apelação criminal modelo
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Processo nº 0038224-17.2015.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO" Nº 0038224-17.2015.8.19.0021 ... APELANTE: ERICK DA SILVA SANTIAGO\xC2" ... de fogo, uma bicicleta Caloi, modelo Poti, cor roxa, da vítima ... Vânia Silva Pinto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... PROC. 0007906-22.2022.8.19.0210 ... Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 ... Juízo de Origem: X Juizado Especial ... Essa tessitura não busca ... impor um modelo de vida (supostamente) decente como faz o ... perfeccionismo, mas sim ... -
Decisao Nº 0501447-10.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 31-01-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONHECIDO. PROCESSOS CRIMINAIS QUE NÃO DEPENDEM DE ADIANTAMENTO DO VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 153, VI, DO RITJBA. AUTOS QUE REVELAM TER O RECORRENTE, A BORDO DE UM MOTOCICLETA, NA COMPANHIA DE OUTRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA E MEDIANTE...
Apelação n.º 0501447-10.2017.8.05.0113 - Comarca de Itabuna ... Apelante: ... -LHES UM APARELHO CELULAR LG, DE COR DOURADA; UM APARELHO CELULAR MODELO LENOVO, DE COR DOURADA, UM APARELHO CELULAR SAMSUNG E UM APARELHO CELULAR ... -
Decisao Nº 0522661-34.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EVIDENCIAM OS AUTOS QUE O RECORRENTE, NO DIA 14.04.2019, POR VOLTA DAS 19H15MIN, NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS COLETIVO PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTEGRA PLATAFORMA, QUE TRAFEGAVA NA LADEIRA DA ÁGUA...
Apelação nº 0522661-34.2019.8.05.0001, da Comarca de Salvador ... Apelante: ... FACA, TIPO PEIXEIRA, SUBTRAIU UM APARELHO CELULAR, DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE 6S, DE COR CINZA, PERTENCENTE À VÍTIMA ALEF NUNES DO ESPÍRITO ... -
Processo nº 0014253-42.2015.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Quinta Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO 0014253-42.2015.8.19.0008 ... modelo Moto E. 2. Não assiste razão ao ...
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Decisao Nº 0565781-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-02-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. PROVAS IDÔNEAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelantes condenados à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado pelo
Classe : Apelação" nº 0565781-98.2017.8.05.0001 ... Foro de Origem\t: Salvador ... \xC3" ... ameaça, no dia 06/09/2017, um aparelho celular de marca Samsung, modelo Galaxy Gran Prime, pertencente a uma mulher que transitava pela região da ... -
Processo nº 0110691-25.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL nº. 0110691-25.2013.8.19.0001 ... compartilhada, 01 (uma) pistola WALTHER, modelo PPK, número ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0304991-50.2014.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2019
EMENTA Apelação criminal. Os acusados LEONARDO RAMOS BARBOSA e ALEX SANDRO DOS REIS ARANTES foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2°, inciso II, e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP, às penas de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e 76 (setenta e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, e CARLOS EDUARDO DOS...
... Quinta Câmara Criminal ... 0304991-50.2014.8.19.0001- DC ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO Nº 0304991-50.2014.8.19.0001 ... APELANTE 1: ... livres e conscientemente, adquiriram o veículo, marca VW, modelo ... GOL, cor preta, placa KZZ-7421, chassi 9BWCA05W37T046458, ... sabendo ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0108662-68.2015.8.19.0021 (Cível), 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, NOS TERMOS DO ART. 180, § 3º DO CP, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, E O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. O pleito...
... Gabinete do Desembargador Marcius da Costa Ferreira ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0108662-68.2015.8.19.0021 ... Apelante: ERICO FILIPE BRAZ ... rastreador, em um imóvel no bairro Parada Modelo, no município de ... Guapimirim. Em diligência no local, residência do ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... simplesmente devolutiva da apelação –, porque não se trata de previsão ... de ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Entre as várias possibilidades, criminal" ou cível, de ... responsabilidade, a Constituiç\xC3" ...
