antecedentes criminais mg
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Acórdão nº 2010/0120447-2 de T5 - QUINTA TURMA
... áter pessoal desfavoráveis, tais como o registro de processos criminais em andamento, a existência de antecedentes criminais ou mesmo eventual ...
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Acórdão nº 2016/0095235-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS&#
... decisão com base na folha de antecedentes" do paciente, em que se constata a ... existência \xC2" ... criminais ... -
Acórdão nº 2016/0199032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES". PROCESSO EM CURSO. ... SÚMULA 444/STJ. CAUSA DE DIMINUIÇ\xC3" ... 5. A existência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ...
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Acórdão nº 2007/0235129-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CONSUBSTANCIADO EM CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANOTADA EM SUA FOLHA CRIMINAL ... DOSIMETRIA DA PENA, DESSA VEZ COM A VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, CONSIGNANDO-SE DE FORMA OBJETIVA OS FATOS CONSIDERADOS COMO MAUS ...
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Acórdão nº 2014/0004630-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PACIENTE CONDENADO A 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCESSO UTILIZADO COMO MAUS ANTECEDENTES FOI ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DA VALORA&#
... PENA-BASE. PROCESSO UTILIZADO COMO MAUS ... ANTECEDENTES FOI ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... criminais em desfavor do paciente foi atingido pela prescrição da ... - Acórdão nº HC 232391 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0080199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. É entendimento pacífico nesta Corte de tiça que, como maus antecedentes criminais, por força de dispositivo constitucional (art. 5º, LVII, CRFB), tem-se a ...
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Acórdão nº 2013/0158315-6 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes da agravante ... ções constantes na folha de antecedentes criminais não ...
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Acórdão nº 2013/0104709-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não h&#
... ANTECEDENTES. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... CABIMENTO. ... 2. A jurisprudência de ambas as turmas criminais deste Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0157206-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PÉSSIMOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRIME COMO MEIO DE VIDA. NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTOPERCENTES APREENDIDOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA...
... FUNDAMENTAÇÃO ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRIME COMO MEIO DE ... QUANTIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0251825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES EM QUE O CUMPRIMENTO OU EXTINÇÃO DA PENA OCORRERAM HÁ MAIS DE CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM...
... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. ... UTILIZAÇÃO ... CONDENAÇÕES ... Sodalício no sentido de as condenações criminais" cujo ... cumprimento ou extinção da pena ocorreram \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0128986-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentescriminais ...
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Acórdão nº 2015/0007287-0 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes ...
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Acórdão nº HC 249253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 33 da Lei n.º 11.343⁄06: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organizações ... do regime fechado, determinar ao Juízo das Execuções Criminais que proceda à fixação do regime prisional adequado, à luz dos ...
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Acórdão nº REsp 1258965 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Ademais, a reincidência e os vários antecedentes criminais do réu, em especial em crimes patrimoniais, afastam, por ...
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Acórdão nº 2014/0004632-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de bons antecedentes, embora de fato fosse Ricardo Dumont Braga Júnior. Tal ... criminais" e obter uma situação mais favorável quando da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0224023-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊ
... REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2015/0137834-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA E APREENSÃO. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR OU DE MANDADO. MÁCULA INEXISTENTE. 1. Consoante o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, nos...
... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0289093-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊ
... REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2015/0126284-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2009/0162416-8 de T6 - SEXTA TURMA
... nome falso à autoridade policial, com o intuito de esconder antecedentes criminais ... 2. A conduta da paciente não caracteriza o crime de falsa ...
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Acórdão nº 2014/0224295-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS CRIMINAIS PENDENTES DE DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE. ... negativa valoração da reincidência e dos antecedentes (Súmula 444 do STJ), ...
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Acórdão nº HC 190686 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA ... 1. É ... , bastando, para tanto, a apresentação da folha de antecedentes criminais ... 2. O trancamento da ação penal, por ser medida de exceção, ...
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Acórdão nº 2014/0188789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... péssimos antecedentes" criminais - inclusive pela prática de tráfico il\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0073702-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... ANOTAÇÕES ... CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. ... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ...