apelação criminal cpp

Acórdão nº HC 114328 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. JÚRI. SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO. IDÊNTICO FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 593, § 3º, DO CPP ... ção do expediente recursal como forma de eternizar a lide criminal ... Assim, não sendo a apelação da defesa admitida por corresponder ao ...
Acórdão nº 2015/0120011-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. CUSTÓDIA...

... pelo seu histórico criminal ... julgamento do recurso de apelação em estabelecimento ...
Acórdão nº 2010/0046072-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. NULIDADE POR FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRADITÓRIO AO PARECER MINISTERIAL EM ...

... RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL". CRIME ... DE ROUBO MAJORADO. NULIDADE POR FALTA DE \xC2" ... CONTRADITÓRIO AO PARECER MINISTERIAL EM APELAÇÃO DA ...
Acórdão nº 2011/0164023-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, CP. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PARQUET REALIZADA ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO MINISTERIAL. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL CONTADO A PARTIR DA PRIMEIRA INTIMA
Acórdão nº 2014/0148337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA...

... VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ... do réu em sede de apelação interposta contra sentença que o ...
Acórdão nº 2014/0295237-6 de T5 - QUINTA TURMA

... MANTIDAS NA APELAÇÃO. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. ... e o histórico criminal do agente ...
Acórdão nº 2013/0113826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA MEDIANTE EDITAL. RÉU PRESO NO MOMENTO DO ATO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. 1. É direito do acusado ser informado a respeito do resultado do julgamento da ação penal, com os meios e recursos a ele...

... dativo, intimado por email, sequer apresentou apelação criminal; e, ...
Acórdão nº 2015/0234780-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO IDÊNTICO. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL...

... , evidenciada, sobretudo, pelo seu histórico criminal. ...
Acórdão Nº 0020974-65.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ...
Acórdão nº 2014/0249927-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... apelação que vier a ser interposta (art. ...
Acórdão nº 2015/0036776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 387, § 1º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira

... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação" ... interposta ... 5. Hipótese em que o paciente foi\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0065074-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR....

... processamento do recurso de apelação" criminal, eis que lhe foi ... concedido o direito \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ... NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... não do acórdão proferido em sede de apelação, sendo que, em ...
Acórdão nº 2015/0017458-2 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0211751-3 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 248069 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de são criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ...
Acórdão nº 2013/0051795-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. RECEPTAÇÃO MAJORADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ADVOGADO FALECIDO EM MOMENTO ANTERIOR. NULIDADE NÃO PLEITEADA EM MOMENTO OPORTUNO. NOVO PRAZO PARA RECORRER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO DO NOVO...

... APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR ... o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia ...
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...

... seja a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. ... inviável o uso da via eleita como uma segunda apelação ...
Acórdão nº 2013/0401168-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 619 DO CPP E 263 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 263 do RISTJ e 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apela

... acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação", câmaras ou turmas, poderão ... ser opostos embargos de \xC2" ... , os embargos de declaração, em matéria criminal, ...
Acórdão nº 2015/0035616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...

... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... julgamento da apelação ...
Acórdão nº HC 257628 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de são criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ...
Acórdão nº HC 250766 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de são criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ...
Acórdão nº HC 267146 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de são criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ...
Acórdão nº 2015/0175151-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 402 DO CPP E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do

... CRIMINAL". ... INADEQUADA. ... CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE\xC2" ... apelação nem enfrentadas, ainda ...
Acórdão nº 2016/0073585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO. SEGREGAÇÃO

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... criminal, se persistem os motivos para a segregação ... julgamento de eventual apelação em estabelecimento ...