ao da fidelidade principio titulo
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Acórdão Nº 5035678-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... de execuo guiada pelo princpio da fidelidade ao ttulo, nada impede que posteriormente, a ...
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Acórdão nº 0000616-26.2013.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... individuais decorrentes do referido título judicial, tendo como foro de competência o ... O Código de Processo Civil encerra o princípio da fidelidade ao título executivo, impondo ...
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Despacho com número 5345120-94.2021.8.09.0049 da Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas, 17-04-2023
... PRESCRIÇÃO. FIDELIDADE AO TÍTULO ... JUDICIAL. - O pedido de ... da coisa julgada e da observância ao princípio da fidelidade ao título ... executivo judicial ...
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Acordao N° 1410886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Art. 1º-f da lei n. º 9. 494/1997, com redação dada pelo art. 5º da lei n. º 11. 960/2009. Inconstitucionalidade. Índice aplicável. Ipca-e. Tema 810 stf. Preclusão. Coisa julgada. Ec 113/2021. Taxa selic. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a impugnação do ente...
... , conforme, inclusive, consagrado pelo princípio da fidelidade ao título executivo judicial, ... -
nº 96.01.39624-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
... INOBSERVADO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL EXEQÜENDO ...
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Acórdão nº 2001.38.00.011172-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2005
... ício cuja revisão fora determinada pelo título executivo não impossibilitou a apuração do ... 58, ADCT/88 OBSERVADO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL EXEQÜENDO ...
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Acórdão Nº 0050157-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO ... JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0030658-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-11-2023
... TEMA ... ABARCADO PELA COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO ... EXECUTIVO. EFICÁCIA ...
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Acórdão nº 0003072-60.1998.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – INCLUSÃO DE PEDIDOS NÃO DEFERIDOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA ADEQUADA – RECURSO NÃO PROVIDO.A Exceção de Pré-Executividade é instrumento de defesa incidental que pode ser utilizado pelo réu de Ação de Execução ou Cumprimento de Sentença para...
... – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – INCLUSÃO DE PEDIDOS NÃO DEFERIDOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acordao N° 1336348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Juntada de documento. Desentranhamento. Devolução de cártula de cheque. Impossibilidade. Conversão em perdas e danos. Extensão do dano. Decisão reformada. 1. Em respeito a coisa julgada e ao princípio da fidelidade do título, o cumprimento de sentença está limitado aos exatos termos fixados no título executivo objeto da execução, sendo defeso...
... 1. Em respeito a coisa julgada e ao princípio" da fidelidade do título, o cumprimento de senten\xC3" ... -
Acordao N° 1315299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ofensa aos limites objetivos da coisa julgada. Inocorrência. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. Decisão mantida. 1 - na fase de cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, o qual estabelece a impossibilidade de as partes interpretarem o título...
... de cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, o qual ... -
Acórdão nº 70085328771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO TÍTULO. 1. A execução ou cumprimento de sentença fundada em título executivo judicial deve guardar estrita correspondência à coisa julgada, em homenagem ao princípio da fidelidade ao título. 2. A partir da leitura dos termos do acórdão proferido,
... PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO TÍTULO ... 1. A execução ou ... julgada, em homenagem ao princípio da fidelidade ao título ... 2. A partir da leitura dos termos ... -
Acordao N° 1233948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil e direito administrativo. Cumprimento de sentença. Execução de quantia certa contra a fazenda pública. Reajustamento em contrato administrativo julgado procedente. Correção monetária e juros de mora sobre a condenação. Tema 810 dos julgados em repercussão geral. Ausencia de modulação de efeitos. Aplicação de indice que recomponha o poder de compra da moeda....
... 2. Em respeito a coisa julgada e ao princípio" da fidelidade do título, o cumprimento de senten\xC3" ... -
Acordao N° 1337004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Guarda e regulamentação de visitas. Acordo firmado pelos genitores. Mudança fática. Alteração das condições da avença. Cumprimento de sentença. Impossibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra sentença proferida em sede de cumprimento de sentença de guarda e regulamentação de visitas, que extinguiu o feito sem resolução do mérito por considerar...
