ao da fidelidade principio titulo
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Decisão monocrática Nº 1324372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA QUE DECLARA ITA A OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM ...
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Acórdão, Processo nº 5008442-15.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ão colegiado, salvaguardando, assim, o princípio da colegialidade e da ampla defesa ... Tal linha ... com a lei de regência e com o título exequendo ... Cinge-se a parte a sustentar ... Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo qual se veda, ...
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Acórdão, Processo nº 5017857-51.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... Processo Civil consagra o princpio da fidelidade ao ttulo executivo.Excepcionalmente, o artigo ... 610, consagrou o princpio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de ...
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Acórdão, Processo nº 0005279-03.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... o processo, tendo em vista a ausência de título que ampare a pretensão executória da Autarquia ... ou mesmo neles inovar, em respeito ao princípio da fidelidade ao título judicial.Outra não é a ...
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Decisão monocrática Nº 660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... ários advocatícios, em obediência ao princípio da fidelidade ao título e nos termos do que já ...
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Acórdão, Processo nº 5005400-21.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... sentena, deve ser observada a regra da fidelidade ao ttulo executivo, a qual encontra-se ... 610, consagrou o princpio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de ...
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Acórdão, Processo nº 5001375-96.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... na Lei nº 11.960/09, em cumprimento ao título judicial.Ausente pedido de antecipação da ... 610, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5006842-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... 610, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5007019-20.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... 610, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5018459-76.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... na Lei nº 11.960/09, em cumprimento ao título judicial.Foi deferido o pedido de antecipação ... 610, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5018232-57.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... 610, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5024656-81.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... salientar que, ante o princpio da fidelidade ao ttulo executivo judicial, a liquidao de ... 610, consagrou o princpio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027234520214050000), 28-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA OFICIAL. VALOR ACIMA DO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou como crédito executado a...
... razão à impugnante, uma vez que o título judicial ora em execução, proferido na ação ... da coisa julgada e em observância ao princípio" da fidelidade ao título ... - Não cabe ao Ju\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5010935-28.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão Nº 08630344720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA ... DE OFÍCIO (ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO AO TÍTULO EXEQUENDO) SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CÁLCULO ...
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Acórdão, Processo nº 5013823-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR):O título executivo judicial formado na ação de ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0014853-21.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-10-2022
... da decisão recorrida cingiu-se ao princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5021959-53.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-10-2022
... de desconto dos valores recebidos a título de auxílio-acidente de 03/2003 a 09/2018; (ii) a ... da decisão recorrida cingiu-se ao princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5004231-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR):O título executivo judicial formado na ação de ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5004954-86.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... ou extintiva da obrigação fixada no título judicial lhe for anterior, ele estará atingido ... ça, deve ser observada a regra da fidelidade ao título executivo, a qual encontra-se ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5023937-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... (RELATOR):Verifica-se dos autos que o título executivo judicial formado na fase de ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5031921-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR):O título executivo judicial formado na ação de ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5009799-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... Lei nº 11.960/09, em conformidade com o título judicial.O pedido de antecipação da pretensão ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao titulo executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5015772-24.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR):O título executivo judicial formado na ação de ... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5006907-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo ...