antecedentes criminais mg
123150 resultados para antecedentes criminais mg
-
Acórdão nº 2007/0203418-9 de T6 - SEXTA TURMA
... - INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO CONSIDERADOS COMO ANTECEDENTES - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES ESPECÍFICAS - ACRÉSCIMO FEITO TÃO-SÓ ... e processos em andamento não podem configurar antecedentes criminais, nem servir para consideração de má conduta social ou personalidade ...
-
Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OPERANDI DE SUA CONDUTA - POSSIBILIDADE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO - RELAXAMENTO - EXCESSO DE PRAZO - FEITO ... Evidenciando-se que o agente possui vasta folha de antecedentes criminais, além de que, depois da prática delitiva, se evadiu e somente foi ...
-
Acórdão nº RHC 29133 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. BEM AVALIADO EM R$ 100,00. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO ... 5. Ademais, o recorrente é reincidente e possui antecedentes criminais, o que está a indicar que nem mesmo as censuras penais anteriores foram ...
-
Acórdão nº HC 203250 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA ... 1. O ... 5. Ademais, o paciente é reincidente, possui antecedentes criminais, o que está a indicar que nem mesmo as censuras penais anteriores foram ...
-
Acórdão nº 2009/0070075-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (2) RECONHECIMENTO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 64, I, DO CP. DIES ...
-
Acórdão nº 2008/0152226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CPP. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ...
-
Acórdão nº 2015/0244599-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de feitos criminais em curso, haja vista que é pacífica a jurisprudência deste ... negativo sobre antecedentes, conduta social e a personalidade do agente, ...
-
Acórdão nº 2010/0021915-9 de T5 - QUINTA TURMA
... áter pessoal desfavoráveis, tais como o registro de processos criminais em andamento, a existência de antecedentes criminais ou mesmo eventual ...
-
Acórdão nº 2014/0331806-9 de T5 - QUINTA TURMA
... não consta da certidão de antecedentes criminais, além do que, ...
-
Acórdão nº 2010/0026035-3 de T5 - QUINTA TURMA
... áter pessoal desfavoráveis, tais como o registro de processos criminais em andamento, a existência de antecedentes criminais ou mesmo eventual ...
-
Acórdão nº 2016/0247871-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DISPUTA DE GANGUES RIVAIS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA TESTEMUNHA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
... possui antecedentes ... -
Acórdão nº 2016/0123182-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECLAMO PROVIDO.
... antecedentes ... criminais ... -
Acórdão nº 2016/0179166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... antecedentes" criminais, \"de maneira que as suas condições pessoais lhe são\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0172097-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. REGIME. INOVAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há como reconhecer a irrelevância penal da conduta, por ausência do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, haja vista a...
... criminaisantecedentes por crimes contra o patrimônio ... -
Acórdão nº 2016/0102515-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
... pelo fato de possuir outras anotações criminais. ... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ... -
Acórdão nº 2016/0219636-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO...
... ora recorrente, tendo em vista que apresenta antecedentes criminais por extorsão ... -
Acórdão nº 2016/0206708-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado ...
... antecedentes" criminais, sendo ... reincidente específico ... 4. O fato\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0175986-5 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais maus ...
-
Acórdão nº 2016/0225422-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...
... antecedentes criminais outros ... -
Acórdão nº 2016/0305615-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteraç&#x
... de antecedentes criminais, que registra diversos inquéritos e ações penais ... -
Acórdão nº 2016/0237356-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...
... , consta dos autos que o ora recorrente ostenta antecedentes ... -
Acórdão nº 2016/0147581-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O entendimento ...
... antecedentes criminais são imaculados, ... -
Acórdão nº 2016/0016494-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ...
... registrar antecedentes" criminais, o que, de fato, justifica sua segregaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0303203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais, ...
-
Acórdão nº 2016/0123183-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração ...
... de antecedentes criminais (e-STJ fls. 341/343) o que denota o ...