antecipação parcial
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Acórdão nº 0042846-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... consistente na exigência da antecipação parcial do ICMS para aquisição de mercadorias ... provenientes de outros ...
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Acórdão nº 0011853-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SUSTAÇÃO DE ... ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DA ...
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Acórdão nº 0011853-35.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SUSTAÇÃO ... DE ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DA ...
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Acórdão nº 1.0024.13.308345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SERVIÇO DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DO FEITO (RESP 1.578.526/SP) - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 356 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.Em autos de ação revisional de...
... embora a agravante argumente em sentido contrrio, a antecipao parcial do julgamento no induz, na espcie, nulidade a comprometer a deciso de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.308345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SERVIÇO DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DO FEITO (RESP 1.578.526/SP) - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 356 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.Em autos de ação revisional de...
... embora a agravante argumente em sentido contrrio, a antecipao parcial do julgamento no induz, na espcie, nulidade a comprometer a deciso de ... -
Processo nº 0012317-98.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, PARA LIMITAR OS DESCONTOS PELO AGRAVANTE AO ...
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Processo nº 0011550-31.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DEFERIU A ANTECIPAÇÃO" PARCIAL DOS EFEITOS ... DA TUTELA JURISDICIONAL PARA \xC2" ...
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Acórdão Nº 0004752-39.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA – SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS ...
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Acórdão nº 0004917-28.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... com Pedido de Indenização por Danos Morais e Antecipação Parcial dos ... Efeitos da Tutela nº 0300840-26.2014.8.05.0229, proposta ...
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Acórdão Nº 0311890-41.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-04-2019
... ÓRIA, CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA COM PEDIDOS URGENTES DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ...
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Processo nº 0101525-77.2008.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... ANTECIPAÇÃO ... TUTELA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... por danos morais com pedido de antecipação parcial ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040030-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO" - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO -...
... DE DBITO C/C DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE ... -
Acórdão nº 1.0525.12.001963-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se...
... INCIDENTAL DE EXIBIO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAO PARCIAL DE TUTELA", que unanimidade negou provimento ao recurso principal e no ... -
Acórdão nº 1.0525.12.001963-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se...
... INCIDENTAL DE EXIBIO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAO PARCIAL DE TUTELA", que unanimidade negou provimento ao recurso principal e no ... -
Acórdão nº 0387807-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DA TUTELA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ...
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Processo nº 0101524-92.2008.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... ANTECIPAÇÃO ... TUTELA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... por danos morais com pedido de antecipação parcial ...
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Acórdão Nº 5003463-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... CONCESSO DE ANTECIPAO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL NAQUELE FEITO, DETERMINANDO A REALIZAO DE NOVA AVALIAO ...
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Acórdão Nº 4004908-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO NESTA PARTE. ART. 1.018, § 1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RESGUARDAR A QUANTIA TRANSFERIDA ATÉ A ...
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Acórdão Nº 0803320-33.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DEFININDO O TETO PARA PAGAMENTO VIA RPV. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE, NO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA CONSTITUTIVA DO CRÉDITO, AFERIR-SEA
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO" PARCIAL DA TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ... EXPEDIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800770-26.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO A QUO QUEDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NO INTUITO DE EVITAR POSSÍVEL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE AGRAVADA QUE FOI INTIMADA A SE PRONUNCIAR, E POR DUAS VEZES, INFORMOU O SEU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, REQUERENDO, NAAÇÃO DE COBRANÇA
... MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS ... DA TUTELA. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0028891-85.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. FALTA DE CITAÇÃO DE UMA DAS PARTES DEMANDADAS. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. HIPÓTESE DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. ATO INDISPENSÁVEL À CONSTITUIÇÃO REGULAR DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO DEAPELAÇ
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência - Requisitos cumulativos - Probabilidade do direito - Ausência - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Não comprovação -Segurado do IPSEMG - Fornecimento de tratamento extra-hospitalar - Indeferimento da tutela - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1. São pressupostos cumulativos da tutela de urgência a
... venia ao entendimento sufragado pelo eminente Relator, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, e determino que o agravado fornea recorrente o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065096-93.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO. AUTORA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS QUE A FAZEM ESTAR CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, ALÉM DE CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO....
... INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA DE ... URGÊNCIA, DETERMINANDO A NOMEAÇÃO DA AUTORA ... -
Acórdão nº 0214809-52.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2018
... 280/291, acrescentando que, ... revogada a antecipação dos efeitos da tutela, o pedido foi julgado improcedente e ... condenada a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. RECURSO. PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. DECISÃO ...
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Processo nº 0061602-31.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Noviembre de 2016
... Antecipação parcial de Tutela e Compensação por ...