apelação processo civil
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Acórdão nº 2004/0101916-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Extinção do processo de ofício. Reformatio in pejus. Art. 515 do igo de Processo Civil. Antecipação do VRG em contrato de arrendamento ... 1. Tratando o recurso de apelação apenas do tema dos honorários de advogado, viola ...
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Decisão Monocrática Nº 0060798-73.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... Processo: 0060798-73.2017.8.06.0167 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT ...
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Acórdão nº 2005/0151876-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, ... unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado ...
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Acórdão nº 2008/0020574-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - PARQUE DE DIVERSÕES - ITEM VETADO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Surgida a questão federal no julgamento do apelo, cumpre à parte interessada provocar o Tribunal local, por intermédio de embargos de declaração, para ver...
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - PARQUE DE DIVERSÕES - ITEM VETADO ... - QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1296448 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MÚTUO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, é...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250845 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MÚTUO. INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES. DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, é possível a...
- Acórdão nº REsp 1247979 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0250540-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. PROVIMENTO PARCIAL. DESERÇÃO AFASTADA. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Tendo sido o recurso especial parcialmente provido para afastar a deserção, o...
... TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA ... PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2005/0181129-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO ... 535, II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem decidiu, de ... submetidas com a interposição da apelação. A questão acerca da aplicação, ou não, do ...
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Acórdão nº 2005/0189378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE ... artigos 480, 481 e 482, do Código de Processo Civil apenas porque, no julgamento de apelação ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 ... , com espeque no artigo 486 do Código de Processo Civil, com a pretensão de afastar a imposição ... apelação, o recurso não se faz cognoscível por envolver ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146126-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 3º e 70, III, do Código de Processo Civil não foi objeto de decisão pelo acórdão recorrido, porquanto não ventilada na apelação, ressentindo-se o recurso especial do necessário ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 579295 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237840-80.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo...
... e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais" (artigo 515, § 2º, do Código de Processo Civil). Diante da inobservância, pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2006/0231274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que se refere ao tema da suspensão do processo de execução, à consideração de que há ... 520, VII, do Código de Processo Civil, que determina o recebimento da apelação apenas ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 60354 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 158865 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ... , incluindo um sistema eficaz de apelação, para garantir recursos e soluções legais no ...
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Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO DE APELAÇÃO". IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Plenário do\xC2" ... processo", sendo vedado o ... conhecimento de\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1174026 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES CONFIGURADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCEDOR E SUA CONCLUSÃO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA DEVOLVIDA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL
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Acórdão nº 2004/0173082-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 515 do Código de Processo Civil se as matérias tratadas pelo acórdão am suscitadas em apelação ... 2. As matérias relativas aos arts. 302, ...
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Acórdão Nº 0002667-28.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... 3ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0002667-28.2020.8.16.0004 ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LIMITES ...
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Acordao N° 1355247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processo civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário. Comparecimento espontâneo do réu. Nulidade da citação. Inexistência. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Ainda que no mandado de citação constasse o valor apenas de um dos débitos cobrados, considerando-se que o réu compareceu espontaneamente aos autos, eventual nulidade de citação restou suprida pelo...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)
RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 359 ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM ...