Apart-Hotel
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077692-63.2006.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART-HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DÉBITO E LANÇAMENTO SUPLEMENTAR RETROATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003, BEM COMO DE INCORRETO ENQUADRAMENTO DA TIPOLOGIA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ANULAR PARCIALMENTE OS LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES, DETERMINANDO AO RÉU A ADOÇÃO DA TIPOLOGIA...
... hotéis, motéis e similares, bem como unidades ... pertencentes às edificações apart-hotel e similares ... que participem do pool hoteleiro até quinhentos ... metros quadrados”), ou se inexiste tipologia ... adequada para enquadrá-los, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0269145-16.2007.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART-HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DÉBITOS E LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES RETROATIVOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, BEM COMO DE INCORRETO ENQUADRAMENTO DA TIPOLOGIA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ANULAR PARCIALMENTE OS LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES, DETERMINANDO AO RÉU A ADOÇÃO
... CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-5400 – E-mail: 25cciv@tjrj.jus.br ... pertencentes às edificações apart-hotel e similares ... que participem do pool hoteleiro até quinhentos ... metros quadrados”), ou se inexiste tipologia ... adequada para enquadrá-los, ... -
Ministro Mauro Vieira é acusado de injúria racial por camareira de hotel
... Mauro Vieira, um dos nomes mais proeminentes do primeiro escalo do governo Lula, foi acusado de injria racial por uma camareira de um apart hotel no Leblon, na Zona Sul do Rio conforme informou o jornalista Lauro Jardim. O caso investigado pela 14 DP (Leblon). De acordo com a delegada ...
- Processo nº 0051728-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0711648-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-08-2021
... Procurador : Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA APART-HOTEL ... NATUREZA HÍBRIDA. HABITAÇÃO E COMERCIAL. INAPLICABILIDADE ... ÀS REGRAS DA LEI N.º 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM ... TERCEIRO ...
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Decisão Monocrática Nº 4027424-13.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-07-2019
... Advogado : Luiz Fernando Ozawa (OAB: 20838/SC) ... Agravados : Hotel Tropical Ltda Me (Tropical Apart Hotel) e outros ... Advogado : Ivo Ibere Goncalves (OAB: 6703/SC) ... Agravados : Hotel Paulista Ltda e outros ... Advogados : James Marcio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ... 1) Não incidência do CDC. Tratando-se de promessa de compra e ... venda de unidade do tipo apart-hotel, destinada à exploração de ... atividade empresarial hoteleira, implica dizer que os Autores a ... adquiriram com a nítida finalidade de realizar ... -
Relatório e Voto com número 0345881-38.2014.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
... condomínio, ou seja, unidades utilizadas para fins comerciais no ramo de hotelaria (apart hotel), ... de fato não há entrega das chaves ao adquirente, ato que configuraria sua imissão na posse, mas ... sim há a emissão do termo habite-se a ...
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Processo nº 0267855-48.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Administração Imobiliária de Unidade Em Pool Hoteleiro. Sentença que Julga O Feito Sem Resolução de Mérito por Ilegitimidade Passiva. Contrato Entre As Partes Não Juntado. Presença Do Instrumento que É Irrelevante para a Causa. Vínculo que Não Necessita de Forma Solene, Estando Reconhecido Pelas Partes. Verificação...
... IMÓVEIS REUNIDOS EM CONDOMÍNIO DE APART HOTEL EM QUE SE ATRIBUI AOS P ROPRIETÁRIOS A FORMAÇÃO DE POOL PARA ADMINISTRAÇÃO. LEGITIMIDAD E DO CONDOMÍNIO PARA A ... -
Processo nº 0002332-51.2008.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... de habite-se; que, como o empreendimento inicialmente havia sido idealizado para ser ... um apart-hotel e houve posterior intenção dos adquirentes de transformá-lo em um ...
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Acórdão Nº 5080528-52.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... na pea acusatria (evento 1 dos autos originrios): No dia 28 de junho de 2022, por volta das 16h35min, no estabelecimento Palm Beach Apart Hotel, localizado na Rua das Gaivotas, 718, Bairro Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital, o denunciado Wardelei Cardoso Flores, com manifesto animus ...
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Acórdão nº 0370317-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Silvia Carneiro Santos Zarif ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... CONDOMÍNIO. APART HOTEL. CONTRATO DE ... SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE ... ESTACIONAMENTO. CONTRATO VÁLIDO ... RECOLHIMENTO TAXA DE UTILIZAÇÃO DO ... ESTACIONAMENTO PELOS ...
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Acórdãos nº 1004262-05.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... do Brasil S/A Comarca: São Carlos Voto nº 2.061 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Aquisição de unidade em “apart hotel” – Paralisação das obras por longo período – Inviabilidade de entrega no prazo previsto no contrato - Pretensão à ...
