apelação
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Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
... JURISDICIONAL. ... CONCESSÃO ... INTERPOSIÇÃO ... CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA ... INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA ... APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA ... -
Acórdão nº 2012/0030998-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Provido o recurso de apelação, com inversão da sucumbência, cabe ao Tribunal redimensionar os honorários advocatícios, independentemente de pedido expresso. 2. Agravo interno a que se nega...
... INTERES. ... : ALWIN WILHELM ELBERN E OUTRO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. ... APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO ... APELANTE ... LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... ADVOGADO ... CRISTIANO ...
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Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
... TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM ... OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. ... INDEFERIMENTO ... MANDAMUS . ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. ... -
Acórdão nº 2016/0219586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. MANDAMUS ... SUBSTITUTIVO ... APELAÇÃO. ... DESISTÊNCIA ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO ... -
Acórdão nº 2006/0086306-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 475 do Código de Processo Civil e da questão relativa ao termo inicial dos juros moratórios, não enfrentados no acórdão da apelação, deixando a interessada de invocá-los na petição de embargos de declaração. Incidência do enunciado n. 211 da Súmula do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE ... APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... E 128 DA LOMAN. DESEMBARGADOR QUE PARTICIPA COMO ... REVISOR NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUANDO SEU ... CÔNJUGE, TAMBÉM DESEMBARGADORA, PROFERIU DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0230603-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183 E 518 DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE...
... APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. ... APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183 E 518 DO CPC. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO ... PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO". ... PACIENTE PRESO DESDE O FLAGRANTE (11/11/2015). ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ... CONCEDIDA ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ... APELAÇÃO. ... ADVOGADOS ... CONSTITUÍDOS. ... VINCULAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. PETIÇÃO DE RENÚNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... porquanto o Tribunal a quo julgou intempestivo o recurso de ... apelação interposto pela defesa, ao fundamento de que o termo ...
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Acórdão nº 2015/0129369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Apelação" defensiva ainda pende de ... julgamento no Tribunal de origem, encontrando-se os autos conclusos ... ao Desembargador Relator \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0280805-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de regime prisional, quando há apelação criminal pendente de julgamento, cujo ...
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Acórdão nº 2016/0135954-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PACIENTE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. ... EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO ... NOTIFICAÇÃO ... DEFENSORA ... -
Acórdão nº 2016/0219124-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. REGIME INICIAL. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO DEFENSIVA....
... APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO ... -
Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
... apelação cível, a ... qual indeferiu o pedido de restauração de autos e reconheceu a falta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO E DE ... APRESENTADOS ... ESTADUAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO ... DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando ...
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Acórdão nº 2014/0305538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0102050-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 418/STJ. NÃO RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO MODIFICARAM O CONTEÚDO
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DA ... APELAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. APLICAÇÃO, POR ... -
Acórdão nº 2016/0106220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS ADOLESCENTES. NÃO CONHECIMENTO DA TESE. INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCI
... INVIABILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ... CIRCUNSTANCIADO. ... APLICAÇÃO ... SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS ADOLESCENTES. NÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...
... ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM ... LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... PÚBLICA. APELAÇÃO" INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE ... OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... I - O recurso especial tem como único fundamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ARGUMENTO ... AUTORIDADE. ... VERIFICAÇÃO. ... INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ... 7/STJ. APELAÇÃO. ART. 593, II, D, DO CPP. CABIMENTO UMA ... ÚNICA VEZ. PRECEDENTES ...