antecipada regulamentacao tutela visitas
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Acórdão Nº 0807665-71.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR NO SENTIDO DE CONCEDER A GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DA CRIANÇA EM FAVOR DA GENITORA, ASSEGURADA A LIVRE VISITAÇÃO DO GENITOR NOS FINAIS DE SEMANA. RECURSO DA GENITORA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DAS VISITAS PARA...
... Regulamentação de Visitas ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv ... GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE ... MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024248-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE PENSÃO, C/C ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, C/C PEDIDO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL - AUSÊNCIA RISCO PARA A MENOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DIREITO DE VISITAS DO GENITOR - FIXAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR.1. No...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067505-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2021
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E DE GUARDA MOVIDA PELA GENITORA DA MENOR. DECISÃO PRETÉRITA QUE SUSPENDEU O DIREITO DE VISITA DO PAI. FUNDAMENTO DE COMPORTAMENTO CONFIGURANDO RISCO À MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM A MENOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RESTOU PARCIALMENTE PROVIDO, RESTABELECENDO O CONVÍVIO DE...
... visitas paternas à filha menor até plena comprovação ... , pugna pela confirmação do pedido de tutela ... antecipada, com a alteração da guarda ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... encontrar o processo, poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da contribuição para criar ...
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Acórdão Nº 0015942-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE VISITAS PELO AVÔ DA MENOR ... DOS REIS SOARES, deferiu o pedido de tutela de urgência para assegurar provisoriamente ao ... ANTECIPADA COM LIMINAR - FIXAÇÃO DE VISITAS - RECURSO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da contribuição para criar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079845-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FIXAÇÃO DA VISITAÇÃO DE FORMA MONITORADA - MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO GENITOR - IMPOSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DA MENOR - NECESSIDADE DE APROXIMAÇAO GRADUAL E SAUDÁVEL - RISCO - MANTIDA MONITORAÇÃO - RECUSÃO NÃO PROVIDO.1. O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência...
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Acórdão nº 1013233-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ACESSO AO FATURAMENTO DA EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – FIXAÇÃO DE PRO LABORE – POSSIBILIDADE – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Cabível a concessão da tutela antecipada quando presente a verossimilhança das alegações e,...
... de Família, Guarda, Regulamentação de Visitas]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... Cabível a concessão da tutela antecipada quando presente a verossimilhança das ... -
Relatório e Voto com número 5660139-27.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 09-05-2023
... qual se deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência incidentalmente ... formulado pelo ... estabelecendo-se, assim, que, além das visitas nos moldes da decisão de evento n ... 133 ... antecipada não será concedida quando houver ... perigo de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - REGIME DE CONVIVÊNCIA - CRIANÇA EM TENRA IDADE - AMAMENTAÇÃO - READEQUAÇÃO- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.
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Acórdão nº 1.0000.21.044334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - REGIME DE CONVIVÊNCIA - CRIANÇA EM TENRA IDADE - AMAMENTAÇÃO - READEQUAÇÃO- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.
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Acórdãos nº 2065901-17.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... Regulamentação de visitas avoengas. Insurgência da requerida (genitora) ... tutela antecipada fixando os parâmetros das ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.062892-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
... , oferta de alimentos, regulamentação de visitas, guarda e tutela antecipada de afastamento do lar ...
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Acórdão nº 51858145820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO ARRANJO DE VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR PRETENDE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE VISITAS ESTABELECIDA EM ACORDO ENTRE AS PARTES, NA QUAL RESTARAM ESTABELECIDAS VISITAS DE FORMA ASSISTIDA E SEM PERNOITE. NÃO HÁ MOTIVOS PARA ALTERAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O REGIME DE CONVIVÊNCI
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... e o deferimento da antecipação de tutela, a fim de fixar visitas em finais de semana ... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA A TUTELA ANTECIPADA. ADEQUADO AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Não ... -
Acórdãos nº 2204177-57.2021.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022
... N. C. V. (Voto nº 30,559) EMENTA: VISITAS" A MENOR – PRETENSÃO DE SUSPENS\xC3" ... - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - POR ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... requer, inclusive na forma de tutela de urgência, ordem para (a) obrigar a ... ré a ... visitas ao Estado de Roraima, nas datas de 7 a 11 de maio ... antecipada, suspensão de segurança e suspensão de ...
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Decisão Monocrática nº 50591033720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... REGULARIZAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO ...
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Santa bárbara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Compartilhada c/c Regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada, onde a parte ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ão por que o pedido de antecipação de tutela há de ser deferido, com vistas a se resguardar ... mérito; seja porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do ... Antecedente - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: INAIA AMORIM TEIXEIRA - REQUERIDO: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.227018-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2022
... ão que posterga a análise de pedido de tutela antecipada possui conteúdo decisório, ... se considera que a regulamentação de visitas também é de interesse do menor, exercendo o ...
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Decisão Monocrática nº 51420326420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA. PLEITO DE DEFERIMENTO DE VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. IMPOSSIBILIDADE. O DIREITO DE VISITA DEVE SER FOCALIZADO MAIS SOB A ÓTICA DO DIREITO DA PROLE, DO QUE NO INTERESSE DOS GENITORES. JULGADOR QUE DEVE REGULAMENTAR A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL, E NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... ÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VISITAÇÃO PATERNA. CABIMENTO ... -
Acordao N° 1355423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Regulamentação de visitas. Pai idoso. Esclarecimentos necessários. Audiência de conciliação. Ausência do requisito da probabilidade do direito. Decisão mantida. 1. Não havendo nos autos elementos que indiquem que a agravante está sendo impedida de estar com o pai idoso, mas sim que deseja impor um regime diferenciado de visitas,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... ção restrito, próprio da tutela antecipada, não se vislumbra a probabilidade do ... direito ... -
Decisão Monocrática nº 50485728620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... ção de alimentos c/c regulamentação de visitas. FILHAS MENORES. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS ... JUDICIAL QUE POSTERGA A ANÁLISE DA TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.038425-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DOS MENORES.- Nas causas que envolvam menores, o interesse destes deve ser resguardado, independente do interesse de qualquer das partes.- Restando demonstrado que o genitor já detém a guarda de fato dos filhos, tendo estes manifestado expressamente o interesse de permanecer na sua...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.035216-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... autos da ação de regulamentação de visitas c/c pedido de tutela antecipada ... Pois ...