antecipação parcial
-
Acórdão nº 1.0000.21.043443-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo com a decisão prolatada. Inexistindo impugnação específica contrária aos fundamentos adotados para a antecipação parcial da tutela recursal pretendida...
-
Acórdão nº 1.0000.21.043443-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo com a decisão prolatada. Inexistindo impugnação específica contrária aos fundamentos adotados para a antecipação parcial da tutela recursal pretendida...
-
Acórdão Nº 0034008-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ... PRETENDIDA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME DO CONTEÚDO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... : a) ação proposta por ele contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em ...
-
Acórdão Nº 0303406-45.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA ... EQUÍVOCO NO DESCONTO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO ...
-
Acórdão Nº 0027710-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ...
-
Acórdão Nº 0304059-59.2015.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA".PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO ALEGADAMENTE QUITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA ACERCA DA EXTENSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. ARGUMENTOS QUE DEMANDAM EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO E DA...
... C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA".PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO ALEGADAMENTE ... -
Acórdão Nº 0803568-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO RECORRIDA ... QUE DETERMINOU A ...
-
Acórdão Nº 0802431-74.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NOS PROVENTOS DO AGRAVADO. READEQUAÇÃO DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO RECORRIDA QUE ... DETERMINOU A ... -
Acórdão Nº 0069315-38.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... AÇÃO DE COBRANÇA COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO ...
-
Acórdão nº 1.0223.09.292147-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. EVENTUAL COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO QUE SE PRETENDE RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ... - A antecipação de tutela consiste na concessão imediata ... -
Acórdão Nº 0701027-45.2018.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DIREITO ... DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Helena ... Maria da ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.072771-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E DANOS MORAIS - CONSTRUÇÃO - ATRASO DE OBRA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - PRESENÇA DE REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA CONSTRUTORA -...
... - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E DANOS MORAIS - CONSTRUÇÃO - ... ÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - PRESENÇA DE REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 5022791-73.2021.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA OPERADORA ... OBRIGAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ...
-
Acórdão Nº 0723926-81.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... SENTENÇA QUE JULGOU ...
-
Acórdão Nº 0701413-11.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE É PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC. ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO STJ ONDE A EMPRESA QUE CELEBRA CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO NÃO SE ENQUADRA...
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 5029639-66.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E FIXOU MULTA COMINATÓRIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DE DANO AO CONSUMIDOR CONSUBSTANCIADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300
-
Acórdão Nº 0622441-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IRREGULARIDADE DE NEGATIVA CONTRATUAL DE TRATAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO PRIMEVO. DOENÇA GRAVE. DIABETES MELLITUS TIPO 1. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. EXISTÊNCIA DE RECOMENDAÇÃO
... PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL ... DE TUTELA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... TUTELA CONCEDIDA PELO ... -
Acórdão Nº 0005649-21.2018.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO ... DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. SERVIDORES PÚBLICOS ... MUNICIPAIS. LICENÇA-PRÊMIO ...
-
Acórdão Nº 0624778-79.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO ... LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA E REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. JULGAMENTO DO FEITO ...
-
Acórdão nº 0022328-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA ... TUTELA. EMBASAMENTO NA PRESENÇA DE REQUISITOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0200673-94.2022.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... INEXISTÊNCIA CONTRATO FINANCEIRO, C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE ... TUTELA E AINDA PAGAMENTO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
-
Acórdão Nº 0005274-85.2018.8.06.0093 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 110, XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO ÓRGÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 949 DO
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA ... TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE ... - Acórdão Nº 0304059-59.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
-
Acórdão Nº 0006018-87.2019.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 116, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO ÓRGÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 949 DO CPC.
... : AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DA TUTELA – VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE ... EMENTA: ...