anexação parcial
- Acórdão Nº 0313778-22.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela parcial procedência do pedido. O parecer tem a seguinte ementa (eDOC 82): ... do Senador Eduardo Lopes, que determinou a anexação do projeto ao Projeto de Lei do Novo Código Penal ...
-
Acórdão Nº 0002167-19.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... CONVERSÃO PELO JUÍZO DO PROCESSO ... EM DILIGÊNCIA PARA A ANEXAÇÃO DE PROVAS. PODER ... INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ARGUIÇÃO DE ... EFETIVAMENTE SOFRIDOS. ACOLHIMENTO PARCIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARÂMETRO OS ... VALORES DE BENS ...
-
Acórdão, Processo nº 0002159-49.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... PARTICIPANTES: V O T O O pedido foi assim julgado: Em decisão parcial de mérito, houve reconhecimento da litispendência com os autos n ... DECISÃO DA TNU RECONHECENDO A ATIVIDADE. FRENTISTA SEM A ANEXAÇÃO ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... § 1º A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia ... 10, § 4) ... Art. 20. Caso haja anexação de área entre 1º de janeiro e a data da efetiva entrega da DITR, o ...
- Rússia inicia processo de anexação de territórios ocupados na ucrânia
- Putin evita retórica inflamada após triunfo nas urnas
-
Estado (território)
... ária, no caso de conquista, com base em operações militares e anexação total ou parcial do território pertencente ao Estado vencido. Sob este ...
-
Acórdão nº 0538955-98.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... celebrado ... 3. Destarte, evidenciada a anexação de prova pré-constituída nos ... autos, aptas a amparar o exame acerca ... concessão da segurança ... 7. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ... DESCONSTITUIR A SENTENÇA. ART. 1.013, §3º DO CPC ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-94.2015.5.06.0193), 07-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PROVA DO RECOLHIMENTO. CONTRACHEQUE. INSERVÍVEL. Os contracheques são inservíveis à comprovação do efetivo recolhimento. Necessária a anexação do extrato analítico ou as guias de recolhimentos quitadas. Apelo do réu parcialmente provido para excluir da condenação, apenas, o recolhimento comprovado.
... Necessária a anexação do extrato analítico ou as guias de recolhimentos quitadas. Apelo do réu ... Ato contínuo, dou provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o recolhimento fundiário do décimo ... -
Acórdão nº 0301155-44.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... DOSIMETRIA DAS PENAS. ACOLHIMENTO ... PARCIAL. 7. Ao avaliar, de forma minuciosa, a ... dosimetria da pena do 1º ... afirmado a anexação de documentos. 19. Desta ... forma, torna-se inviável a pretendida ...
-
Acórdão Nº 0026100-17.2013.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-11-2022
... ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ... CONTRATUAL E ... PARTE AUTORA, A FIM DE ... ADEQUADA. (4) PEDIDO DE ANEXAÇÃO AOS AUTOS DAS NOTAS ... TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO – PRETENSÃO ...
-
Acordao N° 1329782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Título executivo. Trânsito em julgado. Multa e honorários advocatícos (ncpc, art. 523, § 1º). Deflagração da fase executiva e intimação do obrigado para pagamento voluntário. Intimação aperfeiçoada. Pagamento voluntário. Efetivação. Depósito consumado. Prazo legal. Observância. Anexação do comprovante do depósito elisivo após o transcurso do...
... DEPÓSITO CONSUMADO. PRAZO ... LEGAL. OBSERVÂNCIA. ANEXAÇÃO DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO ELISIVO ... APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ... sobre eventual diferença creditícia decorrente de pagamento parcial provocado pela não ... atualização da obrigação desde a liquidação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813062-23.2021.8.19.0038 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0813062-23.2021.8.19.0038 Recorrente: RAFAEL MOTA DA SILVA - autor Recorrido: BANCO BRADESCO S/A - réu Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Recursal deliberou por conhecer o recurso e a ele dar provimento parcial para anular, ... de ofício, a sentença recorrida, com o consequente ... - Acórdão nº 1802-001.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2012
-
Acórdão nº 0052103-54.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA REFERENCIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSURGÊNCIA. DÍVIDA CALCULADA COM BASE EM TAXA DE JUROS E OUTRAS CONDIÇÕES FIXADAS UNILATERALMENTE PELO APELADO....
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ... PREVISÃO DAS CONDIÇÕES DA PACTUAÇÃO. OCORRÊNCIA. ANEXAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, TAIS COMO ADITIVO AO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 0052103-54.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA REFERENCIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSURGÊNCIA. DÍVIDA CALCULADA COM BASE EM TAXA DE JUROS E OUTRAS CONDIÇÕES FIXADAS UNILATERALMENTE PELO APELADO....
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ... PREVISÃO DAS CONDIÇÕES DA PACTUAÇÃO. OCORRÊNCIA. ANEXAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, TAIS COMO ADITIVO AO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... -
Acordão nº (RO)0144900-05.2009.5.06.0023 (01449.2009.023.06.00.2) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
In casu, restou confirmada a jornada de trabalho declinada na defesa, sendo ociosa qualquer análise sobre cartões de ponto. Verificada a anexação aos autos dos acordos coletivos autorizadores da compensação de jornada, no período imprescrito, nega-se provimento ao recurso, neste particular Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente,
... Verificada a anexação aos autos dos acordos coletivos autorizadores da compensação de jornada, ... , contra o voto da Juíza Convocada Revisora, que dava provimento parcial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164973-66.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
PROCESSO Nº 0164973-66.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RODRIGO CAVALCANTE BARROS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AUSENCIA DE PROVA DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO 312 DO STJ. AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
... recurso e dar-lhe parcial provimento,nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0351318-82.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2020
PROCESSO Nº 0351318-82.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO PAULO RONGEL ROCHA JUNIOR EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO MORADIA. CÁLCULOS DO CONTADOR. REDUÇÃO DO VALOR PARA O MONTANTE ORIGINAL APÓS O QUAL DEVE INCINDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INOMINADO. Trata-se de RECURSO...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento ... -
Outras formas de contratação
... A terceira modalidade é a anexação , que pode ser total ou parcial. Considera o Direito Internacional ilegal ...
-
Acórdão Nº 0021860-92.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . Tendo havido o pagamento de horas extras em número variável, não se constata a supressão do pagamento de horas extras habituais nos termos da Súmula nº 291 do TST. Recurso da autora desprovido.
... na Súmula nº 291 do TST, por demonstrada a supressão parcial de horas extras, habitualmente prestadas no período compreendido entre ... 1f7ff78), após a anexação das fichas financeiras (ID. b7226c6), alega a redução parcial a partir ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0067216-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 0067216-09.2019.8.19.0001 RECORRENTE: VILMA TECLO DE JESUS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AUSENCIA DE PROVA DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE PELA MUNICIPALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO 312 DO STJ. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. PROVIMENTO...
... do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159835-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0159835-55.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MARCOS WELLINGTON DE OLIVEIRA e MARCOS ELIAS VERNECK RECORRIDOS: DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR QUE GOZA DE...
... e dar-lhe provimento parcial" nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Minist\xC3" ...