... de cumprimento de sentença vigora o princípio da fidelidade ao título, o qual restringe a ... -
Acórdão nº 1.0153.18.000220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
Embargos à execução - Termo de Ajustamento de Conduta - descumprimento - obrigações principais e acessórias - irrelevância - interesse público - direito indisponível - apelação à qual se nega provimento.1. Em se tratando de atividade executiva, desenvolvida no intuito de satisfazer o dever jurídico certificado em título executivo extrajudicial, impõe-se a observância do princípio da fidelidade ao
... , impe-se a observncia do princpio da fidelidade ao comando obrigatrio, sob pena de ofensa ao ... -
Acórdão nº 1.0153.18.000220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
Embargos à execução - Termo de Ajustamento de Conduta - descumprimento - obrigações principais e acessórias - irrelevância - interesse público - direito indisponível - apelação à qual se nega provimento.1. Em se tratando de atividade executiva, desenvolvida no intuito de satisfazer o dever jurídico certificado em título executivo extrajudicial, impõe-se a observância do princípio da fidelidade ao
... , impe-se a observncia do princpio da fidelidade ao comando obrigatrio, sob pena de ofensa ao ... -
Acórdãos nº 2111856-76.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ALEGAÇÃO NÃO CONFIGURADA Título executivo que trouxe em seu bojo o ... de alteração em respeito ao princípio da fidelidade do título Decisão ...
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Acórdão nº 1024871-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OFENSA A DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – IMPUGNAÇÃO A INDEXADORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA – SEGUNDA IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DA ÚLTIMA...
... À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o ... -
Acordao N° 1414950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Inclusão de prestações vencidas e vincendas no curso do processo. Preclusão. Despesas com ensino superior. Dívida não contemplada em acordo judicial que dispunha apenas sobre mensalidades escolares. Sentença mantida. 1 - uma vez que, na origem, a apelante não se manifestou sobre a impugnação do apelado, em que juntou comprovação de...
... princípio da fidelidade ao título, que orientam a fase de ... -
Acordao N° 1405999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Pensionamento mensal. Art. 950 do código civil. Inclusão de 13º salario e terço constitucional de férias. Observancia ao principio da fidelidade ao título executivo. Violação da coisa julgada. Impugnação ao laudo pericial. Ausencia de elementos que fragilizem as suas conclusões. Pensionamento mensal. Juros de mora e correção monetária a partir do...
... OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA FIDELIDADE AO ... TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0011530-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO PREVISTO NO ...
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Acordao N° 1230826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva transitada em julgado. Indenização de abono por assiduidade. Art. 151 da lei complementar nº 840/2011. Fidelidade ao título executivo judicial. Ofensa aos princípios da isonomia e da legalidade. Pedido de reserva de honorários contratuais. Cabimento. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento...
... 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011. FIDELIDADE AO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AOS ... do princípio da fidelidade ao título executivo judicial ... -
Acordao N° 1234781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva transitada em julgado. Indenização de abono por assiduidade. Art. 151 da lei complementar nº 840/2011. Fidelidade ao título executivo judicial. Ofensa aos princípios da isonomia e da legalidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou incorreto o valor do abono...
... 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011. FIDELIDADE AO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AOS ... do princípio da fidelidade ao título executivo judicial ... -
Acordao N° 1610831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Índice de correção monetária. Título judicial transitado em julgado. Modificação descabida. I. Pleito de cumprimento de sentença em desconformidade com o índice de correção monetária definido no título judicial, de maneira a alcançar débito superior ao que nele se contém, configura excesso de execução, nos termos do artigo 917,
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ... MODIFICAÇÃO ... ário 870.947, desconsiderar o princípio da fidelidade do cumprimento de sentença ... ao ... -
Acordao N° 1612588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Índice de correção monetária. Título judicial. Trânsido em julgado. Modificação descabida. I. Pleito de cumprimento de sentença em desconformidade com o índice de correção monetária definido no título judicial, de maneira a alcançar débito superior ao que nele se contém, configura excesso de execução, nos termos do artigo 917,
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO JUDICIAL. TRÂNSIDO EM JULGADO ... MODIFICAÇÃO ... ário 870.947, desconsiderar o princípio da fidelidade do cumprimento de sentença ... ao ...