antecedentes criminais mg
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Acórdão nº 2013/0197643-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ser utilizados como maus antecedentes, má conduta social ou ... antecedentes criminais ações não definitivamente julgadas e feitos já ...
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Acórdão nº 2015/0234863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... antecedentes penais, sejam os atos infracionais perpetrados pelo ... passado do acusado, se os seus registros criminais ...
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Acórdão nº 2014/0318553-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA, VARIEDADE E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da
... antecedentes ... -
Acórdão nº 2016/0167899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes ...
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Acórdão nº 2015/0164426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO PENAL VIOLADO. DELITO NA SUA FORMA TENTADA. RECONHECIMENTO....
... antecedentes criminais (sentença e acórdão recorridos que ... -
Acórdão nº 2015/0315507-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... antecedentes ... criminais ... -
Acórdão nº 2015/0317706-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos...
... autos, o recorrente possui outras anotações criminais em sua ... -
Acórdão nº 2016/0211917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ...
... CRIMINAL DO AGENTE. REGISTRO DE ANTECEDENTES" ... CRIMINAIS. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0061160-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. VALOR CONSIDERÁVEL DAS RES FURTIVAE. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. O valor dos bens subtraídos (R$ 100,00 em espécie e dois relógios de pulso) equivalia, à época da prática delitiva, a mais
... 2. Considerando-se a certidão de antecedentes" criminais do ... agravante, que aponta a existência \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0214367-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP. MENÇÃO INDIRETA À INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO PARQUET À RESPEITO DE OUTROS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JUNTADA DENTRO DO TRÍDUO LEGAL. INTIMAÇ&#x
... ao agente, como a sua certidão de antecedentes criminais ou um ... documento equivalente ... -
Acórdão nº 2016/0031819-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM E RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO E EXAME DE MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS...
... antecedentes criminais, com residência fixa e profissão ... -
Acórdão nº 2015/0150404-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... antecedentes criminais em que aponta a prática de outro crime de ... -
Acórdão nº 2014/0313587-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Desfazer o entendimento a que chegaram as instâncias ordinárias para verificar se o réu se dedicava a...
... entendimento pacificado desta Corte, "fatos criminais ... valoração da reincidência e dos antecedentes (Súmula 444 do STJ), ... -
Acórdão nº 2015/0178691-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... antecedentes ... -
Acórdão nº 2015/0276548-1 de T6 - SEXTA TURMA
... autuado possui registros criminais em sua folha de antecedentes, tudo a ...
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Acórdão nº 2015/0083427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Registros criminais ... nte, tais como ... primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0195087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. ANTECEDENTES ...
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Acórdão nº 2016/0039926-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ademais, o recorrente registra antecedentes criminais, sendo reincidente e ...
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Acórdão nº 2015/0125851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGISTROS ... CRIMINAIS. ... REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO ... fato de o réu ser ostentar péssimos antecedentes é ...
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Acórdão nº 2015/0209335-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso dos autos, o recorrente registra antecedentes" criminais, sendo que já ... foi condenado pelo crime de roubo,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0325892-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO. EXPRESSIVO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou...
... aliada a extensa folha de antecedentes criminais, não se revela como ... - Acórdão nº HC 204906 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204986 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0036282-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE POSSUI OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. A privaçã
... FUNDAMENTAÇÃO. ... REGISTROS ... CRIMINAIS. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... primariedade, bons antecedentes, por si sós, não obstam a ... -
Acórdão nº 2015/0273395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGISTROS ... CRIMINAIS. ... REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... antecedentes criminais, já tendo sido preso e processado por ...