anotações de férias
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Acórdão, Processo nº 0000427-61.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 04/04/ 2016, com aviso prévio indenizado até 05/05/2016 (com anotações de FGTS, alterações de salário, anotações de férias etc.). Referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-40.2017.5.06.0193), 29-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal. MÉRITO. Da dobra das férias. Insurge-se a empresa ré em face do deferimento do pleito obreiro de recebimento de dobra das férias + 1/3. Afirma que a prova documental dos autos demonstra claramente a regularidade do pagamento das férias do obreiro. Aduz...
... MÉRITO. Da dobra das férias. Insurge-se a empresa ré em face do deferimento do pleito obreiro de ... dos avisos de férias, comprovantes de pagamento, da ficha de anotações e atualizações da CTPS" referentes ao contrato firmado entre as partes, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000962-36.2019.5.07.0002), 2019-11-22
... ção das verbas ali apostas, mas que no entanto não constou as férias 2016/2017 que, por sua vez, não foram pagas, pleiteando, assim, a ação desse descanso anual não adimplido, conforme anotações de férias na CTPS. Além disso, requereu o reembolso do valor do curso de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... termos do Precedente Normativo nº 5 do TST referentes as anotações de comissões “o empregador é obrigado a anotar, na CTPS , o ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...
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Acórdão, Processo nº 0085579-68.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... registros eletrônicos gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela Consolidação das Leis ... IV - carteira de férias; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020) ... V - carteira sanitária; ...
- Acórdão, Processo nº 0003485-49.2015.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
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Sentença nº 1000987-68.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... salarial de 30 dias;05/12 de 13º salário proporcional;03/12 de férias proporcionais;FGTS.Tendo em vista a modalidade da dispensa, não há que ... secretária, com salário mensal no importe de R$ 1.843,22.As anotações devem ser feitas no prazo de 48 horas do trânsito em julgado, por meio de ...
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Sentença nº 1001044-09.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... o salário do autor com reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias + 1/3, horas extras, adicional noturno e DSR’s. 4.1. ... se infere do Termo de Audiência, o autor informa que as anotações da folha do ponto individual estão corretas, exceção do intervalo ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... I — Nos casos de dissídio na Justiça do ...
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Acórdão, Processo nº 0001648-66.2018.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... , sem rasuras, em ordem cronológica, com as correspondentes anotações acessórias (férias, opção pelo FGTS, bem como alteração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000122-36.2019.5.07.0031), 2020-06-18
... Pois bem ... Primeiramente é importante salientar que as anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade, exigindo prova robusta em ... , observa-se também que o reclamado procedeu com anotações das férias" gozadas pelo obreiro (fls. 39), tendo consignado que o autor usufruiu as f\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020239-55.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... - ME, para limitar a condenação ao pagamento da dobra das férias dos dias 27-02-17 a 07-03-17 (período aquisitivo de 2016/2017) e dos dias ... 6acdcaf - Pág. 2) contém anotações de férias entre o dia 16 e o dia 26/02/2017, seguido de anotação manual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-91.2019.5.07.0006), 2019-07-08
... 485, I do NCPC, remanescendo tão somente o pedido de férias proporcionais ... Da relação existente entre os litigantes ... da Vara, devendo a 1ª reclamada em igual prazo proceder as anotações devidas; ... 3) Férias proporcionais referente ao período 2017/2018, ...
- Acórdão, Processo nº 0001755-38.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
- Acórdão, Processo nº 0002305-50.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001628-08.2017.5.07.0002), 2019-04-05
... 58) ... Conforme anotações na CTPS (fls. 10), fica reconhecido por este Juízo que o Reclamante, a ... íodo de 07.10.12 a 30.11.16, excluídos os períodos de gozo de férias, conforme anotações na CTPS (fls. 45), e observada a variação salarial ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... registros eletrônicos gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela Consolidação das Leis ... férias; ... V - carteira sanitária; ... VI - caderneta de matrícula; ... VII ...
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Acórdão, Processo nº 0009331-42.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Aduz que as anotações em CTPS constituem prova plena dos vínculos empregatícios, não havendo ... Constam também anotações relativas a férias e imposto sindical do empregador Bertolo & Filhos, até 1969. Há, ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000375-52.2018.5.07.0033), 2018-09-27
... 135, §§ 1º e 2º, da CLT, cabe ao empregador conceder férias ao seu empregado mediante a observância dos seguintes requisitos formais: ... Na CTPS do reclamante, há anotações do gozo de férias referentes aos períodos de 2012/2013, 2013/2014, ...
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Acórdão, Processo nº 0001963-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... Destaco que constam da CTPS as anotações de alterações de salário (p. 44) e férias (p. 47) ... O depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-42.2015.5.06.0193), 08-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente a reclamação trabalhista, excluir a condenação ao pagamento do dobro do terço constitucional das férias do período aquisitivo de 2013/2014. Custas invertidas, a cargo do reclamante, porém dispensadas, diante da concessão dos...
... Das férias do período aquisitivo 2013/2014 ... Insurge-se em face da condenação ... Cotejando as anotações constantes na cópia da CTPS acostada aos autos pelo reclamante - id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-31.2016.5.06.0143), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DISTINTAS ENTRE EMPREGADO E PARADIGMA. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, o direito à equiparação salarial apenas se configura quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade,...
... 874ba2d, a Ré insurge-se em face da condenação ao pagamento de férias em dobro. Afirma que o conjunto probatório constante nos autos revela o ... Acrescenta que as anotações de ponto também demonstram a ausência de gozo integral do intervalo ... -
Acórdão, Processo nº 0001843-17.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... , sem rasuras, em ordem cronológica, com as correspondentes anotações acessórias (férias, opção pelo FGTS, bem como alteração de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001489-44.2018.5.07.0027), 2019-01-24
... 2) Diante da falta de apresentação de recibo de concessão de férias ou de assinatura do empregador nas anotações de férias da CTPS ...
- Acórdão, Processo nº 0001109-61.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022