anexação parcial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0067216-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 0067216-09.2019.8.19.0001 RECORRENTE: VILMA TECLO DE JESUS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AUSENCIA DE PROVA DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE PELA MUNICIPALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO 312 DO STJ. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. PROVIMENTO...
... do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159835-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0159835-55.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MARCOS WELLINGTON DE OLIVEIRA e MARCOS ELIAS VERNECK RECORRIDOS: DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR QUE GOZA DE...
... e dar-lhe provimento parcial" nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Minist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0319140-50.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... da determinação judicial, uma vez que foi realizada a anexação de forma parcial das certidões solicitadas; (ii) "há que se registrar ...
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Biden: ‘guerra nuclear nunca deve ser travada’
... aps o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar a "mobilizao parcial" de reservistas para a ofensiva na Ucrnia e fazer uma ameaa de uso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063708-55.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
PROCESSO Nº 0063708-55.2019.8.19.0001 RECORRENTE: HELENICE LOPES ALVES RECORRIDOS: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AUSENCIA DE PROVA DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ENUNCIADO 312 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de
... do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento ... -
Um presidente mais sereno após triunfo
... De acordo com o nmero parcial, o ndice de abstenes em Moscou beira os 50%. Na repblica autnoma da ...
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Acórdão Nº 0800109-47.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-11-2023
... intermunicipal ... 06 - Merece parcial reforma a decisão atacada, apenas e tão ... somente para manter a ... anexação todas as planilhas de custo, medida imposta para ... verificar se houve ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000809-75.2015.5.06.0291), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. ALEGAÇÃO DE FATO EXTINTIVO PELA RECLAMADA. INCOMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO AUTOR. Não seria possível, por inferência, utilizando-se das fichas financeiras de empregado diverso, ter como quitada a obrigação de pagamento das horas in itinere do autor. Ademais, como a reclamada alegou a ocorrência de fato impeditivo (pa
... Recurso a que se dá parcial provimento ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS ... -
Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... anexação aos autos (CPC, art. 435) ... Apreendido que a documentação colacionada ... ária impostas à Fazenda Pública, firmada a inconstitucionalidade parcial do artigo 1º-F da Lei nº ... 9.494/97, com a redação dada pela Lei ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... datada e assinada, examinada e autenticada pelo juiz para sua anexação ao respectivo processo ... b) no segundo caso, a breve exame oral de ... o quociente eleitoral e o partidário fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-Presidente da República; ... 4) ...
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Putin assinará na sexta-feira anexação de territórios ucranianos
... A chamada "mobilizao parcial" levou fuga do pas de cidados em idade de servio militar, estimada em ao menos 200 mil pessoas a partir de dados de autoridades de fronteira de naes ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037731-42.2011.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Recurso Extraordinário nº 0037731-42.2011.8.19.0001 RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL QUE PRETENDE OCUPAR. VIOLAÇÃO AO...
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Plenário
... CASU , COMUNICAÇÃO, EXPE- DIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO" Processo TCE nº 104658-9/2016 - Interessado: ALAN BEUTIN - Votos: CI\xC3" ... TCE nº 207250-3/2019 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 207662-0/2019 - ...
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Presidência
... REDONDA Processo TCE nº 224576-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL224576-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO ...
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Gabinetes
... Acórdão: ANEXAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ...
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Acordão nº (RO)0003000-66.2009.5.06.0271 (00030.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... caso, de forma que, em relação ao período em que não houve anexação dos controles de frequência, haja um arbitramento da jornada de trabalho, ... de trabalho, por preclusão; e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso para determinar que, na liquidação do julgado, seja observada ...
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Acordão nº (RO)0004000-04.2009.5.06.0271 (00040.2009.271.06.00.9) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... caso, de forma que, em relação ao período em que não houve anexação dos controles de frequência, haja um arbitramento da jornada de trabalho, ... de trabalho, por preclusão; e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso para determinar que, na liquidação do julgado, seja observada ...
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Acordão nº (RO)0003600-87.2009.5.06.0271 (00036.2009.271.06.00.0) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... caso, de forma que, em relação ao período em que não houve anexação dos controles de freqüência, haja um arbitramento da jornada de ... de trabalho, por preclusão; e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso para determinar que, na liquidação do julgado, seja observada ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Inscrições ... sem documentos ou com anexação parcial de documentos são ... invalidadas ... 2.7 - O candidato pode ...
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Plenário
... MANSA Processo TCE nº 201784-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 241920-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO ... - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MUL- TA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ Processo TCE ...
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Acórdão Nº 0020415-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-06-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, ainda no estabelecimento da empresa (mesmo que após o registro da saída no cartão ponto), sem indício de que seja resultado de imprudência ou imperícia do trabalhador, denotando o conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador, de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco...
... do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada a pagar-lhe, com ... Existe comprovação testemunhal; existe anexação de documentos relacionados com a queixa da reclamante; existe sequela de ... -
Personalidade Internacional - Estado
... Estado poderá ser total quando inteiramente deixar de existir, ou parcial, quando então perderá o Estado apenas parte de sua personalidade ... Nos seguintes casos, ocorrerá a extinção total de um Estado: anexação total de um Estado por outro, divisão do Estado em unidades díspares e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... Certidão de Id. 4050000.18617366 (anexação de autos) ... Colacionadas a estes autos, por intermédio ... Trata-se de uma condição que incorre em capacidade parcial de discernimento e prejuízo da capacidade de autodeterminação quanto ao ...