anotações de férias
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000122-36.2019.5.07.0031), 2019-08-01
... Pois bem ... Primeiramente é importante salientar que as anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade, exigindo prova robusta em ... , observa-se também que o reclamado procedeu com anotações das férias" gozadas pelo obreiro (fls. 39), tendo consignado que o autor usufruiu as f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-22.2014.5.06.0005), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO OCUPAVA O CARGO MÁXIMO DA EMPRESA EM RECIFE. AUTONOMIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APENAS A CADA DOIS MESES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. FÉRIAS. FRUIÇÃO E PAGAMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. APELO NÃO PROVIDO.
... FÉRIAS. FRUIÇÃO E PAGAMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE ... Por outro lado, as anotações de férias constantes da sua CTPS, id. 2398021 - pag. 6, militam em favor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001797-92.2017.5.07.0002), 2020-07-13
... das alegações aptas a afastar a presunção juris tantum das anotações realizadas. Recurso ordinário conhecido e improvido ... , que não houve contestação em relação à não concessão das férias, razão pela qual deveria tal pedido ter sido deferido, por ausência de ...
- Acórdão, Processo nº 0012409-94.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-56.2014.5.06.0008), 23-02-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgando procedente em parte a presente ação trabalhista, determinar que a ré proceda às devidas correções nas anotações gerais da CTPS da reclamante para que apenas conste a ressalva da desconsideração da data de saída registrada no contrato de...
... , determinar que a ré proceda às devidas correções nas anotações gerais da CTPS da reclamante para que apenas conste a ressalva da ... ão e a reintegração, e suas repercussões sobre 13º salário e férias +1/3, bem como, ao depósito do FGTS do mesmo período. Atualização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 733-14.2018.5.08.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... "considerando as anotações contidas na CTPS da autora(ID. 9d8b5bb - Pág. 2), os termos ... aviso prévio ... ; d) ... férias, em dobro, 2015/2016; integral, 2016/2017, e, proporcionais, 2017/2018 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-91.2019.5.06.0391), 12-03-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada JAAC ; e, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para, reconhecendo a invalidade jurídica do "contrato de obra certa" de ID.1eb6dd2 e que o pacto laboral em questão se deu por prazo indeterminado, condenar a 1ª reclamada (JAAC) ao cumprimento das
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Acórdão, Processo nº 5001658-15.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... e Previdência Social (CTPS), desde que o documento contenha anotações de vínculos legíveis, dispostos em ordem cronológica e, ... e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que demonstrem a seqüência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-14.2015.5.06.0007), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FÉRIAS. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, recaiu sobre o reclamante o encargo de desconstituir os documentos colacionados pela ré, quais sejam, "avisos de férias/recibos de férias", devidamente assinados, ônus do qual não se desincumbiu, presumindo-se, deste modo, que as férias foram quitadas e devidamente gozadas. Nego provimento.
... EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FÉRIAS. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, recaiu sobre o ... de 5,5% em todas as verbas rescisórias, além das respectivas anotações na CTPS. Afirma que as férias foram quitadas formalmente, porém não ... -
Acórdão, Processo nº 0001568-13.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... anotados em CTPS, com as datas de entrada e saída, além de anotações quanto a alterações salariais e a férias. De seu turno, não há ...
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Acórdão, Processo nº 0002881-17.2017.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Cita que as anotações feitas em CTPS têm presunção relativa de veracidade, podendo ser ... Há na CTPS do autor, ainda, anotações sobre férias, pagamento de imposto sindical e anotações (fls. 27, 32-33 do id ...
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Energia nuclear: saúde e direito dos trabalhadores
... data padrão para início e término das medições, falta de anotações sobre férias e outros afastamentos, ausência de anotações sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-95.2014.5.06.0142), 28-07-2016
EMENTA: VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO - Os cartões-ponto que não apresentam vícios formais nem consignam marcações uniformes de horários, constituem-se em prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, cujo valor probatório somente será desconsiderado se houver prova cabal de que não refletem os horários efetivamente cumpridos - do que não cuidou a parte autora. Recurso patronal...
... a reforma da sentença no tocante à condenação ao pagamento das férias na forma dobrada, aduzindo que anexou aos autos a prova de que a ... Alegou a reclamante, na inicial, que embora na CTPS contenha anotações de gozo de férias, na realidade, não usufrui e nem recebeu a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000656-58.2019.5.07.0005), 2020-02-20
... a sua CTPS na Secretaria da Vara, para que esta proceda às anotações necessárias com data de admissão, dispensa, salário e função, e acima definido; ... 2) Férias proporcionais referente ao período 2018/2019 na razão de 04/12 avos e ...
- Acórdão, Processo nº 0011265-54.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5001076-91.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... das informações nela constantes, desde que sem rasuras e com anotações em ordem cronológica, inclusive com data posterior à sua emissão. Essa ... em ordem cronológica, sem rasuras e com as devidas anotações de férias e alterações salariais ... Por isso, como o INSS não apresentou ...
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Acórdão, Processo nº 0000618-67.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... 18/28 dos docs da inicial(, nas quais constam as anotações dos contratos de trabalho nos períodos de 01/08/1979 a 30/09/1982, ... Ademais há registros de alterações salariais e anotações de férias referentes a tais vínculos ... A autarquia-ré, em sede de resposta, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001151-05.2019.5.07.0005), 2020-09-30
... do não comparecimento em juízo da reclamada e diante das anotações da CTPS da reclamante de id. 78b3355, reconheço o vínculo de emprego ... Secretaria da Vara, para que seja efetuada a devida anotação;2) Férias vencidas em dobro referente aos períodos 2015/2016, 2016/2017 e ...
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Acórdão, Processo nº 0092768-97.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... , igualmente apostas em sequência cronológica e sem rasuras, anotações das alterações salariais e férias ... Referidas anotações estão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12703-37.2019.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ORIGEM COMUM DOS PEDIDOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O e. Regional concluiu que o sindicato autor não detém legitimidade para pedir o cumprimento dos comandos previstos...
... FÉRIAS. LEGITIMIDADE ... ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE ... empregados, anotações de férias na CTPS, notificações das concessões de férias e recibo ... - Acórdão, Processo nº 0002325-97.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000821-46.2016.5.06.0003), 02-04-2018
EMENTA: JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente...
... Prossegue, investindo contra a dobra das férias do período aquisitivo de 2010/2011, insistindo na tese de que o autor ... É cediço que as anotações apostas na CTPS possuem presunção iuris tantum (Súmula nº 12/TST), ... - Acórdão, Processo nº 0000861-57.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002056-73.2016.5.07.0018), 2018-06-11
... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. Do ... evidenciar o alegado, cópia da CTPS, na parte que registra as anotações de férias (Id 920d1e3, pág. 4), e extratos detalhados de sua conta ...
- Acórdão, Processo nº 0002346-84.2019.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022