anulacao confissao divida
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... DÍVIDA. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Pretendendo a obreira/ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022150220194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802215-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo APELADO: GIORGE RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Giorge Rafael Brito Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... foi devidamente intimado para pagar a dívida, sustenta ser legítimo o ajuizamento de ações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153432620184058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815343-26.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo APELADO: ANA LUCIA CAVALCANTE PEDROSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA...
... foi devidamente intimada para pagar a dívida, sustenta ser legítimo o ajuizamento de ações ... -
Acórdão Nº 08347676520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-02-2024
... DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA ...
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Processo nº 1998.001.089967-3 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2000
Responsabilidade Civil. Alienacao fiduciaria. Roubo do veiculo objeto do contrato. Pagamento do seguro ao credor, que deu quitacao do saldo devedor. Imposicao de assinatura de confissao de divida e de emissao de cheques. Acao objetivando a anulacao do ato e a reparacao do dano. Procedencia. Apelacoes. Nao tendo o credor justificado o saldo devedor, quando ele proprio informara `a seguradora o seu
... Interp. de Recurso: Nao ... Divida Ativa S ou N: N ... SESSAO DE JULGAMENTO ... -
Sentença nº 1000470-31.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... a “nulidade do termo de confissão de dívida pela sua inexigibilidade”. Requer, ainda, a ...
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Acórdão nº 1.0702.14.011351-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE ATIVA: DIREITO MATERIAL SUBJACENTE: PERTINÊNCIA EM TESE. 1. A legitimidade ativa afere-se da pertinência, em tese, do sujeito à relação de direito material subjacente à lide. 2. Só tem legitimidade para a ação de anulação de lançamento tributário e repetição de indébito aquele em cujo nome o imposto foi lançado e que o pagou.R
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Acórdãos nº 1023916-86.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... dívida cumulada com revisão de faturas de ...
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Acórdão nº 1.0095.08.005274-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE VONTADE NÃO COMPROVADOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. Não havendo prova de existência dos vícios apontados no negócio jurídico, não há que se falar em...
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Acórdão nº 1.0095.07.001908-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE VONTADE NÃO COMPROVADOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. Não havendo prova de existência dos vícios apontados no negócio jurídico, não há que se falar em...
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Acórdão nº 1.0095.07.001908-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE VONTADE NÃO COMPROVADOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. Não havendo prova de existência dos vícios apontados no negócio jurídico, não há que se falar em...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA NÃO CONFIRMADA. NÃO CABIMENTO. EXIBILIDADE VINCULADA AO DIREITO MATERIAL.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).2. A multa pecuniária, arbitrada...
... de Transferência e Confissão de Dívida" (Evento 80, Anexos ... 244-246), pois, segundo ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ou ... 2. Certidão Positiva com ...
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Acórdão nº 1.0569.17.002288-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - HIGIDEZ DO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sem prova da ocorrência da alegada coação, não há que se falar em anulação do negócio jurídico, por vício de consentimento.
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Decisão monocrática Nº 1394951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... de infração, termo de confissão de dívida e repetição do suposto indébito. Inexistência ...
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Sentença nº 1000640-23.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... dívida, anulação da demissão por justa causa, verbas ...
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Processo nº 0014362-10.2014.8.19.0067 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... dívida foi emitido pela ré, conforme consta ...
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Acórdão Nº 0005107-10.2011.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REPRESENTADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA. INCONFORMISMO RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ANTERIORMENTE MOVIDA. TEMÁTICA DE ANULAÇÃO DO TÍTULO AVENTADA E REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA. ÓBICE À REANALISE DO TEMA PELO...
... A parte excipiente alegou, em suma, que a dívida se originou de um contrato de factoring e que a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.114119-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA - COAÇÃO - PROVA - OCORRÊNCIA. A anulação de ato jurídico exige a verificação e a prova da incapacidade relativa do agente ou de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Para que se configure a coação é necessário demonstrar que o coato teve o exercício de seu livre arbítrio obstruído, faltando-lhe condição de...
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Acórdão Nº 08413968920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
... DÍVIDA C/C RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ...
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Acórdão Nº 5000509-94.2020.8.24.0034 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Dívida". Assinalou que, à data de 16/06/2017, as partes ...
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Relatório e Voto com número 0385892-62.2013.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... reconhecimento de dívida firmado entre as partes aos 18.01.2012 e ...
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Decisão monocrática Nº 1487831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO. COAÇÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0183.14.010777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPROMISSO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - VALIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do disposto no art. 849, do Código Civil de 2002, "a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa". Não restando demonstrado nos autos que o negócio jurídico firmado entre as partes estivesse...