antecipada auxilio doenca tutela

ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional, de cunho parcial e permanente, decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da alta...

ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem o membro superior direito da autora guardam liame com a atividade profissional desempenhada e restringem a sua capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início, no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-DOENCA. AUXÍLIO ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A cumulação dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente não é possível quando derivam do mesmo fato gerador, ou seja, quando são recebidos em razão da mesma doença. 2) A reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que se mantenha a suspensão do auxílio-doença é medida que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INSS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – SERVIDORA MUNICIPAL – ZELADORA – INSURGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - ART. 300, DO CPC - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA PLEITEADA E GARANTIA DO MÍNIMO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305038-71.2014.8.24.0005 de Itajaí Apelante : Neli Muller GuardaAdvogados : Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : Rafael Barreto da Silva (OAB: 16810/SC)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANeli Muller Guarda ajuizou, na comarca de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. Servidora pública municipal que sustenta a impossibilidade de retorno às atividades laborativas após afastamento médico temporário. Pleito de restabelecimento de auxílio doença. Inviabilidade de concessão de tutela antecipada em razão de divergências entre os laudos médicos acostados aos autos. Necessidade de realização...

Tutela antecipada – Deferimento para reimplantação de auxílio-doença – Presença de verossimilhança na alegação de incapacidade para o exercício de suas funções habituais, e de nexo causal das sequelas com o acidente sofrido – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0032985-03.2015.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São...

ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROFESSORA. DOENÇA PSÍQUICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA ENTRE 11 DE SETEMBRO DE 2012 E 18 DE OUTUBRO DE 2013, E concedeu a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do auxílio-doença. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. NOVA PERÍCIA...

ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os membros superiores do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-acidente em substituição ao auxílio-doença que já é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente típico – Sequela de fratura exposta do 2º e 3º dedos da mão direita - Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade total e temporária do segurado – Auxílio-doença acidentário devido – Tutela antecipada concedida – Recurso oficial, considerado interposto, parcialmente provido e integralmente provido o apelo do autor.  (TJSP;  Apelação 0006495-03.20

Agravo de Instrumento – Acidente do Trabalho – Concessão de auxílio-doença – Tutela antecipada – Ausência de prova inequívoca quanto ao nexo causal – Perigo de irreversibilidade do provimento – Agravo desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2125641-42.2015.8.26.0000; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Guaçu - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 1

Agravo de Instrumento – Acidente do Trabalho – Concessão de auxílio-doença – Tutela antecipada – Ausência de prova inequívoca quanto ao nexo causal – Perigo de irreversibilidade do provimento – Agravo desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2229235-72.2015.8.26.0000; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXILIO DOENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DECISÃO BASEADA EM PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA A INCAPACIDADE LABORATIVA. DECISUM INCOLUME NÃO DEVENDO SER MODIFICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. O cerne meritório encontra-se na verificação da incapacidade, ou não, da Agravante, para...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008940-03.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVADA: GEYVISON AGUSTINHO DA SILVA RELATOR: Des. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO PROCURADORA DE JUSTIÇA: CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS SANTOS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0012714-07.2023.8.17.9000 Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agravado: Luiz Gustavo de Lima Borba Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL. VALORES RECEBIDOS PELA REQUERENTE EM TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS À AUTARQUIA ANCILAR. OBSERVÂNCIA DO TEMA N. 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDICIONADA A EVENTUAL RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTARQUIA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. VALORES RECEBIDOS PELA REQUERENTE EM TUTELA ANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS AO ENTE ANCILAR. OBSERVÂNCIA DO TEMA N. 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO CONDICIONADA A EVENTUAL RECEBIMENTO DE...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FACULTATIVO INDISPENSÁVEL À CORRETA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. SIMPLES PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE, SE OBSERVADAS AS FORMALIDADEES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Agravo de Instrumento – Tutela antecipada – Comando Judicial de restabelecimento de auxílio doença – Segurado que, nesta análise preliminar, apresenta lesões significativas em membros inferiores – Excepcionalidade do caso - Comprovação dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil – Decisão de primeiro grau confirmada, observando-se, contudo, a necessidade de se reavaliar a antecipação