antecipada auxilio doenca tutela
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Decisão Monocrática Nº 4029581-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... "ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente", movida por Luis Gustavo dos Santos, ndeferiu o pedido de tutela" de urgência em razão da ausência de constataç\xC3" ... em 01.04.2017; que requereu tutela antecipada de urgência para obter o pagamento do ...
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Acórdão Nº 5018982-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... recebidos pela parte autora por conta de tutela de urgncia, no perodo de 7/6/2017 a 31/10/2017 e ... das parcelas pagas a ttulo de tutela antecipada do crdito principal, ao fundamento de que, abase ...
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Acórdão nº 0095100-52.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... ária de Restabelecimento de Benefício Auxílio Doença – Espécie 91 c/c Tutela Antecipada, ...
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Acórdãos nº 2201668-66.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido imediato belecimento de auxílio"-doença Ausência de verossimilhan\xC3" ...
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Acórdãos nº 2208943-66.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido imediato belecimento do auxílio"-doença Ausência de verossimilhan\xC3" ...
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Acórdãos nº 2125959-25.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ... , deferiu o pedido de tutela antecipada para o imediato restabelecimento do ...
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Acórdãos nº 2041219-66.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... INSS AGRAVADO: NELSON CEZÁRIO DA SILVA TUTELA ANTECIPADA Ação acidentária ... para implantação de auxílio-doença Caso em que os elementos ...
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Acórdãos nº 0001098-28.2012.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... COBRANÇA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA, COM PEDIDO DE TUTELA ...
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Acórdão Nº 0001721-66.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-11-2012
... Sem representação processual ... Auxílio-Doença Acidentário ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. LAUDO ...
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Acórdão nº 1.0701.08.247447-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. PROVA PERICIAL. APTIDÃO PARA O TRABALHO. INDEFERIMENTO. 1 - Comprovada, através de prova pericial, a aptidão da autora para o trabalho como agente comunitária, inexiste a verossimilhança das alegações, capaz de levar à concessão da tutela antecipada pretendida. 2 - Agravo provido, reformada a decisão que determinou a concessão do auxílio-do
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO"-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. PROVA PERICIAL. APTID\xC3" ... -
Acórdão nº 1001801-44.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – OMISSÃO EVIDENCIADA – REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS – TEMA REPETITIVO N.° 692 DO STJ – REVISÃO PENDENTE DE JULGAMENTO – OBSERVÂNCIA DO QUE VIER A SER DEFINIDO PELA CORTE QUANDO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA –...
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENCA ... OMISSÁO EVIDENCIADA — REVOGACÁO DA TUTELA ... ANTECIPADA —- DEVOLUCÁO DOS VALORES ... -
Acórdãos nº 2196703-74.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Nº 19.683 Agravo de Instrumento Tutela antecipada Comando Judicial de imento de auxílio doença Segurado que sofreu grave ...
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Acórdãos nº 2168007-62.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Concessão liminar ra reimplantação do auxílio-doença Presença de ...
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Acórdãos nº 1005657-10.2016.8.26.0077 de 16ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... , de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia ... implantado por força de tutela antecipada deferida nos autos. Os ...
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Acórdãos nº 0002243-85.2013.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... , de rigor a concessão do auxílio- acidente com início, no caso concreto, ... -doença implantado por força de tutela antecipada deferida nos autos. Os ...
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Acordao Nº 83414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...
... 0011229-37.2016 deferiu tutela de urgncia antecipatria para determinar o ... acidente, ante a concesso do benefcio de auxilio doena previdencirio, espcie 31, com DIB aos ... fato.Dessa forma, a revogao da tutela antecipada para manter a suspenso do auxlio-doena medida ... -
Acordao Nº 83414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...
... 0011229-37.2016 deferiu tutela de urgncia antecipatria para determinar o ... acidente, ante a concesso do benefcio de auxilio doena previdencirio, espcie 31, com DIB aos ... fato.Dessa forma, a revogao da tutela antecipada para manter a suspenso do auxlio-doena medida ... -
Acordao Nº 83414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...
... 0011229-37.2016 deferiu tutela de urgncia antecipatria para determinar o ... acidente, ante a concesso do benefcio de auxilio doena previdencirio, espcie 31, com DIB aos ... fato.Dessa forma, a revogao da tutela antecipada para manter a suspenso do auxlio-doena medida ... -
Acordao Nº 83414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...
... 0011229-37.2016 deferiu tutela de urgncia antecipatria para determinar o ... acidente, ante a concesso do benefcio de auxilio doena previdencirio, espcie 31, com DIB aos ... fato.Dessa forma, a revogao da tutela antecipada para manter a suspenso do auxlio-doena medida ... -
Acordao Nº 83414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...
... 0011229-37.2016 deferiu tutela de urgncia antecipatria para determinar o ... acidente, ante a concesso do benefcio de auxilio doena previdencirio, espcie 31, com DIB aos ... fato.Dessa forma, a revogao da tutela antecipada para manter a suspenso do auxlio-doena medida ... -
Acórdão nº 1.0372.12.003613-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INSS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... INSS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DILAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2107462-94.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... Barrea AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA RESTABELECIMENTO DE ... Pleito de restabelecimento de auxílio doença. Inviabilidade de concessão de ...
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Decisão Monocrática Nº 0305038-71.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... Social - INSS, postulando, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do ... ão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, alegando estar incapacitada para o ...
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Acórdão Nº 0005111-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... ÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ... ANTECIPADA PARA DETERMINAR O TABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA – SERVIDORA MUNICIPAL – ZELADORA ...
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Acórdãos nº 0032985-03.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Deferimento para ação de auxílio"- doença Presença de verossimilhan\xC3" ...