antecipação parcial
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecipação do devido ao ... parcial ...
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Acórdão Nº 1000282-56.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA INFANTIL DE QUALIDADE. MEDIDAS TENDENTES A EVITAR O RISCO DE ACIDENTES E PREJUÍZOS À SAÚDE DOS USUÁRIOS DE CRECHE MUNICIPAL. REGULARIZAÇÃO. DEVER CONSTITUCIONAL. LIMINAR SATISFATIVA CONTRA PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. IMPOSIÇÃO DE
... SATISFATIVA ... CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA ... TUTELA PRETENDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. IMPOSIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011757-96.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-03-2018
... COM COBRANÇA JUDICIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS ... EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA ...
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Acórdão nº 1005280-50.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO REVISIONAL DE VALOR C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA– FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO COMPROVADO – ÔNUS DA PARTE AUTORA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC).
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA– FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO COMPROVADO – ... -
Acórdão Nº 1000980-96.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGENTE PUBLICO CONDENADO À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NOMEAÇÃO APÓS TRÊS MESES PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO AO TEMPO DA CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL. INADMISSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE NEPOTISMO. PEDIDO GENÉRICO E INDETERMINADO. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA
... PEDIDO ... GENÉRICO E INDETERMINADO. ANTECIPAÇÃO PARCIAL ... DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS LEGAIS ... DEMONSTRADOS ... -
Acórdão Nº 0500179-46.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO DECISUM SOBRE PERCENTUAL DE JUROS APLICADO EM CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE AOS PEDIDOS EXORDIAIS. LUCROS CESSANTES DENTRE OS PLEITOS FORMULADOS EM INICIAL.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO DO DECISUM SOBRE PERCENTUAL ... -
Acórdão nº 0019781-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DO ICMS. REGIME OBRIGATÓRIO. EXCESSO DE ... CRÉDITOS ...
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Acórdão Nº 0000559-81.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, PAGAMENTO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO DEMANDADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... INEXISTÊNCIA ... RELAÇÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DE TUTELA, PAGAMENTO DE ... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000303-89.2021.5.06.0000), 16-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DESTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE À ESTABILIDADE FINANCEIRA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. No caso em apreciação, apesar das questões pertinentes à controvérsia sobre a legalidade da destituição de função e da...
... E CERTO DO IMPETRANTE À ESTABILIDADE FINANCEIRA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. No caso em apreciação, apesar das questões pertinentes à ... 300 do CPC, o que autoriza o acolhimento parcial da antecipação da tutela formulada no processo originário. Segurança ... -
Acórdão Nº 0001369-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA - DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DO ...
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Acórdão nº 0161835-72.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... INTERRUPÇÃO TOTAL DE TODAS AS LINHAS ...
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Acórdão nº 0011657-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... SERVIÇOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA COBRANÇA. INSUMOS ... ADQUIRIDOS PARA SEREM TRANSFORMADOS EM ...
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Acórdão nº 0004745-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS ... EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO PARCIAL" DO ... PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Competente para o\xC2" ... apontam no sentido da anuência com a antecipação" da emendatio libelli, nas ... hipóteses em que a \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0214170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR ... às fileiras da Corporação Militar, após antecipação de tutela, em ação ...
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Acórdão Nº 0000017-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE ...
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Decisao Nº 0409606-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAP). PROGRESSÃO PARA REFERÊNCIAS IV E V. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI N.º 12.566/2012. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. POLICIAIS EM ATIVIDADE. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DOS NÍVEIS IV E V CONFORME CRONOGRAMA DA LEI REGULAMENTADORA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DO ENTE PÚBLICO NÃO PROVIDO. PROVIMENTO DOS...
... , encerraram requerendo o provimento do apelo, com a reforma parcial da sentença recorrida ... Valmir Lima Bonfim também apresentou ... da GAP V para 1.º de abril de 2015, sendo garantida sua antecipação parcial em novembro de 2014 (arts. 4.º a 6.º) ... 4. Adotando-se o ... -
Acórdão nº 0320298-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... de abril de 2015, sendo garantida sua antecipação ... parcial em novembro de 2014 (arts. 4.º a 6.º) ... 3. Adotando-se o ...
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Acórdão nº 0028564-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... de abril de 2015, sendo garantida sua antecipação ... parcial em novembro de 2014 (art. 4.º a 6.º) ... 3. Adotando-se o ...
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Acórdão nº 0117570-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... de 2015, sendo garantida sua antecipação parcial em ... novembro de 2014 (arts. 4.º a 6.º) ... 3. Adotando-se o ...
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Acórdão nº 0081630-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... de 2015, sendo garantida sua antecipação parcial em ... novembro de 2014 (arts. 4.º a 6.º) ... 3. Adotando-se o ...
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Acórdão nº 0063648-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... de 2015, sendo garantida sua antecipação" parcial em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... desde logo, em hipóteses excepcionais, a antecipação ... Justiça, por unanimidade, dar parcial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ISS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA AUTORIZATIVA....
... o contribuinte realiza o respectivo pagamento parcial ... que não houve antecipação do pagamento do tributo cobrado. Decidir de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... defere ou indefere liminar ou antecipação" de tutela, em razão ... da natureza precária da \xC2" ... parcial do débito; (ii) ... demonstração ...