoAd: INSS-Instituto Nacional do Seguro SocialProcurador Fed: Felipe Guizzardi (OAB: 87958/RS)Apdo/RteAd: Nadir Mazutti de CastroAdvogada: Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação interposta por INSS-In
...Apte/RdoAd : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social . ...458, inc. VI, do CPC, extinguiu o processo sem julgamento do mérito. ...andamento do feito para apurar a existência o não da ... -
Acórdão Nº 5003457-40.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-07-2021
ACIDENTE DO TRABALHO ? AUXÍLIO-ACIDENTE ? PRETENSÃO FORMULADA APÓS DECURSO DE CINCO ANOS DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ? ALEGADA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO ? INOCORRÊNCIA ?TERMO INICIAL ? DISCUSSÃO SOB TEMA 862 DO STJ ? DEFINIÇÃO EXATA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. Não há prescrição (rectius, decadência) quanto à pretensão de outorga de auxílio-acidente ante a mera cassação de auxílio-doença.
... por Alisson Vlamir Packer em relação ao INSS foi julgado procedente para conceder ... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o(s) pedido(s) ... pelo STJ. Até lá, prossegue-se no andamento do processo, sem prejuízo de que, por ora, a ... -
Acórdão Nº 0300248-94.2018.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
ACIDENTE DE TRABALHO -INTERESSE DE AGIR -PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO - INFORTÚNIO OCORRIDO EM 2009 - SEQUELA NO TORNOZELO ESQUERDO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - DISCUSSÃO SOB TEMA 862 DO STJ - DEFINIÇÃO EXATA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Provoca-se o INSS; espera-se a denegação. Então estará...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: MARCIO DA SILVA AMORIM (AUTOR) ...10 comprova o ingresso de processo administrativo referente ao benefício n. ... pelo STJ. Até lá, prossegue-se no andamento do processo, sem prejuízo de que, por ora, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000372-12.2013.5.02.0319)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE
...Em relação aos processos em andamento . que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou não ... . . ,. . . pelo INSS. . . ,. . . do seguro social. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 32-17.2017.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é...
... haver sido proferida decisão condenatória contra o réu INSS, em ação promovida pelo . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE ... ter condições técnicas de dar andamento a processo dessa complexidade, determinou que os . créditos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-64.2017.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela existência de transcendência jurídica na hipótese. Inicialmente, cumpre esclarecer a distinção...
... o réu INSS, em ação promovida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E ... Juiz, sob o fundamento de não ter condições técnicas de dar andamento a processo dessa . complexidade, determinou que os créditos ... -
Acórdão, Processo nº 0012548-97.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
...RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...“Para dar andamento ao processo 1843334356, solicitamos o envio eletrônico dos documentos ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... - Restabelecimento do MTPS e Criação do INSS - A Lei n. 8.029, de 12.4.1990, extinguiu o ...557 § 2º do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental a que se nega ... protocolar o requerimento ou mesmo dar andamento ao processo administrativo em razão da ausência ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mencionou aos participantes que tinha muita preocupação como o andamento do processo e, por esse motivo, fazia-se presente para propor uma ... pelo poder público - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema criminoso dos anos 1990, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... os merecidos ajustes, inclusive no que toca aos feitos ainda em andamento, máxime levando em conta que os dispositivos de caráter processual devem ...ão de valores a serem recuperados e/ou abatidos das dívidas junto ao INSS " (Id. 4058501.1571678). . À toda vista, os serviços de advocacia que ...