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Processo nº 0005658-94.2014.8.19.0006 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Enero de 2017
... abrigaria um prédio de salas comerciais e outro prédio de apartamentos tipo ... Apart-Hotel. ... Aduziu que a unidade não foi entregue no prazo do contrato. ...
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Processo nº 0054542-07.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C ... INDENIZATÓRIA. ... AQUISIÇÃO ... HABITACIONAL (QUARTO DE APART-HOTEL), POR ... PESSOA FÍSICA, JUNTO À INCORPORADORA E REDE ... HOTELEIRA, ... EXPLORAÇÃO ... COMERCIAL. ...
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Relatório e Voto com número 0345863-17.2014.8.09.0024 da 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Apart-hotel. Natureza pool hoteleira. Os documentos acostados ao caderno processual não permitem concluir que o imóvel adquirido possui natureza residencial. Ao revés, infere-se que o condomínio em tela, possui unidades habitacionais denominadas de apart-hotel, cuja finalidade é a de locação para fins lucrativos. A...
... CÂMARA: 6ª Cível ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... 1. Apart-hotel. Natureza pool hoteleira. Os documentos acostados ao caderno processual ... não permitem concluir que o imóvel adquirido possui natureza ... -
Decisão Monocrática N° 07089972720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual se persegue provimento jurisdicional condenatório. Alega a parte requerente que teria adquirido os imóveis descritos como Apart Hotel nº 517 e Apart Hotel nº 521, ambos situados nº 5 (quinto) pavimento, localizados na Entrada B, do Bloco F, Conjunto A, do Edifício ?
... Alega a parte requerente que teria adquirido os imveis descritos como Apart Hotel n 517 e Apart Hotel n 521, ambos situados n 5 (quinto) pavimento, localizados na Entrada B, do Bloco F, Conjunto A, do Edifcio ?Vision Work & Live?, ... -
Processo nº 0005594-21.2013.8.19.0006 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA FINS ... COMERCIAIS. ... APART-HOTEL. ... EXCESSIVO ... IMOTIVADO NA ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1299223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Hipoteca. Pagamento imóvel. Baixa do gravame. Súmula 308 stj. Apart-hotel. Natureza mista. Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. 1. É devida a baixa do gravame hipotecário quando demonstrada a quitação da unidade imobiliária pelo adquirente, conforme súmula 308 do stj. A natureza mista do imóvel adquirido, apart-hotel,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA. PAGAMENTO ... IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME. SÚMULA 308 STJ. APART-HOTEL. NATUREZA MISTA ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... É devida a baixa do gravame hipotecário quando ... -
Acórdão Nº 0628957-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... Processo: 0628957-56.2019.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Condominio Wellness Resort Apart - Hotel ... Embargados: Rodrigo Martins Nogueira e Carla Carvalho Machado Nogueira ... EMENTA:EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ... INSTRUMENTO ... CONTRADIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07297429120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por RICARDO DE SOUZA BULHOSA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória ajuizada em desfavor de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER (processo nº 0728900-11.2022.8.07.0001), deferiu em parte a tutela de urgência pretendida na inicial. Eis o...
... Eis o teor do decisum (id. 134812240, dos autos na origem): ?Trata-se de ao que envolve a eleio para Subsndico do Subcondomnio Apart-Hotel do Condomnio Tagu Life Center, que tem 1.481 unidades de apart. O edital para a assembleia de eleio do subsndico foi publicado pelo subsndico ento em ... -
Decisão Monocrática Nº 4032454-58.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
... procedente a primeira fase da ação de prestação de contas que lhe foi proposta por Pablo Manoel Rossi, relativamente à Ave Fênix Apart Hotel Ltda. ME ... O demandado defende que a decisão é ultra petita, pois o pedido de prestação de contas refere-se aos 3 ...
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Decisão Monocrática N° 07070339620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Por meio do presente recurso, a parte agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, que deferiu tutela de urgência para suspender a assembleia de condomínio designada para hoje, às 19h, em demanda instaurada com tal finalidade. Em suas razões, o recorrente, inicialmente, discorre sobre a estruturação administrativa do Condomínio, subdividido em...
... , o recorrente, inicialmente, discorre sobre a estruturao administrativa do Condomnio, subdividido em Condomnio Central, Subcondomnio Apart Hotel e Subcondomnio Comercial. Sustenta, como subsndico do Apart Hotel, ter competncia regimental para convocar a assembleia geral extraordinria, bem como ... -
Acórdão nº 0535227-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO ... DE UNIDADE HABITACIONAL DE APART-HOTEL. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DA CONSTRUTORA. AFASTAMENTO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AUTORES E A ... CONTRUTORA. POOL HOTELEIRO ...
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Decisão Monocrática Nº 4002331-43.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-03-2020
... Advogado : Fabricio Faustina (OAB: 32660/SC) ... Agravado : Condomínio Apart Hotel Vivendas Summer Beach Bombinhas ... Agravado : Next Village Incorporadora Ltda ... Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi ...