animus domini
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Acórdão nº 1.0000.21.002862-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A usucapião é o meio pelo qual o possuidor de um imóvel, de forma mansa e pacífica, busca a sua propriedade em razão do tempo de exercício da posse, bem como do animus domini. - Para fins de aquisição da propriedade...
... no local, ficando rechaada a alegao de que a apelada teria animus domini sobre terreno. Noticia que reside no imvel lateral com sua me ... -
Acórdão nº 1.0000.17.007331-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE INJUSTA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
... portanto, que desde aquela data, possuem o imvel e nele residem com animus domini, inexistindo contrato de comodato ou qualquer ato permisso para que ... -
Acórdão nº 1.0045.18.000968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. I - Para que exista a aquisição da propriedade por meio da usucapião, impõe-se a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono e o decurso do prazo legalmente previsto. II - Demonstrado que a ocupação do imóvel se deu em virtude de mera permissão e tolerânc
... Assevera que possui o animus domini, sendo possvel a aquisio da propriedade depois de transcorridos dez ... -
Acórdão nº 1.0045.18.000968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. I - Para que exista a aquisição da propriedade por meio da usucapião, impõe-se a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono e o decurso do prazo legalmente previsto. II - Demonstrado que a ocupação do imóvel se deu em virtude de mera permissão e tolerânc
... Assevera que possui o animus domini, sendo possvel a aquisio da propriedade depois de transcorridos dez ... -
Acórdão nº 1.0188.13.002244-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO. A usucapião extraordinária exige comprovação da posse ininterrupta sobre o bem, mansa, pacífica, com animus domini, pelo prazo de 15 anos (CC/2002, art. 1.238). Cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, inciso I), a ausência dessa prova implica na...
... Argumenta que est na posse mansa, pacfica, ininterrupta e com animus domini do imvel. Esclarece que tal bem no pertence a nenhuma rea ... -
Acórdão nº 1.0460.11.000590-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - BEM PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA EM PRETENDER ALUGAR O IMÓVEL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA1. Para a eficácia...
... , ensina que "a posse que conduz ao usucapio deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, contnua e publicamente", e esclarece: a) O ... -
Acórdão nº 0003862-36.2008.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... ANIMUS DOMINI QUE IMPOSSIBILITA A ... AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR DECURSO DO ...
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Acórdão nº 1.0620.13.002598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - RECURSO PROVIDO.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.- Comprovada nos autos a aquisição do imóvel mediante...
... e ininterrupta, sem oposio alguma do titular do domnio e com o animus domini. (Direito das Coisas - Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 248) ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - RECURSO PROVIDO.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.- Comprovada nos autos a aquisição do imóvel mediante...
... e ininterrupta, sem oposio alguma do titular do domnio e com o animus domini. (Direito das Coisas - Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 248) ... -
Acórdão nº 1.0407.11.004054-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 1.238, DO CC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - A produção da prova pericial e depoimento pessoal do réu devem ser deferidos, tão somente, quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado. - A usucapião é tratada como uma das formas de aquisição
... e ininterrupta, sem oposio alguma do titular do domnio e com o animus domini". (Direito das Coisas - Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 248) ... -
Acórdão nº 1.0647.15.008020-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRA - ARTIGO 1.238, DO CC - 15 ANOS - LOTE SEM EDIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os
... est demonstrada a posse pacfica e ininterrupta do recorrente, com "animus domini", h mais de 20 anos, justificando o pedido de prescrio aquisitiva ... -
Acórdão nº 1.0647.15.008020-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRA - ARTIGO 1.238, DO CC - 15 ANOS - LOTE SEM EDIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os
... est demonstrada a posse pacfica e ininterrupta do recorrente, com "animus domini", h mais de 20 anos, justificando o pedido de prescrio aquisitiva ... -
Acórdão nº 1.0407.11.004054-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 1.238, DO CC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - A produção da prova pericial e depoimento pessoal do réu devem ser deferidos, tão somente, quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado. - A usucapião é tratada como uma das formas de aquisição
... e ininterrupta, sem oposio alguma do titular do domnio e com o animus domini". (Direito das Coisas - Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 248) ... -
Acórdão nº 1.0470.14.002904-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.240 DO C.C E 183 DA C.F. - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO. A aquisição da propriedade imóvel por usucapião, na modalidade especial urbano, requer 'animus domini' e posse pacífica e ininterrupta de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, desde...
