anotações de férias
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Acórdão, Processo nº 0005967-33.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... de apelo, alega o INSS que não há elementos que confirmem as anotações" constantes da CTPS, pois não constam anotações de férias em nenhum per\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002228-07.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari as anotações na CTPS valem, para todos os efeitos, como prova de filiação à ... em CTPS, com as datas de entrada e saída, além de anotações de férias ... Ademais, o vínculo foi confirmado em ação trabalhista, em que ...
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Acórdão Nº 0021013-44.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Para a indenização por dano moral, é necessária a prova da efetiva existência do dano, o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano e a ausência das excludentes da ilicitude do ato, como por exemplo, o exercício regular de direito. Todos os pressupostos devem estar presentes em conjunto, sendo que a falta de qualquer um deles retira o direito à indenizaçã
... ORDINÁRIO DA RECLAMADA para limitar a condenação relativa às férias à dobra ... Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO ... 10 dias, mesmo quando não demonstrada a excepcionalidade; as anotações" de férias constantes na CTPS do reclamante podem levar a uma interpretaç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-15.2019.5.07.0006), 2019-05-12
... contados do trânsito em julgado, após intimada, efetuar as anotações na CTPS da autora ... 3) Férias vencidas em dobro referente ao período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000855-71.2019.5.07.0008), 2020-04-10
... assinatura da CTPS e recolhimento de FGTS e INSS; que não gozou férias e nem recebeu décimo terceiro salário durante o vínculo, sentindo-se ... da obrigação, a Secretaria da Vara deve providenciar as anotações ... 2.2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO AVISO PRÉVIO. DO FGTS. DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000944-21.2015.5.06.0022), 07-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Atente à Secretaria para a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.
... que "apenas foram assinadas e carimbadas pelo RECLAMADO as anotações na CTPS da RECLAMANTE quanto ao período anterior laborado, de 01/03/1970 a 30/09/1972, como se observa das anotações de férias, imposto sindical e anotações gerais, contidas nas páginas 21, 22, 31, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-17.2016.5.06.0313), 29-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Necessária a retificação da conta, quando o setor responsável elaborou os cálculos sem observar às diretrizes impostas pelo decisum. Agravo de Petição provido, parcialmente.
... a empresa ao pegar a carteira de trabalho do empregado para anotações (admissão, correção salarial, férias, rescisão contratual e ainda a ... -
Sentença nº 1001402-78.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... FÉRIASAfirma a reclamante que durante o contrato não gozou de férias. Postula, assim, o pagamento das férias do período contratual + 1/3. Em ... 22/25 do PDF que demonstram as anotações das férias na CTPS da autora.Julgo improcedente o pedido.HORAS ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Decisão Monocrática Nº 8517908-78.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
RECURSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. APOSENTADORIA. RESSALVA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 07/2011 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 19 DA RESOLUÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NÃO FRUIÇÃO POR ESTRITA NECESSIDADE DO SERVIÇO. DIREITO INTERTEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO. PLEITO ADMINISTRATIVO QUE COMPORTA APENAS
... ADMINISTRATIVO ... MAGISTRADO ... APOSENTADORIA. RESSALVA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS ... INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 07/2011 DO ÓRGÃO ... apontados nas razões recursais não constam anotações de utilização, ressalva ... ou contagem em dobre de férias (fls ... -
Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... registros eletrônicos gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela Consolidação das Leis ... férias; ... V - carteira sanitária; ... VI - caderneta de matrícula; ... VII ...
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Acórdão, Processo nº 0002054-95.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... outras informações acerca do vínculo como patrulheiro, como férias, aumentos salariais entre outros (id 206728572 - Págs. 7/25).Em que pese ... de demais provas do vínculo, mas nunca para se descartar as anotações na CTPS como desprovidas de valor.Nesse sentido, vale mencionar a Súmula ...
- Acórdão, Processo nº 0000253-57.2019.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000224-12.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... de demais provas do vínculo, mas nunca para se descartar as anotações na CTPS como desprovidas de valor.Nesse sentido, vale mencionar a Súmula ... em ordem cronológica, sem rasuras e com as devidas anotações de férias e alterações salariais.A sentença trabalhista que analisa o mérito é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... a reclamada a reforma da sentença de primeiro grau quanto às férias + 1/3; multa do artigo 467 da CLT; 13º salários; e intervalo ... Nem aviso de férias, nem recibo de férias, nem anotações na carteira profissional, nem prova oral. Não obstante a inicial fale de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001716-48.2014.5.07.0003), 2015-09-03
... 852-I da CLT ... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. DAS ANOTAÇÕES NA CTPS. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DAS MULTAS. DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ... deverão ser calculadas tendo como base de cálculo R$ 950,40: I) férias vencidas em dobro 2012/2013, vencidas simples 2013/2014 e proporcionais ...
- Acórdão, Processo nº 0000221-81.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 24-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0035365-52.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... Agro Pecuária Ltda. Constam, ainda, anotações a respeito de contribuições sindicais, de 1994 a 1997, alterações rias de 1994 a 1997, anotações de férias de 1995 a 1997 e dispositivo relativo à conta do fundo de garantia, ...
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Acórdão, Processo nº 5000069-17.2022.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Todavia, na página de anotações gerais consta informação do empregador de opção pelo fundo de garantia ... em ordem cronológica, sem rasuras e com as devidas anotações de férias e alterações salariais. Por isso, como o INSS não apresentou qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 0009054-37.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... registros eletrônicos gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela Consolidação das Leis ... férias; ... V - carteira sanitária; ... VI - caderneta de matrícula; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-49.2017.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A prestação de serviços da autora, para o Consórcio Público reclamado, deu-se de forma irregular, impondo-se a declaração da nulidade absoluta do contrato, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/88, tendo a trabalhadora direito, conforme a Súmula 363, do TST, apenas "ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... quando assinou a sua CTPS e, no referido documento, há anotações relativas ao FGTS e a alterações de salários, garantindo a existência ... determinadas as anotações devidas em sua CTPS relativas às férias, à contribuição sindical, aos reajustes de salários e à baixa do ... -
Acórdão, Processo nº 0001075-75.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... possível observar os seguintes dados: no campo “sindical” anotações realizadas nos anos de 1971 a 1974; no campo “alteração de salário” ... ções inseridas em 01/04/72, 01/12/72; no campo “anotações de férias” inscrições sobre gozo de férias relativas aos períodos de 04/12/71 ...
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Acórdão Nº 0020412-09.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS. Reconhecido o contrato único de trabalho, deve este período ser considerado para a apuração do adicional por tempo de serviço.
... O reclamante interpõe recurso adesivo quanto às horas extras, férias e danos morais (ID. 4f2ebcc) ... Com contrarrazões do reclamante (ID ... e 2016, recebendo o pagamento dos valores na demissão; 3) as anotações de férias na FRE não correspondem à realidade; 4) era obrigado a ... - Acórdão, Processo nº 0006899-69.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001931-15.2014.5.07.0006), 2016-05-03
... º 338, do TST ; ausência da ficha individualizada de ponto e anotações de férias na CTPS ... Em mesa ... FUNDAMENTAÇÃO ...