anotações de férias
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Acórdão, Processo nº 0000708-79.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... impossibilidade limita-se ao caso de considerar-se a CTPS com anotações anteriores a sua edição como início de prova material de forma única e ... modo, consta anotação de alterações salariais e anotações de férias nos anos de 2001 a 2005 pelo SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE e ...
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Legislação Complementar
... ência Social do aprendiz e anotar, no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de ... 66 a 72 da CLT ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de aprendizagem, conforme ...
- Acórdão, Processo nº 0026847-94.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0000324-25.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Tendo em conta que as anotações em CTPS têm presunção de veracidade, e não havendo nos autos meios de ... á registros regulares das alterações salariais e anotações de férias. O mero cadastro tardio no PIS não invalida a anotação do vínculo ...
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Acórdão, Processo nº 5147369-63.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... vínculos, em ordem cronológica, sem rasura, inclusive com anotações de férias e aumentos salariais, bem como o o extrato do Cadastro Nacional ...
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Acórdão, Processo nº 0001910-58.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... 25, 34, 60/61, 85 e 86).” ... No que tange às anotações em CTPS, gozam de presunção relativa de veracidade das informações ... em ordem cronológica, sem rasuras e com as devidas anotações de férias e alterações salariais.A CTPS juntada pela parte autora foi emitida em ...
- Acórdão, Processo nº 0039138-63.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0075667-47.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... com as empresas acima, com data de admissão e data de saída, anotações complementares como alterações salariais, anotações de férias, ...
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Ministério do Trabalho
... II - art. 135, § 2º da CLT: anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III - ... II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado ... Parágrafo ...
- Acórdão, Processo nº 0003920-29.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0000992-36.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0006082-94.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... , de 30/06/2020), a prova do tempo de serviço é feita pelas anotações da CTPS, CNIS e, se necessário, por documentos que serviram de base à ... a composição dos vínculos e anotações correlatas acerca de férias, alterações de salários e opção pelo FGTS, além de outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000644-09.2017.5.07.0007), 2020-12-22
... de trabalho (04/11/2013 a 04/05/2015) a título de 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS do período laboral com multa de 40% (quarenta por ... R$29.733,36, nominal ao reclamante, emitido em 13/08/2013, com anotações" de que seria rescisão acertada para passar a ganhar R$32.000,00 ... Ap\xC3" ...
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Decisao Nº 8000437-05.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... ário correspondente ao período, gratificações, adicionais e anotações profissionais a que fazia jus para fins de progressão de carreira, ... a que fazia jus para fins de progressão de carreira, férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000644-25.2017.5.07.0034), 2017-08-10
... 2 ... Logo, é improcedente o pleito de retificação das anotações constantes em CTPS ... DAS FÉRIAS INDENIZADAS ACRESCIDAS DO 1/3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-81.2017.5.07.0003), 2019-05-09
... , por sua habitualidade, integram-se às parcelas de aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS mais 40%, o que ... anotações de CTPS e pagamento de salários), fere também normas de proteção à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-95.2017.5.06.0101), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTOS SOFRIDOS DURANTE O LABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO EMPREGADOR. A teor do disposto nos arts. 186 e 927 do Código Civil, o dever de indenizar pressupõe a prática de conduta lesiva por parte do agente, o prejuízo a um bem material ou imaterial da vítima e o...
... decisum quanto aos seguintes temas: a) jornada de trabalho; b) férias em dobro; c) vale-alimentação; d) devolução de descontos indevidos; e ... Razão lhe assiste, em parte ... Conforme anotações" de férias apostas na CTPS obreira (ID. f235881 - pág. 4) e no aviso de f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20307-87.2021.5.04.0523)
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA Nº 51, I,...
... - ... ECT ... - ... FÉRIAS ... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... anotações" contidas na Ficha de Registro de Empregados de ID. a38260f ... P\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-60.2018.5.07.0001), 2019-02-12
... remunerado sobre as comissões e nem repercussões sobre as férias e as gratificações natalinas; que somente houve depósitos do FGTS ... o piso salarial; que sempre trabalhou nas férias, mesmo com anotações na CTPS referentes as férias; que a empresa não pagou corretamente as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000147-02.2017.5.07.0037), 2018-11-08
... extras mensais, acrescidas de 50%, com reflexos em aviso prévio e férias, FGTS e multa de 40% além do recolhimento fundiário e multa respectiva ... Recursos Humanos ter solicitado o documento para realizar as anotações das férias, não há prova nos autos de tal fato ... Sendo assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000101-42.2018.5.07.0016), 2018-08-20
... DEMISSÃO. QUITAÇÃO DE FÉRIAS ... Apreciando os temas destacados, concluiu o juízo sentenciante: ... ANOTAÇÕES DA CTPS ... Sustenta a recorrente, ainda, que o aviso prévio indenizado ...
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Acórdão, Processo nº 5893684-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... íntese, o não cumprimento da carência exigida, pois algumas anotações em CTPS não constam do CNIS nem há prova das contribuições, razão ... ções de contribuições sindicais, alterações salariais, de férias e opção de FGTS) ... Da análise do CNIS acostado aos autos, cotejado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças; ... j) a ... , no lugar que até então ocupava, com a abreviatura "Ag" e anotações esclarecedoras de sua situação ... Art. 88. A agregação se faz por ...
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Acórdão, Processo nº 0002952-72.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... 20 do evento 02) e, em anotações gerais, consta a opção pelo regime estatutário a partir de 16.12.1987 ... de Major Izidoro-AL, sem data de saída, sem anotações de férias ou de reajustes salariais.A única testemunha ouvida afirmou ter ...
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Acórdão, Processo nº 0000126-28.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... e Previdência Social (CTPS), desde que o documento contenha anotações de vínculos legíveis, dispostos em ordem cronológica e, ... Ainda, há anotações de férias em relação ao último vínculo (fl. 14 do item 02) ... Neste sentido, ...