... que possui o imvel como seu desde 2002, exercendo exclusivamente o animus domini, sendo a posse mansa, pacfica e ininterrupta durante todo esse ... -
Acórdão nº 1.0607.11.004682-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Verificando-se que as provas colacionadas aos autos não revelam o vínculo da parte autora com o imóvel, como se titular do domínio fosse a caracterizar o 'animus domini', somada à configuração de posse precária...
... posse, quais sejam, mansa, pacfica, contnua, prazo prolongado e com animus domini, sem obstculo objetivo na causae possessionis, a exemplo da locao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI.Restando demonstrado a realização de inovações ilegais no imóvel objeto do processo principal, configura-se o atentado.Tendo restado comprovado que a parte ocupava o bem por mera permissão ou tolerância, não resta demonstrado de forma contundente o "animus domini".
... imvel, tendo o pleito sido julgado improcedente ante a ausncia do animus domini. Com efeito, cumpre salientar que a posse animus domini, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI.Restando demonstrado a realização de inovações ilegais no imóvel objeto do processo principal, configura-se o atentado.Tendo restado comprovado que a parte ocupava o bem por mera permissão ou tolerância, não resta demonstrado de forma contundente o "animus domini".
... imvel, tendo o pleito sido julgado improcedente ante a ausncia do animus domini. Com efeito, cumpre salientar que a posse animus domini, ... -
Acórdão nº 1.0106.17.001801-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A usucapião é o meio pelo qual o possuidor de um imóvel, de forma mansa e pacífica, busca a sua propriedade em razão do tempo de exercício da posse, bem como do animus domini (vontade de ser dono).- O
... sua propriedade em razo do tempo de exerccio da posse, bem como do animus domini (vontade de ser dono). Sobre o tema, Cristiano Chaves de ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... , com os requisitos estabelecidos na Lei: "Usucapio est adjectio domini per continuationem possessionis temporis lege definit." (In Dig. 41, 3, ... , necessria a comprovao da posse mansa, pacfica e ininterrupta, com animus domini, e do decurso do tempo exigido pela lei. Sobre o tema, NELSON ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... , com os requisitos estabelecidos na Lei: "Usucapio est adjectio domini per continuationem possessionis temporis lege definit." (In Dig. 41, 3, ... , necessria a comprovao da posse mansa, pacfica e ininterrupta, com animus domini, e do decurso do tempo exigido pela lei. Sobre o tema, NELSON ... -
Acórdão nº 1.0177.12.001330-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI". COMODATO VERBAL COMPROVADO. MERA TOLERÂNCIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária constitui ônus da parte autora provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...
... Contudo, adjetiva a posse com a imprescindibilidade do animus domini e da mansido, pacificidade e continuidade. Em outras palavras, ... -
Acórdão nº 1.0177.12.001330-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI". COMODATO VERBAL COMPROVADO. MERA TOLERÂNCIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária constitui ônus da parte autora provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...
... Contudo, adjetiva a posse com a imprescindibilidade do animus domini e da mansido, pacificidade e continuidade. Em outras palavras, ... -
Acórdão nº 1.0607.15.004800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. Em ação reivindicatória, compete à parte autora individualizar o imóvel reivindicado, comprovar a propriedade sobre o bem e...
... em alegar que seria posse de boa-f, ininterrupta, mansa e com animus domini, exercida desde julho/1980, data em que o apelado Jos Rodrigues e o ... -
Acórdão nº 1.0433.11.028704-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SALAS COMERCIAIS - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - INCONTROVERSA - UTILIZAÇÃO DO BEM COMO MORADIA PELO RÉU, EM VIRTUDE DE VÍNCULOS DE PARENTESCO COM SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO
... tempo, exerceu posse sobre o bem, muito menos caracterizada pelo animus domini. Pelo contrrio, verifica-se, da anlise dos autos, que ... -
Acórdão nº 1.0045.15.002802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
... comprovar o exerccio da posse sobre o imvel litigioso, com animus domini, sem oposio ou interrupo, pelo prazo de 15 anos ou, at mesmo, de 10 ...