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Acórdão Nº 0300221-92.2019.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL QUE FORAM CONFRONTADOS POR PROVA DOCUMENTAL
... 13-11-2018). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300991-24.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ARTS. 14 DO CDC E 37, § 6º, DA CF. CONTRATO DE SEGURO. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL QUE...
... 13-11-2018). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0303312-56.2014.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELO PERITO, EM AUDIÊNCIA, QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE MODIFICAR O RESULTADO...
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Acórdão Nº 5001095-16.2019.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL QUE FORAM CONFRONTADOS POR PROVA DOCUMENTAL
... À vista disso, incontestável o nexo de causalidade entre as anomalias dos equipamentos elétricos e as pertubações que acometeram a malha elétrica; (iv) inaplicável, ao caso em concreto, o entendimento sumulado por ... -
Acórdão Nº 5010776-95.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL QUE FORAM CONFRONTADOS POR PROVA DOCUMENTAL...
... recurso de Apelação Cível argumentando que: (i) ao revés do entendimento assentado à instância a quo, o nexo de causalidade entre as anomalias que afetaram os equipamentos elétricos e os serviços prestados pela Ré está devidamente provado nos autos, na medida que o parecer técnico ... -
Acórdão nº 1.0672.15.004756-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA DEVIDO VALOR ADICIONAL, ALÉM DO PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ACERTO. RECONVENÇÃO....
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Processo nº 0010780-66.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Aquisição de Veículo. Vício de Qualidade Não Demonstrado. Ônus Da Prova. Defeitos Relacionados Com O Desgaste Natural Do Automóvel. Pedidos Iniciais Improcedentes. Recurso Desprovido. O Perito Nomeado Pelo Julgador Monocrático Concluiu que Apesar de Ter Encontrado Alguns Defeitos No Veículo Do...
... anomalias detectadas ... no dia da vistoria estão relacionadas ao desgaste ... -
Acórdão Nº 0306477-87.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL QUE FORAM CONFRONTADOS POR PROVA DOCUMENTAL
... recurso de Apelação Cível argumentando que: (i) a seguradora comprovou, pelas provas técnicas que instruem a petição inicial, que as anomalias dos bens dos segurados sucederam em razão de descargas elétricas; (ii) em reforço ao ponto retro, sustenta que os documentos foram produzidos por ... -
Acórdão Nº 0306077-44.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. CONCESSIONÁRIA QUE DEVE FAZER PROVA AO MENOS INICIAL DA REGULARIDADE DO SERVIÇO...
... de Defesa do Consumidor.Quanto ao mérito, aduziu, em essência: não foram constatadas pelos técnicos da contestante possíveis falhas ou anomalias na rede de distribuição de energia elétrica na data informada na inicial; o documento juntado pela autora não menciona que houve falta de energia ... -
Acórdão Nº 0001034-46.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS.(I) ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR E A CONDUTA DA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELAS ANOMALIAS...
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Acórdão Nº 0008858-15.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SFH. AFASTADA A CLÁUSULA QUE EXCLUI A COBERTURA DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANOMALIAS EVIDENCIADAS PELA PROVA PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE...
... APLICAÇÃO ... DA INTERPRETAÇÃO CONFORME BOA-FÉ OBJETIVA E ... FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA DO ... STJ. ANOMALIAS EVIDENCIADAS PELA PROVA PERICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE RECEBIMENTO DA ... MULTA PREVISTA EM CLÁUSULA PENAL. DESCABIMENTO ... -
Acórdão Nº 5020498-56.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS DE DOIS SEGURADOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ARTS. 14 DO CDC E 37, § 6º, DA CF. CONTRATO DE SEGURO. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À EXORDIAL
... 13-11-2018). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5002077-18.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. CONCESSIONÁRIA QUE DEVE FAZER PROVA AO MENOS INICIAL DA REGULARIDADE DO SERVIÇO...
