andamento de processo inss
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-64.2017.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela existência de transcendência jurídica na hipótese. Inicialmente, cumpre esclarecer a distinção...
... o réu INSS, em ação promovida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E ... Juiz, sob o fundamento de não ter condições técnicas de dar andamento a processo dessa ... complexidade, determinou que os créditos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000372-12.2013.5.02.0319)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE
... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ... pelo INSS ... do seguro social ... No caso dos autos ... -
Acórdão, Processo nº 5012260-22.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... :R E L A T Ó R I OCuida-se embargos de declaração opostos pelo INSS, em face de v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento à remessa ... andamento ao processo ... 2. Cumpre ressaltar que a duração razoável dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5016565-04.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ODORICO WOSSGRAU AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento, com ... andamento de processo administrativo de interesse do impetrante e não propriamente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mencionou aos participantes que tinha muita preocupação como o andamento do processo e, por esse motivo, fazia-se presente para propor uma ... pelo poder público - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema criminoso dos anos 1990, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... que atentem contra a celeridade e o bom andamento processual ... @@3.8. Disponibilidade ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0020219-44.2021.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... hipótese de indeferido o recurso junto ao INSS; e b) condenar a reclamada ao pagamento de ... em suspensão do contrato de trabalho." (Processo nº 0020112- 45.2019.5.04.0403; data: 07-03-2021; ... a responsabilidade por acompanhar o andamento do processo de concessão do benefício ... - Acórdão, Processo nº 5013785-67.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-02-2020
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção e manejo do solo voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário e sistemas ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Do Ministério da Indústria, Comércio ... andamento às representações ou às denúncias ...
- Acórdão, Processo nº 5000436-32.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... os merecidos ajustes, inclusive no que toca aos feitos ainda em andamento, máxime levando em conta que os dispositivos de caráter processual devem ... ão de valores a serem recuperados e/ou abatidos das dívidas junto ao INSS " (Id. 4058501.1571678) ... À toda vista, os serviços de advocacia ... - Acórdão, Processo nº 5005890-12.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... provido em decorrência de concurso em andamento na data de publicação da Medida Provisória nº ... será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da ...
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Decisao Nº 8018840-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... Quarta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. ... AGRAVANTE: INSS ... Advogado(s) : EDMILSON FERREIRA VAZ ... peticionou nos autos, requerendo o andamento do feito, sem que houvesse, naquele ano, o ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... 387, IV, do Código de Processo Penal — o preceito trata de indenização ... retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei 11.719, de ...