antecedentes criminais mg
- Acórdão nº HC 133760 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0303247-9 de T6 - SEXTA TURMA
... comprovado exercício de atividade lícita e a ausência de antecedentes criminais ... 2. Se não estão presentes os elementos fáticos, deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0210839-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a sua identificação, pelo fato de ostentar inúmeros antecedentes criminais ... 3. Crime de falsificação de documento público que não ...
- Acórdão Nº 5027184-31.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
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Acórdão nº 2010/0062749-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Embora o paciente seja tecnicamente primário e sem antecedentes criminais, a quantidade e a natureza da droga apreendida (977,40 gramas de ...
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Acórdão nº 2008/0147278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pena-base no mínimo legal e sendo o acusado primário e sem antecedentes criminais, não se justifica a imposição do regime prisional mais ...
- Acórdão nº HC 209320 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207506 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0241208-4 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentar vários registros em sua folha de antecedentes criminais ...
- Acórdão nº HC 219265 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 238522 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0236962-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Incabível o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso previsto no art. 105, II, a, da Constituição Federal para questionar tema outro que não o vinculado ao...
... center ), a certidão de antecedentes criminais do paciente indica, ... -
Acórdão nº HC 151900 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, embora o paciente seja primário e sem antecedentes criminais, tal como reconhecido pelas instâncias ordinárias, a ...
- Acórdão nº HC 220608 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229533 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0263120-2 de T5 - QUINTA TURMA
... e inquéritos em andamento não servem para configurar maus antecedentes, conduta social, ou má personalidade, porquanto ainda não se tem um ... 44 do Código Penal, cabendo ao Juízo das Execuções Criminais estipular as condições para seu cumprimento ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº HC 173013 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 208069 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0104905-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a aplicação do postulado permissivo, eis que, a folha de antecedentes criminais do paciente, que indica a condenação por crime de roubo ...
- Processo nº 0000458-84.2017.8.19.0044 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2007/0098553-4 de T5 - QUINTA TURMA
... perante a Autoridade Policial, a fim de ocultar os seus antecedentes criminais, tendo, posteriormente, formulado pleito de liberdade ...
- Acórdão nº HC 181138 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Magistratura TJAL 2019
... a internação pelo segundo ato, mas prevalece para fins de antecedentes, podendo influenciar na definição da medida mais adequada e de seu tempo ... de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princípio da insignificância, cujo ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELAVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. QUANTO A OUTROS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO...
... GARCIA DA SILVA ostentarem registros criminais, tendo o d. juízo ... processante consignado que "consta ainda dos autos que LUIZ AUGUSTO e ... JONAS GARCIA possuem antecedentes criminais, sendo ambos egressos do ... sistema prisional (fls. 131/145)", ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. OCORRÊNCIA DOERRO DE TIPO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O princípio da insignificância deve ser analisado em conexão comos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estadoem matéria penal, no...