... anomalias da rede, pois pertence à própria Apelante a obrigação de minimizar essa problemática que lhe é de conhecimento longevo, criando mecanismos que ... -
Acórdão Nº 0700561-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO EM SISTEMA DE TELEFONIA CAUSADO POR ANOMALIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA INTERNA A CARGO DA UNIDADE CONSUMIDORA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
... ocorridos em equipamentos de telefonia da FUNTAC, em virtude de supostas anomalias no ... fornecimento de energia elétrica e, para tanto, sustenta como preliminar, violação ao ... devido processo legal, que teria ocorrido por ... -
Processo nº 0092230-05.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Responsabilidade Civil. Compra e Venda de Veículo Zero Km. Veículo Adquirido Pela Autora que Após Poucos Meses de Uso Passou a Apresentar Defeitos. Assistência Técnica que Não Reparou As Falhas. Laudo Pericial Conclusivo que Apontou a Existência de Anomalias Prematuras para Um Veículo Zero Km. Sentença de Parcial Procedência que Determinou À Re a...
... ANOMALIAS PREMATURAS PARA UM VEÍCULO ZERO ... KM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001562-39.2011.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FIRMADO COM A COHAB-LD, ORA REQUERIDA/APELADA – RELAÇÃO CONSUMERISTA – SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL – ANÁLISE DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DA QUAL SE EXTRAI A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSTRUÇÃO DECORRENTE DA BAIXA QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS E/OU FALHA NA EXECUÇÃO –
... DOS MATERIAIS EMPREGADOS E/OU FALHA NA ... EXECUÇÃO – VÍCIOS QUE SE ORIGINARAM DA ... EDIFICAÇÃO DA CASA – ANOMALIAS DETECTADAS ... QUE NÃO DECORREM EXCLUSIVAMENTE DA BAIXA ... QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS, MAS ... TAMBÉM DA FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 5002282-14.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO NEXO ENTRE AS ANOMALIAS ESTRUTURAIS CONSTATADAS EM IMÓVEL DOS AGRAVADOS E A CONSTRUÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. LAUDO DE VISTORIA E INTERDIÇÃO NÃO BASTANTES PARA TANTO. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008285420214058308), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800828-54.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE ENTREGA DO CONTRATO. VÍCIO EM...
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve várias anomalias no apartamento do conjunto residencial em questão, quais sejam: problema no sistema de esgoto (forro de gesso), problemas no sistema elétrico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008796520214058308), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800879-65.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE...
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve várias anomalias" no apartamento do conjunto residencial em questão, quais sejam: problema no sistema de esgoto (forro de gesso), vazamento no sistema de água fria, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008934920214058308), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800893-49.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA MICAELLY DA SILVA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇ
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve várias anomalias no apartamento do conjunto residencial em questão, quais sejam: problema no sistema de esgoto (forro de gesso), problemas no sistema elétrico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007124820214058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800712-48.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GESSICA KALINE SOBRINHO DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve "várias anomalias" comuns aos apartamentos do conjunto residencial em questão, quais sejam: "Problema no sistema de esgoto (forro de gesso)", "falta de luminárias", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007237720214058308), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800723-77.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE...
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve várias anomalias" no apartamento do conjunto residencial em questão, quais sejam: problema no sistema de esgoto (forro de gesso), vazamento no sistema de água fria, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007038620214058308), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800703-86.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELFA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE ENTREGA DO CONTRATO. VÍCIO EM IMÓVEL...
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve várias anomalias no apartamento do conjunto residencial em questão, quais sejam: vazamento no sistema de água fria, problemas no sistema elétrico, falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008631420214058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800863-14.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
... Colacionou aos autos também um Parecer Técnico de Engenharia Civil, assinado por dois profissionais da área, que descreve "várias anomalias" comuns aos apartamentos do conjunto residencial em questão, quais sejam: "Problema no sistema de esgoto (forro de gesso)", "Vazamento no sistema de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044560-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. IPSM. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL. APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES. SINDICÂNCIA. NATUREZA INQUISITIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A sindicância administrativa, meio