apelação criminal cpp

Acórdão nº 2015/0016918-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

... PERMANECERAM ... DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ... COAÇÃO ILEGAL AUSENTE. RECLAMO IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2012/0186243-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROVA ORAL PRODUZIDA NO PLENÁRIO DO JÚRI. PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordin&

... de revisão criminal ... apelação ...
Acórdão nº 2015/0016365-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. EXEGESE DO ART. 5.&#

... recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público, ...
Acórdão nº 2015/0197310-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. FUGA DA COLÔNIA AGRÍCOLA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu,

... AGRÍCOLA. ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO" DEFENSIVO. ... JUSTIFICADA. ... CONCEDIDO ... 1. A jurisprud\xC3" ... criminal e para assegurar a aplicação da lei penal ...
Acórdão nº 2014/0134059-4 de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES. ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0119378-6 de T5 - QUINTA TURMA

... processamento do recurso de apelação criminal -, resta ...
Acórdão nº 2016/0105885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA AS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.

... PERMANECEU ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... recorrente aguarde o julgamento de eventual apelação" em ... estabelecimento adequado ao regime prisional \xC2" ...
Decisao Nº 0066978-92.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REAVALIAÇÃO DO CERNE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. LASTRO EM ALGUM VÍCIO. NECESSIDADE. RECURSO. REJEIÇÃO.

... Procurador : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REAVALIAÇÃO DO CERNE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... do conhecimento da apelação" que vier a ser interposta. ... 3. Hipótese em que o apelo em\xC2" ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2016/0269494-0 de T5 - QUINTA TURMA

... do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2016/0290872-0 de T5 - QUINTA TURMA

... do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2015/0312883-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPROS DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

... condenatório, poderá ensejar a propositura de revisão criminal, nos moldes do ... da sessão de julgamento da apelação". Ainda, do que se infere dos autos, ao ... contr\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ... NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... não do acórdão proferido em sede de apelação, sendo que, em ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... criminal em que é determinada a ... apelação" prevista ... no art. 593, II, do CPP, restando-lhe, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0279682-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO RECURSO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo...

... APELAÇÃO. AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando ...
Acórdão nº 2016/0256383-0 de T5 - QUINTA TURMA

... do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2016/0092356-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA À CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. MUTATIO LIBELLI NÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Em nosso sistema processual penal, o...

... EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO ...
Acórdão nº 2015/0260911-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM

... persecução criminal, se persistentes os motivos para a ... preventiva ... recorrente aguarde o julgamento da apelação no modo ... semiaberto de execução ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando ... julgamento da Apelação". Situação que não se verifica na hipótese em \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2015/0181971-9 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU CONDENADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... aguardar o julgamento do seu recurso de apelação" em liberdade, ... mediante a aplicação das medidas \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0016478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊN

... do processo criminal ...
Acórdão nº 2016/0043235-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DE DIREITO QUE INDEPENDE DA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...

... em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em ... criminal", ressalvadas as ... situações em que, à vista da\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

... criminal". O que se pretende é que esta ... Corte Superior verifique\xC2" ... 8. No acórdão proferido na apelação, o Tribunal de origem concluiu ...