antecedentes criminais mg
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Processo nº 0025187-15.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... antecedentes criminais, uma tentativa de homicídio, ocorrida no ...
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Acórdão nº 2007/0108345-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1- A primariedade e a ausência de antecedentes criminais não impede a fixação da pena-base um pouco acima do mínimo, ...
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Acórdão nº HC 132207 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... de caráter pessoal desfavoráveis, tais como o registro de antecedentes criminais ou reincidência, não são óbices, por si sós, ao ...
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Acórdão nº 2007/0108433-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES NÃO CONFIGURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 4- A simples menção ao fato de o acusado possuir antecedentes criminais não se presta a embasar a custódia cautelar, em especial quando se ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 34919 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0059572-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Embora o paciente seja tecnicamente primário e sem antecedentes criminais, a variedade e a natureza da droga apreendida (20 pedras de ...
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Acórdão nº 2007/0269576-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES. ANTERIOR CONDENAÇÃO CRIMINAL PELOS DELITOS DE FURTO E ESTELIONATO ... 1.Apresenta o paciente diversos registros criminais, havendo, inclusive, uma condenação pela prática dos crimes de furto e ...
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Acórdão nº 2007/0275877-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a autoridade policial para evitar a prisão ou ocultar antecedentes criminais. Precedentes do STJ: RHC 22.663/RJ, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJU ...
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Acórdão nº 2008/0224540-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , diante do reduzidíssimo valor dos objetos furtados e dos antecedentes do paciente, que é primário, sem anotações criminais, pelo que deve ...
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Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. TEMA NÃO SUSCITADO PELA ...
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Acórdão nº 2011/0063526-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ambos do Código Penal, em especial pelos antecedentes criminais do ...
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Acórdão nº 2014/0156664-2 de T6 - SEXTA TURMA
... antecedentes ...
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Acórdão nº 2014/0161864-9 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes ...
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Acórdão nº 2014/0240805-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO....
... ao fato de que o recorrente possui antecedentes criminais, ... -
Acórdão nº 2015/0145049-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve...
... antecedentes criminais" do acusado ... -
Acórdão nº 2014/0337657-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmaram no sentido de que o trancamento da
... III - Embora conste da folha de antecedentes anotações criminais em ... -
Acórdão nº 2014/0216291-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizar prisão ilegal da autora, sem antecedentes ... criminais e sendo que sequer existia mandado de prisão ...
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Acórdão nº 2015/0003761-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. BENS DE PEQUENO VALOR RESTITUÍDOS À VÍTIMA. REGISTRO DE ANTECEDENTE CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A intervenção do Direito Penal há de ficar reservada para os casos realmente...
... de antecedentes" criminais em crime de mesma natureza, a conduta ... do paciente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0049551-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da folha de antecedentes" criminais que o recorrente é contumaz na prática\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0112214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... certidões de antecedentes criminais juntadas nos autos às fls. 71/73 e ...
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Acórdão nº 2011/0083693-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES CONTINUADOS DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MOTIVOS. INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE BENS E VALORES ALHEIOS. RAZÕES INERENTES AOS DELITOS PATRIMONIAIS. CONDUTA SOCIAL. VIVÊNCIA...
... 5. Anotações constantes na folha de antecedentes criminais, sem trânsito em ... - Acórdão nº AgRg no HC 225244 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210075 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231558 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221617 / MG de T6 - SEXTA TURMA