apelacao civil modelo
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Acórdão nº 0502263-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... MODELO E ENSAIO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030587420184058502), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803058-74.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO GOIS ADVOGADO: José Soares Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSE...
... o veículo VW/PARATI 1.8, ano-fabricação/modelo 2001, placa: HZS-5894 ... Em sua exordial, narra ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... 291 e 292, ambos do Código de Processo Civil). [ ... ]No caso, o valor da causa atribuído pelo ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... ça é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre ... pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, a Segunda Seção do STJ decidiu que "A ... -
Acórdão Nº 0001331-59.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... MIX, placa OLL 4120, de cor vermelha, ano/modelo 2014/2014, o qual foi apreendido por policias na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014502-39.2005.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, AZURRA VEÍCULOS LTDA E EUROBARRA RIO LTDA. ALEGA A AUTORA QUE COMPROU AUTOMÓVEL ZERO KM QUE APRESENTOU DEFEITOS OCULTOS QUE NÃO FORAM SANADOS. REQUER: (A) TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA LHE DISPONIBILIZE AUTOMÓVEL DA MESMA MARCA, ESPÉCIE E MODELO,...
... AUTOMÓVEL DA MESMA MARCA, ESPÉCIE E MODELO, ENQUANTO ... DURAR O LITÍGIO; (B) CONDENAÇÃO ... 445, § 1º, e 446, do Código Civil. No mérito, ... não assiste melhor sorte às ... 0102311-15.2010.8.19.0002 - APELACAO - 1ª Ementa - DES. MARCOS ALCINO A ... TORRES - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072699520044058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0007269-95.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Kaio Alves Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE
... ção, é ainda constitucional o modelo" legal de coexistência dos regimes cumulativo e n\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 50005770220218210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... artigos 931 e 935 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ... É o relatório ... Fiat/Palio, placa ISC1997, fabricação/modelo 2011/2012 ... Refere a embargante Vicélia que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... Demais disso, o modelo de sentença, nesses casos, por se tratar de ... da justiça, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, ao tratar do tema relativo à ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... radiodifusão, poderá demandar, no Juízo Civil, a reparação do dano moral, respondendo por ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... 783 do Código de Processo Civil. Ademais, a afirmação do inadimplemento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030004320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SILVIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Kassio Fabricio Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... 85, §8º do Código de Processo Civil ... Sustenta o apelante a inexistência de ... , apesar de ser da mesma marca e modelo do flagrado, é uma versão mais simples, sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000033-30.2022.8.19.0061 (Cível), 28-09-2023
Apelação nº 0000033-30.2022.8.19.0061 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE TERESÓPOLIS Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Relatora: DRA. DANIELLA ALVAREZ PRADO VOTO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público visando à reforma da decisão proferida pela juíza titular do Juizado...
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Acórdão nº 1.0040.07.054645-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. É obrigatório o reexame necessário das sentenças prolatadas em ação civil pública que reconhece a carência de ação ou julga improcedente o pedido inicial. REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO -- POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO -...
... 629-632v) prolatada na AO CIVIL PBLICA por ele ajuizada em face da COMPANHIA DE ... entregue ao consumidor dever obedecer a modelo especfico estabelecido pela entidade ... -
Acórdãos nº 0005050-85.2008.8.26.0629 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... : Pedro Racosta RESPONSABILIDADE CIVIL - Reconhecimento de que: (a) as partes ... a não entrega do veículo modelo GOL, objeto do consórcio, pela parte ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... 1.634, II, do Cdigo Civil) e, no estando nenhum deles em situao de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... 1.634, II, do Cdigo Civil) e, no estando nenhum deles em situao de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou método Gauss), excluindo-se, ... , atendendo, assim, o artigo 354 do Código Civil que prioriza o pagamento dos juros em detrimento ... -
Julgamento 0000065-70.2013.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 22-09-2016
APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DADOS. AUTORIA DUVIDOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CULPABILIDADE DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Preliminar de incompetência da Justiça Militar da União...
... a d e cr im e m ilitar, se ja civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... foi confirmada pelo Cartório de Registro Civil de Lagoa da Canoa/AL, no Ofício n. 17/2016 ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo típico descrito no art. 345 do CP apenas seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009398420204058401), 29-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... É como voto. ... Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010272520204058401), 06-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... É como voto. ... Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014611420204058401), 13-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... É como voto. ... Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a ... -
Acórdão nº 1.0133.13.003060-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - IMPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA ACESSO - FALTA DE ESTUDOS RAZOÁVEIS A ORIENTAR A POLÍTICA PÚBLICA - ACOLHIMENTO AOS IDOSOS - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRAZOS RAZOÁVEIS. A determinação DE acolhimento de idosos em situação de risco é direito constitucionalmente...
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, para condenar o ru a garantir o acolhimento ...