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Decisao Nº 0523860-28.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA QUANTO À DOSIMETRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS EXAME DE OFÍCIO. DOSIMETRIA SEM EXCESSOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO SEMIABERTO. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou MÁRCIO ROBERTO SOTERO SANTOS e TIAGO SILVA SANTOS, pela prática do delito descrito no
Classe : Apelação" nº 0523860-28.2018.8.05.0001 ... Foro de Origem\t: Salvador ... \xC3" ... , subtraíram de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS um veículo, marca GM, modelo CELTA LIFE, cor Cinza, PP JSE 2177, [ ] ... II - Encerrada a ... -
Decisao Nº 0513425-49.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DOS RÉUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, §2º, II C/C §2ª-A, I E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO DAS MAJORANTES E REDUÇÃO DA REPRIMENDA NO TOTAL COM A MUDANÇA DO REGIME INICIAL PRISIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. CORRETA A FIXAÇÃO
Classe : Apelação nº 0513425-49.2018.8.05.0080 ... Foro de Origem : Comarca de Feira ... ça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo marca FIAT modelo Siena (placa OKS 0407); R$120,00 (cento e vinte reais) em espécie; 01 ... -
Acórdão nº 0000297-97.2017.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... Salvador/BA ... Esrocha Apelação nº 0000297-97.2017.8.05.0033 ... Classe : Apelação nº ... JSP 0113, modelo Uno Mille, marca FIAT, de propriedade do senhor ... Lucílio Marques ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... PROC. 0007240-21.2022.8.19.0210 ... Ementa: Apelação Criminal do Ministério ... Público – Art. 28 ... Essa tessitura não busca ... impor um modelo de vida (supostamente) decente como faz o ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Processo : APELAÇÃO CRIMINAL n. 0702980-26.2021.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Segunda ... Castelo Branco, nesta Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao diminuir a velocidade para ...
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Acórdão Nº 0012616-13.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
... daobrigatoriedade da aopenala fim de aprimorar, sem dvida, o modelo consensual da Justia Criminal - em ateno ao movimento na seara cvel ...
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Acórdãos nº 0021505-46.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0021505-46.2015.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio ... ao local, na condução de veículo da mesma marca, modelo e cor. Logo em seguida, os policiais avistam um ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122813-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RESISTÊNCIA EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FIRME PALAVRA DAS VÍTIMAS REFORÇADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS RÉUS E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO...
... Sétima Câmara Criminal ... Apelação Criminal nº. 0122813-26.2020.8.19.0001 ... Origem: DUQUE DE CAXIAS 3ª ... carro do casal Ford modelo Ranger placa LQW 1F65, em seguida os ... acusados desembarcaram do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003000-47.2018.8.19.0042 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU JAIR PRIMÁRIO. ACUSADO JOSÉ LUCAS REINCIDENTE ESPECÍFICO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. DECOTE DA MAJORANTE. REJEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REPARO NA RESPOSTA...
... 560 ... APELAÇÃO CRIMINAL ... nº 0003000-47.2018.8.19.0042 ... Origem: Juízo de Direito ... Chevrolet, modelo Spin, placa LQ07688. Ante a aproximação da guarnição, ... dois ... -
Acórdão nº 0013133-56.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, §1º, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE – LESÃO JURÍDICA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR OU COMO INEXPRESSIVA – RES AVALIADA EM R$ 980,00 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS) – RÉU REINCIDENTE EM CRIME DA MESMA ESPÉCIE - PEDIDOS SUCESSIVOS –...
... Número Único : 0013133-56.2019.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... subtra cta consiste em um 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo" J5, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais) , conforme o Auto de Avaliaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0902453-12.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... , sob pena de restar comprometida a prpria finalidade para a qual o modelo de justia negocial foi concebido.III - No obstante o contedo hbrido das ...
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Acórdão nº 0325845-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... Salvador/BA ... Classe : Apelação nº 0325845-60.2011.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... Filho, ao avistar uma motocicleta marca Honda, modelo twister, cor ... amarela, placa policial JQW-6876, que, segundo relatos, ...
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Processo nº 0007788-61.2014.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... Quinta Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO N.º 0007788-61.2014.8.19.0037 ... automotor da marca Fiat, modelo Tipo, cor cinza, placa TSP 7035, com ...
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Acórdãos nº 3005635-32.2013.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3005635-32.2013.8.26.0073, da Comarca de Avaré , em que ... a exasperação acentuada na fase intermediária do modelo trifásico. Redução das penas desprovida. 4) Pena ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado em 03/05/2022 ...