apelação e agravo
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Acórdão nº 2007/0241589-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO (CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b). OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-
... APELAÇÃO. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE EXTINGUE E COLOCA FIM AO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que há exclusão de um litisconsorte e a demanda prossegue em relação aos demais, não colocando fim ao processo, mas somente à ação, em relação àquele, é cabível agravo de instrumento. Contudo, na ...
... AGRAVO ... COLOCA FIM AO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ... PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0167908-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO COLEGIADO ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE
... em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, I, f). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPRESSO CUMPRIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA À ORDEM EMANADA DESTA CORTE. MANEJO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO
... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0109147-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 705.844 - SP (2015/0109147-9) ... COMPLEMENTAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ...
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Acórdão nº 2016/0048853-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME CARCERÁRIO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESES A SEREM OBJETO DE EXAME EM SEDE DE APELO DEFENSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
... em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em ... -
Acórdão nº 2016/0179712-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS ... decisão da Corte estadual no julgamento da Apelação ... Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da sentença (v.g. no julgamento da apelação ou do agravo), b.3) não há ...
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Acórdão nº 2016/0182795-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 281/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto a não ser...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 950.541 - SC (2016/0182795-2) ... INTERPOSTO CONTRA APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE. APLICAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento." (NR) ... Art. 4o O Título VIII do Livro I da ... quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação ... Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: ... I - a ...
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Acórdão nº 2016/0043235-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DE DIREITO QUE INDEPENDE DA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em ... -
Acórdão nº HC 152458 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 238328 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 261191 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 260349 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 270007 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 268378 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 269187 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 260002 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº 2012/0030998-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Provido o recurso de apelação, com inversão da sucumbência, cabe ao Tribunal redimensionar os honorários advocatícios, independentemente de pedido expresso. 2. Agravo interno a que se nega...
... INTERES. ... : ALWIN WILHELM ELBERN E OUTRO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. ... APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ... GROSSEIRO. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2012/0087809-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. APELAÇÃO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Tribunal considera erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra embargos declaratórios opostos de sentenç
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 172.215 - SP (2012/0087809-6) ... APELAÇÃO". ... PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. ... 1. A jurisprudência deste\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0131908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE APELAÇÃO" DE ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM DIANTE DA\xC2" ... recursos interpostos perante os tribunais de apelação ... Agravo" regimental improvido. ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0071923-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0207510-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 535, II DO CPC/73. OFENSA NÃO CONFIGURADA. VALOR DAS ASTREINTES E ERROR IN PROCEDENDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA VERSADA NO ART. 461, § 6º, DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 565.768 - RJ ... (2014/0207510-3) ... apelação ...