Anteprojecto de orçamento
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 118-119. 29 MAGALHÃES, Agamenon. O Anteprojecto de nacionalização das Sociedades de Seguros e o Instituto ... Federal ... grandes poderes: tornou-se responsável pela elaboração do orçamento das empresas estatais, decisões sobre seus financiamentos, quadro de ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 6 MAGALHÃES, Agamenon. O Anteprojecto de Nacionalização das Sociedades de Seguros e o Instituto Federal de ... Prússia e o Parlamento prussiano sobre a natureza jurídica do orçamento e, consequentemente, sobre os poderes do Parlamento em aprovar a lei ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... ção, através da alteração à Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (LEOE), levada a cabo pela Lei nº 37/2013, de 14 de Junho 25 , ... Comissão para a Reforma do IRS, Anteprojecto da Reforma do IRS. Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a ...
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Do Direito de Desistência ou de Retratação no Contrato de Crédito ao Consumidor
A sociedade atual é, sem dúvida, uma sociedade de consumo com raízes na revolução industrial bem como na revolução comercial" "A imotivabilidade deriva do fato de o consumidor não necessitar fundamentar o exercício do seu direito" "O direito de retratação é um direito temporário ex lege, pois o seu exercício tem um enquadramento temporal decorrente da lei, que, caso não seja observado, caduca".
... íodo contratual longo e que tem repercussões diretas sobre o orçamento das famílias, parecenos que esta solução foi efetivamente a mais ... Anteprojecto ... -
Decreto nº 86.390 de 18/09/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA 'TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, E.P.' PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 38.817, DE 05 DE MARÇO DE 1956.
... é 15 de Outubro de cada ano, o plano anual de actividades e o orçamento relativos ao ano seguinte; ... c) Apreciar e votar, até 30 de Março de ... e Comunicações e ao órgão central de planejamento um anteprojecto dos elementos básicos dos planos de exploração e investimento para o ...