antigo código civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ao art. 1.022 do CPC de 2015 (antigo" art. 535 do Código de Processo ... Civil\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221779-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DA TURMA RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO EXIGÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução n. 3, de 7 de abril de 2016, Caberá
... antigo" art. 132 do Código de Processo\xC2" Civil" aplica-se por analogia ao processo\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... boa-fé, nos termos do Código" Civil (antigo, então em vigor), \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... prática desportiva cedente para cumprir o antigo contrato especial de trabalho desportivo. " ...
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Acórdão nº 2015/0175956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PENAL PELA CONTRATANTE, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE NOVO ESCRITÓRIO EM QUE TRABALHAVA PROFISSIONAL DO ANTIGO ESCRITÓRIO. ARTS. 412 E 413 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....
... base no art. 543-A, § 5.º, do Código" ... de Processo Civil, pois o ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160200-59.2007.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , a prescrição a ser aplicada é a do Código Civil, sendo certo, que o prazo prescricional a ... sofrido em 1º/12/2002, na vigência do antigo Código Civil, e há menos de 10 anos da entrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12188-43.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 8º da CLT, 114 do Código Civil e 1.090 do antigo Código Civil, tampouco ...
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Acórdão nº 2008/0179191-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO ... ANTIGO" ART. 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO\xC2" CIVIL", ATUAL ART. ... 475-B. SÚMULA N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0206435-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.572 do Código Civil de 1916, decidiu pela inaplicabilidade, ao ... 2. O artigo 1.572 do antigo Código Civil, em vigor ao tempo do falecimento ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os ... servidores e serventuários da Justiça do antigo Distrito Federal que, com a mudança da Capital ...
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Acórdão nº 2001/0052411-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... 178, § 6º, II, do antigo Código Civil, tem início na data em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126600-38.2009.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , a prescrição a ser aplicada é a do Código Civil, sendo certo, que o prazo prescricional a ... dano sofrido em 15/4/1999, na vigência do antigo Código Civil, e há menos de 10 anos da entrada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo ... 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1885-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. O art. 950, caput, do Código Civil de 2002 (antigo art. 1539 do Código Civil de 1916) determina que, caso a lesão à saúde perpetrada pelo ofensor acarrete a incapacidade para o trabalho, faz jus o trabalhador à pensão mensal, correspondente à importância...
... O art. 950, caput, do Código Civil de 2002 (antigo art. 1539 do Código Civil ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e os militares inativos e reformados do antigo Distrito Federal ... Art. 36. (VETADO) ... § ... Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se ... 395 do Código Civil Brasileiro; ... II - o beneficiário que ...
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Acórdão nº 2006/0145173-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 1.062, DO REVOGADO CÓDIGO CIVIL E 406 DO CÓDIGO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO ... 369 do Código Civil (antigo" art. 1.010 do Código de 1916) ... V. \"A pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0218862-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 177 do Antigo Código Civil. Precedente: REsp nº 149.654/SP, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-91.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 114 do Código Civil. Aplicabilidade da Súmula nº 297 desta ... 920 do antigo Código Civil, tampouco sob o enfoque de ...
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Acórdão nº 2004/0061919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. No caso, não agride o art. 988 do antigo Código Civil, a ponto de justificar a ação ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Mobiliários, assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ... , de acordo com o rito estabelecido pelo código ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às ... , o de mais idade será considerado o mais antigo; ... c) na existência de mais de uma data ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... Código Brasileiro Antidopagem - CBA e suas alterações, ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de ... prática desportiva cedente para cumprir o antigo contrato especial de trabalho desportivo ...
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Acórdão nº 2006/0284304-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. ARTS. 253 DO ANTIGO CÓDIGO COMERCIAL, 1.006 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Os artigos 402 e 950 do Código Civil consagram o princípio da restituição ... Ademais, é bem verdade que o antigo Código Civil buscava estabelecer certa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-60.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE FOI REQUERIDA A REINTEGRAÇÃO ... no artigo 206, § 3º, inciso V do Código" Civil de 2002 para o reclamante ingressar com aç\xC3" ... prescricional de 20 anos estabelecido no antigo código civil, quando o código de 2002 entrou em ...