apelação criminal cpp

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....

... APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO EM ... instrução criminal foram acompanhadas pela Defensoria Pública, então nomeada ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ... permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os ...
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x

... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... criminal, fica superada a alegação de constrangimento por ...
Acórdão nº 2016/0130660-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DISCUSS&

... REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... instância. ... 3. Quando o recurso de apelação é interposto contra a sentença ...
Acórdão nº 2016/0051011-9 de T6 - SEXTA TURMA

... nas razões de apelação ... criminal encontra limites nas razões expostas ...
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...

... NULIDADE. REFORMATIO ... IN PEJUS INDIRETA. APELAÇÃO ... aqueles produzidos durante a instrução criminal, não se verifica violação ao ...
Acórdão nº 2010/0150862-7 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIMINAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... OCULTAÇÃO ... previsão legal ... 5. Embora o recurso de apelação tenha suscitado nulidade pela competência ...
Acórdão nº 2014/0247645-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PREVENTIVA APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... de justiça criminal resulta de iniciativas desse jaez, que apenas ...
Acórdão nº 2015/0217260-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. DISCUSSÃO PENDENTE DE JULGAMENTO EM APELO. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Não se...

... recurso de apelação interposto pela defesa, sob pena de incidir-se na ... criminal, ... impõe-se a revogação da prisão provisória. ...
Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA

... do julgamento da apelação ... do julgamento da apelação criminal ...
Acórdão nº 2016/0134277-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 0002497-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS ... VOTO ... EMENTA : ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO CRIMINAL NÃO RECEBIDA. INTEMPESTIVIDADE. RÉU SOLTO. PRESCINDIBILIDADE DE ...
Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC

... NULIDADE. ... INTIMAÇÃO ... ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDICO QUE ... RENUNCIOU ... ção fora endereçada e protocolada perante a 4ª Vara Criminal" ... da Comarca de São José dos Campos/SP, sendo que os autos\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ótese em que o Desembargador relator da Apelação" Criminal n. ... 1.0702.04.169378-0/001, julgada na Quarta\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0150029-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... julgamento da apelação ...
Acórdão nº 2016/0300604-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. R

... CRIMINAL" ... ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. ... RISCO \xC2" ... recorrente aguarde o julgamento da apelação eventualmente ...
Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ

... GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO ... PROCESSOS, INCLUSIVE PELA PRÁTICA DE DELITO ... determinar que o recorrente aguarde o julgamento da apelação ...
Acórdão nº 1989/0010264-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0168635-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA OFENSA AO ART. 387, § 1º, DO CPP. INOCORRÊNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE

... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... apelação interposta ...
Acórdão nº 2015/0298774-0 de T6 - SEXTA TURMA

... da apelação no Processo n. 0001304-09.2015, da 3ª Vara Criminal da ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CP. SÚMULA N. 545 DO STJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, À ÉPOCA, EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL EM RAZÃO DE MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta...

... CRIMINAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO ... , à época do julgamento do recurso de apelação criminal ...
Acórdão nº 2014/0197024-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RAZÕES DE APELAÇÃO (ARTIGO 600, § 4º, DO CPP). ... APRESENTAÇÃO ... Criminal n.º ...
Acórdão nº 2015/0315053-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE TÓXICO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SUPERVENI&#x

... PERMANECEU ... DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... VIOLAÇÃO. ... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE ...
Acórdão nº 2016/0235301-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM...

... CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. ... recorrente aguarde o julgamento da apelação" no modo ... semiaberto de execução ... Vistos, relatados \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0206706-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE

... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... DEMONSTRADA. ... IMPROVIDO ... apelação interposta ...